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"Permaneceu calado, é culpado!"
Enquanto na cultura popular "quem cala consente", na doutrina jurídica o acusado tem direito ao silêncio, não se podendo lhe imputar culpa pelo simples fato de haver exercido esse direito. Alguns dizem que a opção do acusado pelo silêncio é contrária à moral comum e que o silêncio é incompatível com a inocência. Essa afirmação somente seria plausível caso se admitisse, ingenuamente, que o acusado, somente se fosse inocente, desejaria a absolvição, mas, se culpado, submeter-se-ia espontaneamente à condenação. A Constituição brasileira de 1988 consagra o direito ao silêncio. Contudo, ainda há juízes que violam esse direito fundamental, imputando culpa ao réu pelo fat...
Empty Wardrobes
A previously untranslated classic of Portuguese feminist literature originally published in 1978, Carvalho's Empty Wardrobes introduces English-speaking readers to a forgotten and underappreciated woman writer a la recent publishing sensations Lucia Berlin, Natalia Ginzburg, Ingeborg Bachmann, Silvina Ocampo, and Armonia Somers. Empty Wardrobes is a tightly plotted, highly entertaining read, that, thanks to an ingenious detached narrative technique (one that makes the plot all the more fun to revisit and rethink), is both darkly humorous and devastatingly true.
Desafios legais
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas...
Evidence Law Adrift
In this important book, a distinguished legal scholar examines how the legal culture and institutions in Anglo-American countries affect the way in which evidence is gathered, sifted, and presented to the courts. Mirjan Damaska focuses on the significance of the divided tribunal (between judge and jury), the concentrated character of trials ("day-in-court" justice), and the prominent role of the parties in adjudication (the adversary system). Throughout he contrasts the Anglo-American system with Continental, or civil- law justice, where lay fact finders sit with professional judges in unified tribunals, proceedings are episodic rather than concentrated, and the parties have fewer responsibi...
Labyrinth
Notable International Crime Novel of the Year – Crime Reads / Lit Hub From a prize-winning Turkish novelist, a heady, political tale of one man’s search for identity and meaning in Istanbul after the loss of his memory. A blues singer, Boratin, attempts suicide by jumping off the Bosphorus Bridge, but opens his eyes in the hospital. He has lost his memory, and can't recall why he wished to end his life. He remembers only things that are unrelated to himself, but confuses their timing. He knows that the Ottoman Empire fell, and that the last sultan died, but has no idea when. His mind falters when remembering civilizations, while life, like a labyrinth, leads him down different paths. From the confusion of his social and individual memory, he is faced with two questions. Does physical recognition provide a sense of identity? Which is more liberating for a man, or a society: knowing the past, or forgetting it? Embroidered with Borgesian micro-stories, Labyrinth flows smoothly on the surface while traversing sharp bends beneath the current.
Estados autoritários e totalitários e suas representações: propaganda, ideologia, historiografia e memória
Os textos apresentados correspondem às comunicações do seminário internacional “Estados autoritários e totalitários e suas representações”, realizado em Coimbra em Novembro de 2008. Foi mais um espaço de debate sobre um tema que, na sua linha básica — “Estados autoritários e totalitários” —, já foi abordado, noutras perspetivas, por esta equipa de investigação e por outros historiadores em Bolonha e S. Paulo. A ideia que presidiu a este encontro foi sobretudo a de pensar os projetos totalitários e autoritários tal como foram vistos pelas suas testemunhas e atores, pelas imagens políticas que se formaram ou pela sua historiografia, considerando que a História ta...
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
