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Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Direito A Alimentaçao E Segurança Alimentar
Direito à Alimentação e Segurança Alimentar reflete sobre interessantes e atuais temáticas que permeiam o Direito à Alimentação. Uma em cada nove pessoas passa fome no mundo e cerca de 795 milhões de pessoas são consideradas subnutridas pela Organização das Nações Unidas – ONU. Não obstante sua garantia em inúmeros textos normativos nacionais e internacionais, uma distância perturbadora ainda existe entre os padrões es elecidos e a efetivação do direito à alimentação. As novas ameaças à segurança alimentar, o aumento global dos riscos de contaminação, as disparidades econômicas e o desperdício são vários desafios a serem enfrentados para a realização desse direito. O livro aborda algumas dessas questões e as tratativas jurídicas para superá-las.
Direito (do) Animal
Este livro colecta os estudos produzidos por oradores e participantes do I Curso do Direito (do) Animal, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Para além dos estudos de análise jurídica e de reflexão doutrinária elaborados pelos docentes que leccionaram as sessões, incluímos ainda dois trabalhos realizados por alunos, numa tentativa de semear o gosto pela investigação nesta matéria. Além disso, considerámos ainda a utilidade de uma recolha actualizada sobre a (principal) legislação aplicável ao estatuto do animal, de fonte interna, internacional, europeia e eurocomunitária.
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COVID-19: IMPACTOS E PERSPECTIVAS
Desconsiderar a influência do ser humano na atual situação da Terra significa alienar-se da realidade. Afinal, o indivíduo tem um papel significativo para a ocorrência da maioria dos problemas pelos quais o globo perpassa, desde as mudanças climáticas até mesmo a pandemia do novo coronavírus, funcionando como um verdadeiro parasita no planeta, para dialogar com a Profa. Dra. Bibiana Graeff, que prefacia esta obra. É, portanto, necessário repensar o papel do ser humano e a sua relação com o meio ambiente que o cerca. Tentativas de recompor essa relação existem, sendo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável um dos seus mais importantes expoentes. Arquitetado nas Nações Un...
Direito dos Animais: A Teoria na Prática
O livro, ao reconstituir o cenário histórico-legislativo da tutela dos animais no Brasil, da época colonial até a República, mostra o esforço pioneiro das sociedades protetoras, os avanços trazidos com a Constituição de 1988, a luta pela criminalização da crueldade e as manifestações ativistas do tempo presente, enfatizando que o animal – enquanto ser sensível e possuidor de interesses – deve ser considerado por seu valor inerente, não pela utilidade servil que porventura possa ter. Em meio ao embate cultural a opor liberdade e sujeição, leis e costumes perversos, dignidade e opressão, fazia-se necessário proteger os animais à luz de um paradigma redentor capaz de mostrar que o Outro, biologicamente diferente, também merece ser tratado com respeito. Apesar dos avanços e retrocessos legislativos, no século XXI, aumentaram as ações do Ministério Público e da Advocacia Animalista, bem como as sentenças favoráveis ao direito animal, o que significa uma grata esperança de mudar as coisas.
Tráfico de Pessoas: A Nova Escravatura? - Perspectiva Jurídico-Penal à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
O tráfico de pessoas e as várias manifestações de escravatura que lhe estão associadas e que têm sido reveladas nas últimas décadas são fenómenos complexos que têm desafiado os sistemas jurídicos de múltiplos países. Esses desafios têm várias dimensões: correspondem, desde logo, a situações humanas muito delicadas, geram efeitos e reacções por vezes difíceis de gerir por parte de comunidades locais, criam problemas de integração social e promovem a expansão de redes de crime organizado com dimensão transnacional. Tudo isto gera e alimenta uma degradação inimaginável da dignidade das pessoas e dos seus direitos fundamentais. A resposta do Direito Penal a estas rea...
Tratado de Direito Civil III - 4a Edição
As situações jurídicas patrimoniais, desde os direitos às próprias obrigações, reportam-se a coisas, isto é, a realidades exteriores não personalizadas. Elas constituem o grande paradigma dos valores cuja atribuição é legitimada pelo Direito. Estão hoje em causa, além dos objetos materiais, o domínio público, a energia, as empresas e os animais, cujo novo estatuto, aprovado pela Lei n.o 8/2017, de 3 de março, deve ser estudado. O presente volume do Tratado oferece, ao público interessado, uma exposição crítica e atualizada de uma área onde a tradição civil milenária se cruza com os desafios da Humanidade no século XXI.
O DIREITO ANIMAL
A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição ani...
Constituição e Cidadania - 2003-2015
Reúnem-se aqui pequenos textos publicados de 2003 a 2015 de diferente natureza: textos de conferências e de entrevistas, artigos, projetos e anteprojetos, notas várias. Escritos quase todos em face de eventos e conjunturas que se têm vindo a suceder, também neles não deixam de transparecer horizontes de futuro. Predominam os que focam matérias jurídicas e político-constitucionais, com três preocupações de fundo: a preservação de uma Constituição normativa efetivamente aplicada e radicada na consciência jurídica geral; o desafio à coerência dos agentes políticos; o apelo à iniciativa de cidadania. Alguns dos textos versam sobre outras matérias. Uns sobre matérias universitárias, em correspondência com a vocação do Autor. Outros de lembrança de grandes amigos desaparecidos que na vida do País ou na da Universidade deixaram marcas inapagáveis.
