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Extraterritoriality of EU Economic Law
This book sheds new light on the potential application of EU law to situations arising outside EU territory, and its consequences. In today’s globalized world, EU law and the ECJ’s decisions have been calling for exceptions and defining new connecting elements that make the traditional approach of EU law, based on the territoriality principle, less straightforward. This is the case with e.g. the effects doctrine in the context of EU competition law, as was fully recognized after the ECJ’s Intel case. Moreover, recently approved rules concerning the EU’s internal market, EU environmental law and EU data protection law have made it more difficult to define the application of EU law in ...
FLEEING PERSECUTION
In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...
Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Meio Ambiente, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável
A proteção do meio ambiente se trata de matéria de suma importância na seara local, nacional e internacional, desde que se compreendeu ser um direito inerente a todo e qualquer ser humano, relacionando-se intimamente com o desenvolvimento sustentável, este que detém como temas indissociáveis o meio ambiente, a preocupação social e o crescimento econômico. O objetivo deste livro é a análise da dimensão da proteção ambiental como direito humano e a existência de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nos projetos delineados pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), denominada de metodologia de Avaliação Ambiental com Enfoque Estratégico (EASE). Busca-se, assim, responder se a iniciativa em matéria de infraestrutura desenvolvida pela IIRSA atende ao direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, na medida em que os empreendimentos realizados resguardam ou não o dever de proteção ambiental inerente a toda organização, pública e privada, alcançando até mesmo as condutas individuais.
A relevância do Ecofeminismo
A Constituição de 1988 já propõe a igualdade de gênero como uma de suas premissas, porém isso ainda não foi alcançado na atual realidade brasileira. A partir de análise filosófica, normativa e de políticas públicas, este trabalho conclui que o ecofeminismo se apresenta como uma proposta de solução para a implementação de um sistema mais igualitário quanto ao gênero, uma vez que está pautado para que a dignidade humana seja um direito de todos, exaltando a vida em todos os sentidos. As experiências e contribuições das mulheres para um meio ambiente ecologicamente equilibrado devem ocupar um lugar prioritário no século XXI. Nesse sentido, a pesquisa constatou que um conjunto de ações isoladas são insuficientes para a implementação do desenvolvimento sustentável com foco na proteção dos direitos das mulheres, principalmente das mais vulneráveis, de maneira ampla no Brasil.
Themes focused on interdisciplinarity and sustainable development worldwide
Temos o prazer de lançar o quarto livro internacional voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Themes focused on interdisciplinarity and sustainable development worldwide, essa obra é editada pela Seven Publicações Ltda, tendo a composição de mais de 169 capítulos voltados ao desenvolvimento e disseminação do conhecimento nas diversas áreas do desenvolvimento. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos!
Direito internacional contemporâneo: integração, solidariedade e emergência climática
O Direito Internacional está sempre confrontado a regular novas temáticas e perspectivas e na maioria das vezes o faz a partir de instrumentos tradicionais. Este é exatamente o retrato desta obra que apresenta pontos inovadores como a emergência climática, a serem trabalhados a partir da tradicional integração e solidariedade entre os membros da comunidade internacional. Mas podemos nos perguntar se esses instrumentos tradicionais também não estão sendo redesenhados para essas novas perspectivas, tendo em vista a capacidade de adaptação que esse ramo do direito tão bem representa. É isso que deve ser avaliado em cada uma das partes desta obra que ora são apresentadas.
DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
"É com alegria que saudamos a publicação de "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo", organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumir...
A Quem Cabe Proteger a Constituição?
Provavelmente, todos nós, em algum momento, já chegamos a refletir sobre quem seria melhor para proteger a nossa Constituição. Estamos diante de instituições como o Tribunal Constitucional, mas há quem defenda que essa função deve recair sobre outros órgãos. As críticas circulam em torno de o Judiciário anular leis criadas pelo Legislativo democraticamente eleito. Assim, teremos parte nas visões de alguns doutrinadores, como Bickel, Ely e Waldron. Analisaremos se existem razões por que os juízes constitucionais resguardam melhor os direitos fundamentais protegidos na Constituição que as legislaturas ordinárias eleitas pelo voto popular, ou se há outros modos de tutelar essas garantias, sem que se recorra à Corte Constitucional. Contudo, não buscamos aqui resolver a problemática definitivamente, e, sim, contribuir para um aprofundamento das discussões, em busca das soluções mais adequadas.
