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Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários
  • Language: pt-BR
  • Pages: 302

Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários

  • Categories: Law

Os serviços cemiteriais e funerários foram declarados serviços públicos municipais pelo STF (ADI 1221, Plenário, Rel.: Min. Carlos Velloso, Julg.: 09/10/2003), tendo em vista o disposto no art. 30, inc. V, da Constituição da República. Apesar dessa decisão, ainda há questionamentos doutrinários a respeito da constitucionalidade de leis municipais que lhes atribuem o caráter de serviço público, bem como quanto à forma de prestação dos serviços que ainda são de titularidade estatal e se dão mediante concessão ou permissão. O fundamento para que os serviços cemiteriais e funerários sejam de competência municipal relaciona-se à concepção de interesse local, pois é ne...

Energia solar e geração distribuída: microgeração e minigeração
  • Language: pt-BR
  • Pages: 542

Energia solar e geração distribuída: microgeração e minigeração

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-03-07
  • -
  • Publisher: CEEJ

A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica. Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. Além disso, há grande incidência de irradiação solar por todo o território brasileiro, fazendo com que o país tenha alta aptidão para esta fonte. Neste sentido, a energia solar fotovoltaica é um importante vetor para o desenvolvimento sustentável, resultando em geração de empregos e renda, na atração de investimentos e na diversidade e segurança da matriz elétrica nacional. A ...

L... firmeza e união 2.a do Gr... Or... do Brazil no Maranhão, installada em 20 de julho de 1854
  • Language: en
  • Pages: 120
Diário oficial da União
  • Language: pt-BR
  • Pages: 1016

Diário oficial da União

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1908
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Annual Report
  • Language: en
  • Pages: 564

Annual Report

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1995
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Cardiovascular Surgery
  • Language: en
  • Pages: 489

Cardiovascular Surgery

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2018-12-14
  • -
  • Publisher: Springer

This clinical casebook is comprised of surgical cases involving the most important cardiovascular diseases in a concise, easy-to-read format (5x8 in trim size, like other titles in this burgeoning, informal product line in the Springer clinical medicine program). Each chapter is a case that opens with a unique clinical presentation, followed by a description of the diagnosis, assessment and management techniques used to treat it, as well as questions and answers (between 8 and 10) about relevant aspects related to the diagnosis and treatment of the addressed disease. The Q&A section will broaden discussion and increase the title's pedagogical value. The casebook features 40 surgical cases in...

Veja
  • Language: en
  • Pages: 940

Veja

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1990
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Latin American and Caribbean Artists of the Modern Era
  • Language: en
  • Pages: 930

Latin American and Caribbean Artists of the Modern Era

  • Categories: Art
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2003
  • -
  • Publisher: McFarland

A large general bibliography is included."--BOOK JACKET.

Annual Report
  • Language: en
  • Pages: 50

Annual Report

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1998
  • -
  • Publisher: Unknown

None

The Atlantic Forest
  • Language: en
  • Pages: 527

The Atlantic Forest

The Atlantic Forest is one of the 36 hotspots for biodiversity conservation worldwide. It is a unique, large biome (more than 3000 km in latitude; 2500 in longitude), marked by high biodiversity, high degree of endemic species and, at the same time, extremely threatened. Approximately 70% of the Brazilian population lives in the area of this biome, which makes the conflict between biodiversity conservation and the sustainability of the human population a relevant issue. This book aims to cover: 1) the historical characterization and geographic variation of the biome; 2) the distribution of the diversity of some relevant taxa; 3) the main threats to biodiversity, and 4) possible opportunities to ensure the biodiversity conservation, and the economic and social sustainability. Also, it is hoped that this book can be useful for those involved in the development of public policies aimed at the conservation of this important global biome.