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Citizenship as a Human Right
This book examines a stringent problem of current migration societies—whether or not to extend citizenship to resident migrants. Undocumented migration has been an active issue for many decades in the USA, and became a central concern in Europe following the Mediterranean migrant crisis. In this innovative study based on the basic principles of transnational citizenship law and the naturalization pattern around the world, Matias purports that it is possible to determine that no citizen in waiting should be permanently excluded from citizenship. Such a proposition not only imposes a positive duty overriding an important dimension of sovereignty but it also gives rise to a discussion about undocumented migration. With its transnational law focus, and cases from public international law courts, European courts and national courts, Citizenship as a Human Right: The Fundamental Right to a Specific Citizenship may be applied to virtually anywhere in the world.
Migration Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this monograph on the rules on immigration and right of residence of non-nationals in Portugal examines the legal and administrative conditions for persons not having the citizenship of a State to enter the country and to stay and reside there. It provides a survey of the subject that is both usefully brief and sufficiently detailed to answer most questions likely to arise in any pertinent legal setting. It follows the common structure of all monographs appearing in the International Encyclopaedia for Migration Law, thus allowing easy comparison between the country studies. As migration and economic activities are of...
The Oxford Handbook of Portuguese Politics
The Oxford Handbook of Portuguese Politics brings together the best scholars in the field offering an unrivalled coverage of the politics (broadly defined) of the country over the past 50 years. The Handbook includes eight sections. First, it looks at the past and present by making an overview of Portuguese political developments since democratization in the 1970s. Second, it looks at political institutions as the building blocks of Portuguese democracy. The third section examines mass politics and voters, that is, a thorough analysis of the demand-side of mass politics. The fourth section turns to the supply side of mass-politics by looking at parties and the party system. The fifth section looks at the Portuguese society by unpacking a plethora of societal aspects with direct implications for politics. The sixth section examines governance and public policies, with a view to understanding how a constellation of public policies has an impact on the quality of governance and in fostering well-being. The seventh section looks at Portugal and the European Union. The eighth and final section unpacks Portuguese foreign policy and defence.
A Convenção Internacional sobre e Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
A imigração tem representado um importante desafio para as ordens jurídicas dos Estados. A necessidade de integração do estrangeiro, a definição dos seus direitos e obrigações, a articulação com as regras de atribuição da cidadania são alguns dos aspectos que mais têm preocupado legisladores, actores judiciais e a doutrina um pouco por todo o mundo. Neste contexto assume particular importância a definição dos direitos dos chamados “trabalhadores migrantes”. Na verdade, a crescente mobilidade, decorrente da generalização das viagens, da globalização, acompanhada de uma maior consciência das assimetrias nacionais, levou ao desejo concretizável de deslocação de imp...
Migrações e Cidadanias
As migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos. Por um lado, a globalização trouxe um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas. Por outro, os perfis dos países e dos próprios migrantes também se alteraram profundamente. Assistimos a movimentos migratórios com características muito diversas dos anteriormente verificados, sendo o aspecto mais saliente o abandono de migrações exclusivamente centradas no factor trabalho para migrações motivadas pela circulação de capital humano e do consumo. Tudo isto levou ao repensar das políticas migratórias dos Estados e do modo de integração e direitos dos migrantes. A comunidade e ...
Democracy in International Law-Making
This book provides a critique of current international law-making and draws on a set of principles from Persian philosophers to present an alternative to influence the development of international law-making procedure. The work conceptualizes a substantive notion of democracy in order to regulate international law-making mechanisms under a set of principles developed between the twelfth and seventeenth centuries in Persia. What the author here names ‘democratic egalitarian multilateralism’ is founded on: the idea of ‘egalitarian law’ by Suhrawardi, the account of ‘substantial motion’ by Mulla Sadra, and the ideal of ‘intercultural dialectical democracy’ developed by Rūmī. F...
Filosofia em Directo
Será a filosofia aquela coisa com a qual e sem a qual tudo fica tal e qual? Apresentando a filosofia em estado puro, sem mediações históricas nem académicas, este livro põe o leitor em contacto com o que tem caracterizado a filosofia nos últimos 2500 anos, para que a possa avaliar por si. Ocupando-se de problemas insusceptíveis de resolução científica, a filosofia tem oferecido à humanidade um exemplo notável da insistência em pensar quando a desistência é a atitude habitual. E não se trata apenas de insistir em pensar, mas de querer pensar da maneira mais rigorosa possível. A importância pública de saber pensar rigorosamente quando as soluções não são fáceis deveria ser óbvia, mas não o é. Este livro contribui para que passe a sê-lo.
Parcerias Público-Privadas
Este livro procura realizar uma abordagem global e acessível à complexa realidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A polémica que envolve este tema torna necessário esclarecer o que são as PPP, qual o seu modelo, as suas especificidades, as vantagens e desvantagens, os métodos de aplicação. As PPP consistem numa alternativa à contratação tradicional por parte do Estado de infra-estruturas e serviços, transferindo diversas dimensões da acção pública para a responsabilidade dos privados. Procura-se trazer para um projecto público as competências e eficiência do sector privado, partilhar riscos e construir infra-estruturas que de outra forma não veriam a luz do dia, dadas as restrições orçamentais. Em Portugal as PPP geraram um grave problema orçamental e suscitaram dúvidas legítimas sobre a eficaz utilização dos recursos públicos. Este ensaio pretende dar um contributo para esclarecer estas questões, visando alcançar uma cidadania mais informada sobre Portugal, no seu presente e no seu futuro.
Crianças e Famílias num Portugal em Mudança
Neste livro traça-se um perfil da situação de saúde e de bem-estar da criança em Portugal, focando especialmente o grupo etário dos 0-9 anos. Com base em diversos indicadores existentes, e na sua evolução, avaliam-se as necessidades de saúde e de bem-estar, bem como as causas de mortalidade, doença e o sucesso das estratégias preventivas, depois de definida a população infantil em termos demográficos e sociais.
Economia Portuguesa, As Últimas Décadas
Depois de um longo período de optimismo entre 1986 e 2000, o pessimismo sobre a economia portuguesa está de regresso. Há razões para isso: nos últimos dez anos, em comparação com os países mais ricos, perdemos um terço do caminho que havíamos recuperado até ao ano 2000. Continuamos em plena década perdida. Neste livro, a evolução da economia portuguesa é analisada desde os anos finais do Estado Novo até à actualidade. Conclui-se que, se desde o 25 de Abril convergimos muito rapidamente em termos institucionais com a Europa desenvolvida (na instauração da democracia e do Estado-Providência), o mesmo não sucedeu em termos económicos. O balanço é decepcionante e as perspectivas de futuro nada animadoras. Para a resolução do seu problema económico, o país necessita de se confrontar com decisões políticas extremamente complexas e de grande alcance, que não se vislumbra que venham a ser tomadas nos próximos tempos. A década perdida aqui está – e parece que veio para ficar.
