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Administração pública digital
"Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar a obra que outrora foi seu objeto de pesquisa e que, agora, é apresentada à comunidade jurídica com o título "Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação". O trabalho vai muito além do que se esperaria de uma pesquisa acadêmica realizada no restrito biênio de um curso de Mestrado, eis que, como não poderia deixar de ser, o espírito incansável do jovem José Faleiros Jr. não apenas o fez se lançar com dedicação extrema...
Administração Pública Digital
Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilare...
Multidisciplinary Perspectives on Artificial Intelligence and the Law
This open access book presents an interdisciplinary, multi-authored, edited collection of chapters on Artificial Intelligence (‘AI’) and the Law. AI technology has come to play a central role in the modern data economy. Through a combination of increased computing power, the growing availability of data and the advancement of algorithms, AI has now become an umbrella term for some of the most transformational technological breakthroughs of this age. The importance of AI stems from both the opportunities that it offers and the challenges that it entails. While AI applications hold the promise of economic growth and efficiency gains, they also create significant risks and uncertainty. The ...
Responsabilidade Civil do Estado e Tecnologia
Uma Releitura da Teoria do Risco Administrativo "Este livro, na verdade, é fascinante convite ao repensar da responsabilidade civil do Estado, um tema que sempre foi muito caro aos nossos melhores juristas (Pontes de Miranda, Amaro Cavalcanti, Aguiar Dias, Pedro Lessa, Orozimbo Nonato e, atualmente, com sólidas reflexões, Juarez Freitas). Faleiros não se intimida e reconstrói esse percurso evolutivo acompanhado de sólidas reflexões contextualizadas, antigas e novas. Mais que isso: busca investigar o sentido teórico de certas mudanças que nos trouxeram até aqui. E temos, por outro lado, em suas pesquisas, a mais recente palavra teórica que foi publicada sobre o tema em outros país...
O DIREITO MAIS FAVORÁVEL AO VULNERÁVEL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do...
PÓS-CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
A constitucionalização do direito civil ganhou força no Brasil principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. O Direito Civil construído no século XX precisava se amoldar aos valores da Constituição Cidadã, principalmente ao seu vértice axiológico: a pessoa humana e sua dignidade. No transcorrer de mais de três décadas a metodologia se consolidou, sem descuidar dos necessários avanços em razão das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. A constituição em sua dimensão prospectiva nos desafia a promover uma construção hermenêutica do direito civil no ordenamento jurídico constitucional que reverta em benefício das pessoas e de suas relaç...
Avanços Tecnológicos, Gestão da Qualidade e Linguagem
A Faculdade de Tecnologia Prof. Antônio Seabra de Lins (FATEC Lins) está entre as melhores instituições do Estado de São Paulo e destaca-se pelo comprometimento com a excelência acadêmica. Em avaliação do Ministério da Educação (MEC) referente ao período de 2018 a 2021, a instituição se posicionou entre as oito melhores das 76 Fatecs do Estado, ultrapassando a média nacional no Índice Geral de Cursos (IGC). Os artigos aqui reunidos são frutos de pesquisas, estudos e reflexões profundas realizadas por nossos professores, alunos e ex-alunos, explorando temas relevantes e atuais. As áreas de tecnologia, gestão da qualidade e linguagem são apresentadas de maneira multidisciplinar, refletindo a diversidade de interesses e expertise de nossa comunidade acadêmica. Este livro é um testemunho do nosso esforço conjunto para promover o conhecimento, disseminar boas práticas e colaborar para o avanço desses campos vitais para o progresso humano. Desejamos que esta obra seja fonte de inspiração, conhecimento e referência para futuras pesquisas e estudos.
O NEXO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A responsabilidade civil prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) é objetiva ou subjetiva? Afinal, qual o nexo de imputação adotado pela LGPD? A resposta a essa pergunta ainda provoca expressiva divergência na doutrina e é essencial para a adequada reparação dos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais. Nesse sentido, a presente obra traz subsídios para a interpretação do nexo de imputação adotado pela LGPD. A partir da análise das noções de culpa e risco e das características do tratamento irregular de dados pessoais, o estudo apresenta equilíbrio ideal entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais com sua influência europeia e alemã e as nuances da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de leitura essencial para análise de casos e estudos de Proteção de Dados Pessoais e de Responsabilidade Civil.
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
Vozes Do Direito Moderno - Edição Especial
É com grande satisfação que apresentamos a coletânea “Vozes do Direito Moderno: Edição Especial”. Este trabalho é uma celebração das ideias inovadoras e das contribuições significativas que têm moldado o panorama jurídico contemporâneo. O direito, como disciplina, está em constante evolução. Novas interpretações, desafios e soluções emergem à medida que a sociedade avança. Esta coletânea busca capturar essa dinâmica, reunindo artigos e ensaios de renomados juristas, acadêmicos e profissionais que têm influenciado e continuam a influenciar a prática e o pensamento jurídico. Ao longo dos séculos, o direito tem sido um reflexo das transformações sociais, pol...
