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Teoria dos direitos culturais
O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão "Direitos Culturais", é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.
(F)atos, política(s) e direitos culturais: experimentações cotidianas
Neste livro, o Professor Humberto Cunha Filho, por muitos considerado o pioneiro no estudo e na sistematização dos direitos culturais no Brasil, reúne textos relativos à cena cultural do país, no lapso que vai de 2004 (o ano do seu doutoramento em direito) até 2019 (a antessala da pandemia de COVID-19), através dos quais se pode ter uma espécie de historiografia vivenciada e refletida sobre alguns dos mais marcantes fatos e atos relacionados às políticas e aos direitos culturais. Publicados originalmente como artigos jornalísticos, palestras ou prefácios, os textos aqui reunidos transportam para a linguagem coloquial conteúdos que geralmente são apresentados de forma acadêmica, o que possibilita o diálogo também com pessoas fora do mundo jurídico. A ambição maior do autor é a de que este livro seja uma obra atemporal ou, quando menos, multitemporal, por expor que, com relação às políticas e aos direitos culturais, há círculos viciosos que precisam ser quebrantados.
Teoria do direitos culturais
O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão “Direitos Culturais”, é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.
ResiliArt 100
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Nós bambeia, mas não arreia
A primeira vez que tive contato com a palavra "Ibiapaba", eu ainda era um menino que, fazendo a lição de casa, estava lendo "Iracema", de José de Alencar, poema-romance no qual o escritor, para introduzir o contato do homem branco português com os povos originários, fez saber que "as tribos tabajaras, d'além de Ibiapaba, falavam de uma nova raça de guerreiros, alvos como flores de borrasca, e vindos de remota plaga às margens do Mearim". Mal sabia que, na plenitude da minha maturidade, eu próprio me encontraria com outro guerreiro, desta vez não um visitante, mas um morador da Ibiapaba, um homem universal que optou por focar sua vida, seu trabalho, seus estudos, sua arte e suas pre...
Romance de formação
Vinte anos após sua publicação, este estudo de Isaura Botelho ganha edição atualizada num momento em que a política cultural reconquista espaço e relevância nas ações governamentais, após um período de profunda negligência e sucateamento. Baseado em pesquisa e na experiência vivida pela autora na implantação de frentes amplas de incentivo às manifestações artísticas brasileiras, o livro abrange o período que vai da criação da Funarte, durante a ditadura civil-militar, até a redemocratização do país, quando o governo Fernando Collor de Mello promoveu o primeiro desmonte em nível institucional no Ministério da Cultura e órgãos ligados a ele. Enfatizando os embates entre diferentes visões sobre o campo – sempre em disputa – da cultura, Romance de formação segue atual e reflete como as ações do passado podem indicar saídas para os desafios do futuro.
Patrimônio Cultural Imaterial
O Poder Judiciário atua por provocação, diferentemente do Poder Legislativo, que adota as próprias iniciativas. Essa é a preocupação principal desta obra. Este último é cada vez mais assíduo em reconhecer a certos bens e manifestações populares o caráter de patrimônio cultural, desde os muito razoáveis até os mais anedóticos, de tão bizarros que podem parecer. Por que isso acontece? Artur Paiva foca-se na experiência do Município de Sobral, onde nasceu, formou-se como músico, jurista, docente e gestor cultural. Essa opção de recorte, longe de diminuir, amplia enormemente o valor da obra. O autor contextualiza a salvaguarda do patrimônio cultural como direito humano e fundamental, o que lhe dá feições universais e obriga ao estudo de todos os tipos de normas, doutrinas e jurisprudências, desde as internacionais até as locais. Lembremos do conselho de Tolstói, "se queres ser universal, cante a tua aldeia. Ao cantar as experiências de sua aldeia, Artur Paiva propicia uma universalização: são mais de 5.500 municípios no Brasil que enfrentam problemas análogos. Por variados motivos, vale muito a leitura!
Direito da estética urbana
Há direito à beleza da cidade? Como essa provocação impacta a vida dos cidadãos, a atividade administrativa e a elaboração/interpretação das normas urbanísticas? Esse é o tema central do livro Direito da estética urbana: a cidade como arte coletiva, que se apresenta como um trabalho ímpar no cenário acadêmico e prático do Direito Urbanístico. Ao abordar a temática da beleza como um bem jurídico e sua correlação com os métodos e critérios de regulação da atividade edilícia, o autor propicia uma análise aprofundada e inovadora de questões fundamentais dos aspectos jurídicos da paisagem urbana brasileira. A meticulosidade com que o autor examina os preceitos legais,...
Responsabilidade civil do Estado Legislador
Esta obra aborda a problemática questão da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente na hipótese de leis de efeitos concretos. A hipótese é que o Estado pode ser responsabilizado e que o caráter ilícito da lei inconstitucional não é um elemento decisivo; o que importa é o resultado danoso. Por essa razão, a lei de efeitos concretos ganha especial importância, visto que o enfoque se circunscreve aos efeitos irradiados pelo ato legislativo (resultado) e não ao seu conteúdo. Fixada a possibilidade de responsabilização do Estado e determinado o papel da lei de efeitos concretos nessa simbiose, serão apresentadas, ao final, propostas teóricas sintetizadas de acordo com os estudos desenvolvidos ao longo do presente trabalho.
Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil
O livro investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade de formar e manter alianças congressuais majoritárias e estáveis, e dos efeitos colaterais que disso decorrem, especialmente a questão que envolve o excesso de chamamento do Poder Judiciário para equacionar conflitos da arena política. O decisionismo judicial em querelas dessa natureza, bem ou mal, tem sido um traço cada vez mais marcante na engenharia constitucional brasileira. Busca-se, portanto, desconstruir certo dogma juspolítico segundo o qual o Poder Judiciário ganhou for...
