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Direito à Saúde e Solidariedade na Constituição Brasileira
A perspectiva da abordagem revela o cuidado do autor com a pesquisa e as questões de ordem teórica e prática que dizem respeito ao problema. Em que pese a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e a solidariedade entre os órgãos federativos estabelecida já pelo constituinte originário em matéria de saúde, a articulação entre os órgãos estatais e entre as diversas esferas da nossa Federação ainda não logrou alcançar níveis de eficiência dignos da realização satisfatória do direito fundamental à saúde dos cidadãos. - do prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet.
Numerical Analysis of Heat and Mass Transfer in Porous Media
The purpose of ‘Numerical Analysis of Heat and Mass Transfer in Porous Media’ is to provide a collection of recent contributions in the field of computational heat and mass transfer in porous media. The main benefit of the book is that it discusses the majority of the topics related to numerical transport phenomenon in engineering (including state-of-the-art and applications) and presents some of the most important theoretical and computational developments in porous media and transport phenomenon domain, providing a self-contained major reference that is appealing to both the scientists, researchers and the engineers. At the same time, these topics encounter of a variety of scientific and engineering disciplines, such as chemical, civil, agricultural, mechanical engineering, etc. The book is divided in several chapters that intend to be a resume of the current state of knowledge for benefit of professional colleagues.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
Judicialização da Saúde e a Atuação Judicial na Implementação das Políticas Sociais pela Jurisdição Constitucional
O presente trabalho, cujo título é A Judicialização da Saúde e a Atuação Judicial na Implementação das Políticas Sociais pela Jurisdição Constitucional: uma análise à luz do direito ao mínimo existencial, busca proporcionar ao leitor uma visão analítica sobre a necessidade de efetivação do direito à saúde no Brasil, versando sobre o papel da jurisdição constitucional como importante instrumento na concretização dos direitos fundamentais e na garantia da supremacia da Constituição. Através de uma abordagem prospectiva entre Direito e Políticas Públicas, o livro faz uma análise doutrinária e jurisprudencial do assunto, demonstrando a importância do conceito de ...
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados
A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais, cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que ...
Manual de direito na era digital - Trabalho
É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vieram mudar a forma como vivemos nosso cotidiano e transformando nossos horizontes. É com orgulho, que dedico essa Coletânea de Manuais de Direito Digital e todos os estudiosos e curiosos sobre os avanços e transformações subjacentes ao Direito Digital. Agradeço enormemente a todos que colaboraram com o enriquecimento dessa Coletânea de Manuais de Direito Digital! Anna Carolina Pinho
Treinamento Prático em PHP
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