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Hague Yearbook of International Law / Annuaire de La Haye de Droit International, Vol. 33 (2020)
The aim of the Hague Yearbook of International Law is to offer a platform for review of new developments in the field of international law. In addition, it devotes attention to developments in the international law institutions based in the international City of Peace and Justice, The Hague.
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
Tratado de Arbitragem
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
A Nova Regulação Econômica
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Riscos no Direito Privado e na Arbitragem
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
CISG, Brasil e Portugal
2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsibilidade das obrigações, base de todas as trocas econômicas eficientes. Organizada por Ingeborg Schwenzer, professora emérita da Universidade de Basileia e maior autoridade mundial sobre a CISG, com Paula Costa e Silva e Cesar Pereira, esta obra traz estudos de mais de cinquenta especialistas portugueses, brasileiros e internacionais. Fundamental para magistrados, árbitros, advogados e empresários que pretendam conhecer a experiência acumulada nos quarenta anos de vigência internacional da CISG, o efeito concreto que já produziu no Brasil e – principalmente – como se preparar para extrair o máximo benefício da aplicação da CISG em Portugal.
GESTÃO DE CONFLITOS DO AGRONEGÓCIO
“Nesse contexto, de pujança de operações e negócios sendo realizados no mundo do agronegócio, que me sinto muito honrada por ter recebido o convite para prefaciar esta obra coletiva intitulada de Gestão de Conflitos no Agronegócio, composta por artigos que trazem posicionamentos jurídicos a respeito dos mais variados e intrincados temas discutidos por estudiosos na atualidade. Assim, o escopo da obra é levar ao leitor - por intermédio de artigos escritos por especialistas da área – conhecimento, informação e opinião jurídica que gravitam em torno de relações empresariais existentes em algumas etapas integrantes do processo produtivo agroindustrial brasileiro, visando ao ...
Hygrothermal Risk on Building Heritage
This book presents a critical review of a criterion of risk, created to assess the flood risk to heritage buildings, and evaluates this criterion by applying it to the sample Portuguese heritage buildings. In a first approach, the total number of potential parameters is effectively reduced and the selected criteria are divided into two different groups: the monument’s location in relation to a waterway, and the behaviour of its construction material in contact with water. Above all, the book discusses the importance of architectural heritage and argues for the need to safeguard it from extreme climatic phenomena such as floods. As such, the book vividly reminds the scientific community tha...
Babilaques
None
Monopolies and Underdevelopment
This ambitious analysis is centered on the evolution of economic structures in colonized economies, showing the effects of these structures on today’s global reality for all economies, whether they are considered ‘developed’ or ‘underdeveloped.’ With a comprehensive scope encompassing economic structures and their influence on the growth of nations from past to present, Calixto Salomão Filho delves into issues of development, economic structures, social problems, monopolies, globalization, and poverty. This book features a unique combination of economic and legal analysis of development, including the examination of underdevelopment trends based on monopoly growth and the triple drain effects of monopolies on national economies. The result is an illuminating study of historical restriction and exploitation and its impact on present day markets around the world. Monopolies and Underdevelopment will capture the interest of scholars and readers of the economic theory of development, economic history of underdeveloped countries, and law and development; as well as those involved in Latin American and South Asian studies, international comparative law, and legal history.
