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O Suposto Constituinte Municipal
Prezados leitores, O objeto precípuo de perscrutação é a hodierna natureza jurídica das leis orgânicas municipais, tomando por norte as feições federativas deferidas ao Município pela Constituição Federal de 1988, bem como a exploração das consequências processuais, políticas e sociais de cada corrente doutrinária. O estudo se passou seguindo metodologia científica baseada em pesquisa documental, compreendendo diplomas legislativos propostos, vigentes e revogados, obras doutrinárias jurídicas e políticas, exarações jurisdicionais pátrias e a compulsação dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, de modo a interpretar o Direito à luz das circunstância...
Meios de Impugnação das Decisões Judiciais no Processo Brasileiro
A presente obra representa uma digressão comparativa entre os sistemas recursais cível e criminal brasileiros, confrontando as disposições do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e da legislação extravagante, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. De mais a mais, exploram-se os institutos processuais associados aos recursos, como os remédios constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus), as ações desconstitutivas de coisa julgada (ação rescisória e revisão criminal) e as ações de reexame obrigatório, por imperativo d...
CPC versus CPP: os códigos processuais brasileiros e sua convergência, divergência e colmatação
A presente obra representa uma digressão comparativa entre o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP), consoante suas redações atuais, com ênfase nas possibilidades de interação por meio de aplicação analógica, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Destaca-se a relevância desse enfoque, mormente ante as conhecidas deficiências do CPP – abundante em perplexidades e cioso de reestruturação e atualização dogmática. As sucessivas reformas tampouco foram suficientes para colimar as lacunas de ordem operacional e responder às necessidades da persecução penal no Século XXI. Esse contexto...
Amazonian Routes
This book reconstructs the world of eighteenth-century Amazonia to argue that indigenous mobility did not undermine settlement or community. In doing so, it revises longstanding views of native Amazonians as perpetual wanderers, lacking attachment to place and likely to flee at the slightest provocation. Instead, native Amazonians used traditional as well as new, colonial forms of spatial mobility to build enduring communities under the constraints of Portuguese colonialism. Canoeing and trekking through the interior to collect forest products or to contact independent native groups, Indians expanded their social networks, found economic opportunities, and brought new people and resources ba...
Almanaque
None
