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Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O livro trata do ITBI, imposto de transmissão de bens imóveis, de natureza municipal, enfatizando seus aspectos constitucionais e legais. Também aborda a interpretação e aplicação do ITBI no âmbito administrativo e jurisprudencial, além de apontar seus aspectos mais controvertidos.
Principles and concepts for development in nowadays society
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
Direito Penal Empresarial
Esta obra coletiva, intitulada "Direito Penal Empresarial" examina as principais controvérsias jurídicas da atualidade, envolvendo o ambiente das empresas e suas conexões cada vez mais complexas com a sociedade. Fundada em sólidas bases doutrinárias e jurisprudenciais, seus estudos foram elaborados a partir de seis eixos temáticos: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem financeira, crimes contra a ordem ambiental e crimes contra a administração pública. Propõe uma reflexão fundamental para o Direito Penal, em que sejam tutelados os valores e fins inerentes à atividade empresarial, conciliando-os com o devido processo penal.
Synesthetic Legalities
Synesthesia is the phenomenon where sensual perceptions are joined together as a combined experience – that is, the ability to feel color, hear the visual, or even smell emotion. These types of unions expand the normativity of our legal thinking, as the abilities to represent the tethering of emotion, place, and concept to law are magnified. In this way, interpretations of law and legal phenomena that are enriched with embodied meaning contribute to our understanding of how law works – namely through sensory input, sensory output, and the attachment that happens within these sensory unions. This edited volume explores the richly complex manifestations of synesthesia and law drawing from a plurality of approaches, including legal studies, philosophy, social science, linguistics, history, cultural studies, and the humanities. Contributions in the volume discuss how we feel/taste/smell/see/hear law within the synesthetic scope of legal interpretation, legal consciousness, and legal culture. The collection examines aspects of embodiment, place, and presence that constitutively frame law amidst social, cultural, and historical contexts.
Antimanual de direito e arte - 1a edição de 2016
Antimanual de Direito & Arte é uma coletânea original de ensaios jurídicos muito criativos, pouco canônicos e nada dogmáticos (daí o termo "Antimanual"), no qual cada autor tratou de estabelecer um diálogo peculiar entre o direito e uma manifestação artística. Assim, há capítulos sobre Direito & Ópera, Direito & Arquitetura, Direito & Cultura Pop, Direito & Cinema, Direito & Teatro, Direito & Artes Plásticas etc., de autoria de juristas, professores e literatos do Brasil e do exterior interessados em expandir com novos olhares o estudo da juridicidade, que demonstra aspectos até agora inexplorados das bases culturais do sistema jurídico.
Metodologia Jurídica - Iniciação & Dicionário - 4a Edição
A Iniciação sobretudo apresentará a Hermenêutica e a Retórica Jurídicas. O Dicionário não tem só definições, mas desenvolvimento temático, em verbetes como: Aplicação do Direito, Bem Jurídico, Bom Senso, Comparatismos, Costume e Direito Consuetudinário, Dogmática ou Construção Jurídica, Doutrina Jurídica, Epistemologias, Equidade, Facto Jurídico, Fontes, Hermenêutica Jurídica, Injustiças, Invalidades, Irregularidades e afins, Jurisprudência, Norma Jurídica, Paradigmas Jurídicos, Processo, Questão-de-facto / questão-de-direito, Relação Jurídica, Responsabilidade, Silogismo judiciário, Sinalagma, Título Jurídico, Tópica Jurídica, etc.
Semiótica, Direito & Arte
A obra Semiótica, Direito e Arte traz em seu interior uma contribuição original à análise da relação entre Direito e Arte. Ao se propor a um empreendimento interdisciplinar, a obra valoriza a sensibilidade artística, e coloca o Direito em relação com a Pintura, a Arquitetura, a Literatura e o Teatro, e procura analisar obras concretas. A proposta de fazer migrar o olhar sensível das artes para o olhar dos juristas procura acentuar a percepção humanizada das tarefas de Justiça e Cidadania. A obra está dividida em duas partes e procura explorar o tema a partir da categoria filosófica da experiência artística, debruçando-se de forma reflexiva e criativa sobre o universo simbólico do Direito. O método de abordagem dos temas é a Semiótica do Direito, em conexão com a Semiótica da Arte, dentro da perspectiva da École de Paris, voltando-se para a análise dos traços simbólicos da Justiça, procurando-se acuidade de percepção daquele que corresponde ao valor central da área do Direito.
Revista da APG
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Entes reguladores e captura política
A regulação estatal, visando a limitar direitos e atividades em favor do interesse público, constitui atividade que se encontra no proscênio dos debates jurídicos desde a sistematização do direito administrativo, o que sucedeu a partir das revoluções liberais, com particular atenção desde a Revolução Francesa. O Brasil a adotou sob o discurso de se legar maior eficiência à Administração Pública, uma vez alardeada a pretensão de ser assegurada a independência do regulador frente à política, o que granjeou a simpatia dos investidores externos. Contudo, no cotidiano, as dificuldades para uma boa regulação se apresentam enormes. Ciosa de que a realidade muitas vezes se im...
