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FLEEING PERSECUTION
In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...
Extraterritoriality of EU Economic Law
This book sheds new light on the potential application of EU law to situations arising outside EU territory, and its consequences. In today’s globalized world, EU law and the ECJ’s decisions have been calling for exceptions and defining new connecting elements that make the traditional approach of EU law, based on the territoriality principle, less straightforward. This is the case with e.g. the effects doctrine in the context of EU competition law, as was fully recognized after the ECJ’s Intel case. Moreover, recently approved rules concerning the EU’s internal market, EU environmental law and EU data protection law have made it more difficult to define the application of EU law in ...
Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Interorganizational Diffusion in International Relations
This is an open access title available under the terms of a CC BY-NC-ND 4.0 International licence. It is free to read at Oxford Scholarship Online and offered as a free PDF download from OUP and selected open access locations. How and under what conditions does the European Union (EU) shape processes of institution building in other regional organizations? Interorganizational Diffusion in International Relations: Regional Institutions and the Role of the European Union develops and tests a theory of interorganizational diffusion in international relations that explains how successful pioneer organizations shape institutional choices in other organizations by affecting the institutional prefe...
DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
"É com alegria que saudamos a publicação de "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo", organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumir...
DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária
Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequencialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-tributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. Fruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.
O RACISMO GLOBAL
A presente obra se debruça em torno do racismo global, que corresponde a uma complexidade de fatores que perenizam a desigualdade social, econômica e, por conseguinte, o racismo. Neste cerne, a questão da subalternização e a marginalização da população negra por meio do encarceramento em massa, a brutalidade policial, a pobreza seletiva, frequentes injúrias raciais no esporte mundial, a hipersexualização e animalização de corpos negros constituem fenômenos comuns que acometem a população negra no panorama global, que se veem à margem da cidadania inclusiva, viabilizada por um ideário de contrato social injusto e desigual, que reflete a vontade da branquitude, em que ao homem negro é negada a sua posição como sujeito político e de direito, letigimando desse modo a posição do ser subalterno. Ainda assim, por outro lado, introduz-se uma nova gramática contra-hegemônica, designada por pretobalização que visa emancipar o homem preto no panorama global.
FIDIC, STANDARDS INTERNACIONAIS E OS CONTRATOS EPC NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
No contexto atual, de intensa Globalização, e sua consequente tendência à padronização seja ela cultural ou comportamental, o Direito Internacional torna-se parte indissociável daquele fenômeno, daí a estandardização de minutas contratuais nasce como fruto da necessidade cotidiana de busca por uma solução que traga mais celeridade à negociação de contratos complexos. Nesse sentido, o presente livro tem como foco examinar o principal standard contratual estabelecido pela FIDIC-International Federation for Consulting Engineers para contratos EPC, o Silver book, além de as razões pelas quais algumas de suas cláusulas mais importantes demonstram-se de difícil aplicabilidade prática em determinados regimes jurídicos, criando, assim, um impasse para a utilização dos contratos-tipo em sua íntegra, de modo que a aparente padronização não parece ser, em última análise, de fato universal.
TODOS CONTRA POSNER
Posner tem um projeto de dominação ideológica? Posner é um comerciante moral? Posner é um poltergeist? Posner é um monstro? No mínimo, Posner é um autor difícil de ser compreendido, uma vez que seu pensamento passa por diversas fases que aparentam conter ideias radicalmente diferentes. Em todas essas fases, há um elemento comum: Posner incomoda pensadores de todos os espectros políticos e matrizes hermenêuticas. Nesta obra, Alessandra Oitaven Pearce buscou, então, compreender o pensamento de Richard Posner a partir do olhar dos seus críticos, situando suas ideias no contexto dos principais debates que ele travou. Ao final desse percurso, Alessandra encontra no conceito de "fragilidade da bondade" uma "chave" para compreender e realizar sua própria crítica a Posner. Não, Posner não é um monstro. Posner é alguém que teme a contingência no direito, ou seja, o espaço de indeterminação. Contudo, aceitar a existência dessa contingência é fundamental para que o direito seja um "bom" direito.
