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Dos Limites Objetivos da Coisa Julgada Material na Jurisdição Trabalhista Individual
O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o. Sumário: 1. Introdução 2. Institutos do Processo do Trabalho 2.1 Lide 2.2. Ação ...
A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no Brasil
Apesar de a fase conciliatória ser um requisito peculiar e obrigatório das reclamações trabalhistas, isso não implica a prevalência de acordos em relação ao número de ações sentenciadas, pois ainda há um elevado número de tentativas de conciliação que resultam infrutíferas. Em razão disso, esta obra propõe-se a analisar se o uso da mediação pode atingir melhores resultados para o tratamento dos conflitos individuais do trabalho. Nessa trilha, a mediação será apresentada segundo seus conceitos, princípios, modelos teóricos e procedimentos, estes últimos de acordo com o disciplinamento prescrito na legislação nacional. Ainda que haja permissivos legais quanto ao uso...
A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis
O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil - CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a citação, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesar do compromisso dos JECs com a ampliação do acesso à justiça, foi consolidado um entendimento na vigência do antigo Código de Processo Civil - CPC/73, acerca da impossibilidade dessa alteração após a fase correspondente ao saneamento do processo, que marcaria a estabilização da demanda. Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclusão, dada a positivação do princípio da cooperação (art. 6, CPC/15) que modificou a compreensão sobre a imparcialidade processual. Apresenta-se um estudo sobre a estabilização da demanda, o rito do microssistema dos JECs, para então ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve no microssistema ser admitida a alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a apresentação da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.
Italy Revisited
Drawing out her mother's childhood memories of life in southern Italy at the dawn of the twentieth century, Mary Melfi takes an unconventional approach to autobiographical writing. Italy Revisited serves as a double memoir, told in dialogue between a mother and a daughter. The conversation takes the reader to a medieval town high up in the mountains where time is told by the shadow the sun casts, where wheat and olive oil are the currency of choice (barter is in use), and where marriage is as much about property as it is about love. As they re-create that vanished world, the pair finds greater understanding of the tumultuous relationships that sometimes exist between immigrant mothers and their children.
Lacquer: Technology and Conservation
This reference tool covers the technology and methods of treatment for both types of lacquer and assesses current practices. It describes production technology and decorative techniques and discusses the materials used in Asian lacquer.
Third Party Litigation Funding
The use of third-party funding in the UK has been increasing and has moved into the mainstream as a funding option for clients involved in litigation, particularly following on from the positive endorsement of litigation funding by Lord Justice Jackson in his Review of Civil Litigation Costs where he said: 'I remain of the view that, in principle, third-party funding is beneficial and should be supported.'. This has now culminated in the formation of the Association of Litigation Funders to monitor compliance and the launch of the Code of Conduct for those funding in England and Wales. This practical guide to litigation funding provides the first comprehensive one-stop third-party funding reference to help practitioners in preparation for seeking funding and in their decision making. It examines the impact of the Jackson Reforms and Damages Based Agreements as well as the Code of Conduct and the Association of Litigation Funders. It would also include practical examples and a review of notable cases, including the important decisions of Gulf Azov Shipping, Arkin, London & Regional and Merchantbridge and their impact on funders, solicitors, and clients.
