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Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume IX - Direito do Trabalho
- A Presunção de Laboralidade nas Plataformas Digitais - Breves notas sobre o contrato de trabalho como vínculo duradouro e relacional: função estabilizadora, natureza organizacional e deveres acessórios - Insolvência do empregador – efeitos nos contratos de trabalho - Revogação do contrato de trabalho e irrenunciabilidade dos créditos laborais do trabalhador: até onde se pode, afinal, ir? - Denúncia do contrato de trabalho - Competências e atribuições da autoridade para as condições de trabalho - Processo do trabalho: princípios gerais e tramitação - O Reforço dos Poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Lei n.o 13/2023, de 03 de abril e (algumas) Implicações na Atividade do Ministério Público - Os recursos em processo do trabalho
Créditos Laborais no Processo de Insolvência
No processo de insolvência existe uma preocupação acrescida em torno dos créditos laborais, por serem uma categoria de créditos sensíveis num universo em que dominam os casos de insuficiência da massa insolvente para fazer face às dívidas. Através da presente obra, é possível conhecer os mecanismos legais de tutela destes créditos e o modo de funcionamento de tais mecanismos. Aproveitamos o ensejo para expor uma solução, a nosso ver, benéfica, nesta matéria: a aquisição do estabelecimento pelos trabalhadores. As situações em que tal solução é viável e o modo de a concretizar serão aqui aprofundados. Assim, na presente obra, estão expostos e clarificados os meios legalmente previstos de tutela dos créditos laborais, assim como a resposta às questões que em torno deles surgem.
I Bienal de Direito de Vila do Conde - O Direito da Insolvência à luz da Reforma de 2022
Na presente obra publicam-se as Atas da I Bienal de Direito de Vila do Conde, dedicada ao Direito da Insolvência. A revisão legislativa de 2022 e o contexto sócio-económico de 2023 justificaram as seis temáticas propostas, em jeito de desafio, aos oradores. Debateu-se o papel dos novos protagonistas no PER, as tendências opostas do processo de insolvência e do PER no que tange à proteção dos trabalhadores, o reforço da tutela do devedor na exoneração do passivo restante. Questionou-se, ainda, a viabilidade da recuperação extrajudicial do devedor e a mais valia da recuperação através do processo de insolvência. Por fim, fez-se uma análise crítica da nova disciplina legal da qualificação da insolvência como culposa.
Revista de Direito da Insolvência n.o 3 (2019)
Gonçalo Gama Lobo As compensações laborais em face do regime insolvencial a insolvência das massas insolventes Alexandre de Soveral Martins Business Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures . Júlio Gomes O RERE e os créditos laborais Maria do Rosário Epifânio Nótula sobre a responsabilidade da massa insolvente pelas suas dívidas Joana Domingues e Joaquim Paulo Non performing exposures – enquadramento legal José Manuel Branco Sobre foices em searas alheias anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça no 52018 Nuno Ferreira Lousa Crónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2018) Ana Paula Boularot Processo de insolvência e ações conexas – resenha jurisprudencial do STJ 2018
Um Curso de Direito da Insolvência - 2a Edição
O presente livro reproduz as lições do Professor Doutor Alexandre de Soveral Martins preparadas para os alunos da unidade curricular de Direito da Insolvência (1.a turma) no 2.o ciclo de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O autor é também advogado, o que lhe permitiu encontrar o equilíbrio entre as exigências de natureza pedagógica próprias de um manual universitário e as necessidades específicas dos profissionais do foro. Nesta obra, os leitores encontram um diálogo com a doutrina das ordens jurídicas que inspiraram o legislador nacional. Clarificam-se assim alguns problemas menos tratados em Portugal. Toda a obra é percorrida por uma preocupação de não isolar cada capítulo e de salientar as conexões sistemáticas, propiciando uma compreensão mais abrangente das implicações jurídicas de cada tema.
As compensações laborais em face do regime insolvencial: a insolvência das massas insolventes?
Gonçalo Gama Lobo - As compensações laborais em face do regime insolvencial: a insolvência das massas insolventes? Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.o 3 (2019)
Processo de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais
A obra que ora se dá à estampa tem por objeto o estudo do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento. Na abordagem metodológica desse objeto, enveredou-se quer pela análise da doutrina e do direito comparado, quer pelo exame, tão exaustivo quanto possível, da jurisprudência mais relevante no domínio de cada uma das matérias tratadas – sendo citados mais de três mil acórdãos –, circunstância que permite imprimir à obra um cunho essencialmente teórico-prático. Por essa exata razão, não obstante a raiz, marcadamente académica, que está na sua origem, espera-se que a presente obra possa também constituir uma ferramenta útil de trabalho para todos aqueles que, diariamente, carecem de lidar com o Direito da Insolvência.
Um Curso de Direito da Insolvência Vol. II - 3a Edição
O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas tem sofrido muitas alterações nos tempos mais recentes. Algumas ficaram a dever-se à necessidade de enfrentar as consequências da pandemia que fomos obrigados a enfrentar. Recentemente, a transposição da Diretiva 2019/1032 através da L 9/2022 introduziu significativas modificações ao regime do PER e do PEPAP (e não só). Boas leis podem criar um ambiente legal mais adequado para salvar empresas e para que os indivíduos prosperem, ajudando à formação de comunidades mais resilientes. Este volume é dedicado ao plano de insolvência, ao PER, ao RERE, ao PEVE e ao PEPAP, sendo nele abordados temas muito atuais com uma perspetiva crítica e prática.
O Trabalhador e a Insolvência da Entidade Empregadora
Nesta obra procede-se a uma analise detalhada e exaustiva dos multiplos efeitos que a declarac?o de insolvencia de uma entidade empregadora pode gerar na esfera juridica do trabalhador, nos diferentes cenarios que se lhe possam seguir, desde o encerramento da empresa, passando pela sua manutenc?o em actividade na pessoa do devedor ou na sua transmiss?o a um terceiro. A sua actualidade e o seu interesse pratico convertem este estudo num instrumento muito util para os profissionais do Direito, que diariamente se confrontam com exigentes e complexas quest?es numa materia que obriga a uma vis?o interdisciplinar e na qual se disputam interesses e valores muitas vezes contraditorios e ate mesmo opostos. A natureza assumidamente cientifica da obra n?o pretere uma abordagem pratica dos problemas analisados.
Seminário de Direito da Insolvência
O Direito da Insolvência não se esgota hoje no tratamento de entidades moribundas. O que fizemos no Seminário foi, assim, discutir as regras destinadas à recuperação das empresas e à superação das dificuldades económicas dos não empresários. Abordou-se o quadro de instrumentos novos (ou renovados) como o RERE, o PER, o PEAP, o aumento de capital por conversão de suprimentos e o regime de conversão de créditos em capital. Revisitou-se ainda o processo de insolvência e as medidas recentes no plano laboral e fiscal. Discutiu-se, por fim, a missão do administrador da insolvência e a expectativa criada pela recente figura do mediador da recuperação de empresas. O resultado do Seminário, corporizado neste livro, é verdadeiramente inspirador.
