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O DIREITO ANIMAL
A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição ani...
A política brasileira no século XXI
O presente livro é a socialização de uma percepção ou leitura do fazer político no Brasil durante o século XXI. Uma opinião outra é uma tentativa de fugir da facticidade jornalística e da narrativa profundamente marcada pelas paixões partidárias sem ser neutra nem desprovida de um horizonte político. O livro trata da luta política partidária pela disputa de poder dos governos petistas, que, com três mandatos conquistados por Lula e dois por Dilma Rousseff, fazem do PT o partido que mantém o monopólio na gestão pública do país no século XXI, sendo interrompido apenas em dois anos do mandato de Dilma, por meio do Golpe de 2016. Ou seja, durante o século XXI o PT perdeu a...
Oversharenting e Responsabilidade Parental
À superexposição de crianças nas redes sociais por seus pais ou responsáveis atribui-se a nomenclatura oversharenting, sobre a qual se debruça o presente livro. Busca-se responder se, diante da referida prática, há descumprimento da responsabilidade parental, em decorrência do compartilhamento de informações relacionadas aos infantes, a exemplo de fotos, vídeos ou dados pessoais, considerando também o aspecto protetivo a eles conferido no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do pressuposto vinculado ao impacto da tecnologia nas relações familiares e da visualização da criança como sujeito de direitos, seguindo-se à abordagem quanto à suposta necessidade de exposiç...
Do dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor
A teoria do desvio produtivo do consumidor estuda os danos causados na vida das pessoas por sua perda de tempo. Quando o consumidor adquire um produto durável, espera que ele funcione normalmente e que tenha um tempo razoável de vida útil, que tenha assistência técnica para realizar eventuais consertos sem muita burocracia e peças de reposição no mercado. Mas nem sempre os fatos se dão dessa forma, o que causa transtorno na vida do consumidor que passa boa parte do tempo trabalhando para adquirir o produto e outra parte do tempo tentando resolver os problemas causados pelo fabricante. Procede a preocupação de tutelar juridicamente o tempo, na medida em que a humanidade, dentro de ...
Los derechos de la naturaleza
Esta obra estudia, desde una mirada interdisciplinaria e intercultural, las vías utilizadas para declarar a la Madre Tierra como sujeto de derechos en Colombia y otros países. El tema central son los paradigmas en los cuales se inscribe este cambio de estatus y la posibilidad de que se haga desde un enfoque intercultural. El libro devela si estas declaratorias son útiles, complementarias o irrelevantes en la lucha por la defensa del territorio. El objetivo fue establecer si ese cambio de estatus jurídico ha brindado una mayor protección o ha sido ineficaz. Lo anterior se desarrolla a través de una metodología cualitativa usando la doctrina, la normatividad, la jurisprudencia, una encuesta a personas de Europa, Norteamérica y Latinoamérica, trabajo de campo en Nariño, testimonios de los awás y entrevistas a expertos ecuatorianos. En estas páginas, los lectores encontrarán un análisis profundo, una mirada fresca e intercultural que tiende puentes entre el conocimiento occidental y ancestral.
A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos
O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos...
O melhor de Fagner
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