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A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004
Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a compe...
Visão
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Insalubridade e Periculosidade
Esta 18ª edição foi atualizada de acordo com as recentes alterações da legislação e dos regulamentos. Além disso, todos os capítulos foram revisados e atualizados. O livro aborda de maneira didática e objetiva os critérios técnicos e práticos da caracterização da insalubridade e periculosidade. Todos os capítulos da nova edição foram revisados e atualizados de acordo com as alterações mais recentes da legislação, regulamentos e jurisprudência. Em todas as edições dessa obra, procuramos revisar e adaptar os textos em função das consultas técnicas que recebemos e dos questionamentos dos participantes dos nossos treinamentos. Por se tratar de matéria controvertida, ...
Abertura
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Compêndio de direito individual do trabalho
Versa sobre os mais importantes institutos que ordenam as relações de trabalho e seus desdobramentos entre empregado e empregador. Em apêndice, normas constitucionais relacionadas ao Direito do Trabalho, jurisprudência e súmulas trabalhistas.
