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Criminal Legalities and Minorities in the Global South
This book explores how the law and the institutions of the criminal justice system expose minorities to different types of violence, either directly, through discrimination and harassment, or indirectly, by creating the conditions that make them vulnerable to violence from other groups of society. It draws on empirical insights across a broad array of communities and locales including Afghanistan, Colombia, Pakistan, India, Malawi, Turkey, Brazil, Singapore, Puerto Rico, and the Philippines. It examines the challenges of protecting those at the margins of power, especially those whom the law is often used to oppress. The chapters explore intersecting, marginal identities influenced by four f...
The Role of Fraternity in Law
This collection discusses the concept of fraternity and examines the issue of its role in law. Since the end of World War II, fraternity has been cited in several national constitutional charters, in addition to the United Nations Universal Declaration of Human Rights. But is there space for fraternity in law? The contributions to this book form an ideal “bridge” between the past and present to trace the different pathways taken to address the meaning of fraternity, and to identify its possible legal relevance. The book lays out paths that have placed fraternity in varied and challenging legal contexts in an age of globalization and conflict, where the multiplicity of national and supran...
Os limites do sharenting e o over-sharenting
Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas vezes, apresentam-se como personagens importantes ao que se tem dado o nome de sharenting, união das palavras da língua inglesa "share" (partilhar) e "parenting" (no sentido de cuidar, exercer a autoridade parental), para expressar quando pais partilham informações não só próprias, como também de seus filhos, no ambiente digital. Por meio de suas postagens, contudo, os pais podem colocá-los em perigo, tornando-os, por exemplo, mais suscetíveis às situações d...
A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS
A presente obra, fruto de pesquisa em estágio pós doutoral na Espanha, teve por objetivo tratar a educação de crianças refugiadas, e que atualmente perfazem 52% dos refugiados no mundo. Para tanto, fez um comparativo entre a Espanha, um dos países que mais recebe migrantes em situação de refúgio, na Europa, e o Brasil, que também teve um aumento significativo de solicitações de refúgio em seu território. Abordou-se assim, a legislação dos dois países no que se refere à proteção dos menores de dezoito anos, bem como as políticas migratórias e educacionais. Insta destacar que, a educação é uma das principais políticas públicas de integração local, todavia, a forma como é implantada nos Estados soberanos difere conforme a realidade política, social e econômica.
Discricionariedade na Área Policial - 2. ed.
Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense. Desejou-se, no contexto das transformações do século XXI e do surgimento de um Estado pós-moderno, tratar de um fenômeno jurídico existente na prática, mas pouco explorado na ciência do Direito administrativo ─ qual seja, a subjetividade ou autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivadas do conteúdo do Direito, dos defeitos dos sistemas jurídicos e do exercício da própria função do age...
Constituição, Crise Hídrica, Energia e Mineração na América Latina
A presente obra apresenta uma visão inovadora e multifacetada sobre Energia, Mineração e a Crise Hídrica. Como fruto das pesquisas de um diversificado numero de professores, com origens e formação em instituições de ensino de ponta, traz a marca da multidisciplinaridade e da cooperação interinstitucional. A preservação, o uso racional e o desenvolvimento sustentável são alguns dos temas se fazem presentes em diversos artigos e contribuem para um sentido de unidade ao trabalho. Com um lastro no novo constitucionalismo e sem perder de vista a ênfase na dimensão continental de algumas das questões centrais sobre meio ambiente, direitos fundamentais e sustentabilidade, reportam-se a suas experiências profissionais e estudos de casos que enriquecem o debate. O leitor terá à sua disposição informações relevantes e análises críticas, que propiciam um panorama completo e atual das matérias apresentadas. Desejo a todos uma excelente leitura! Marilda Rosado Doutora em Direito Internacional pela USP Professora Associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UERJ.
Discricionariedade e Jurisdição Constitucional/Supracional
Este estudo pesquisou o tratamento das distintas formas de subjetividades ou autonomias públicas (liberdade de conformação, discricionariedade, apreciatividade e margem de livre apreciação) na jurisprudência de 8 (oito) jurisdições constitucionais, entre elas: (I) Supremo Tribunal Federal Brasileiro; (II) Tribunal Constitucional Espanhol; (III) Tribunal Constitucional Português; (IV) Supreme Court Norte-Americana; (V) House of Lords Inglesa; (VI) Corte Costituzionale Italiana; (VII) Conselho Constitucional Francês; e (VIII) Bundesverfassungsgericht Alemão, bem como 4 (quatro) jurisdições supranacionais: (IX) Tribunal de Justiça da União Europeia; (X) Tribunal Geral; (XI) Tribu...
Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano
O Direito ambiental, passou a ser visto como disciplina jurídica autônoma a partir da contribuição da Ecologia, por volta dos anos cinquenta do século passado. Hoje, em pleno século XXI, vivencia-se um mundo interconectado, com relações instantâneas e que a cada dia exige uma visão jurídica comparada, até porque, quando diante de assuntos afetos ao ambiente, o produzido por uma determinada localidade pode afetar outra a quilômetros de distância. Sendo assim, idealizou-se uma obra sob a perspectiva ibero-americana onde cada autor se comprometeu a estudar os principais aspectos e institutos do Direito ambiental de seu país, seguindo um norte traçado pelos diretores e coordenadores desta obra. O objetivo foi propiciar ao leitor a possibilidade de diferenciar e estabelecer as semelhanças entre este ramo do direito em diferentes países. Espera-se que essa obra permita que seu leitor consiga comparar os diferentes regimes jurídicos por elas disciplinados.
Capacidade Contributiva e Igualdade Tributária sob a Perspectiva da Fraternidade no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da c...
Advocacia Feminista no Brasil
O livro "Advocacia Feminista no Brasil: Teoria e prática jurídica" aprofunda o estudo acerca da luta pela equidade de gênero através das lentes jurídicas, em que advogadas feministas têm se tornado protagonistas da mudança. Planejado e organizado pelas pesquisadoras e advogadas feministas Nariel Diotto e Bibiana Terra, o livro não é apenas um estudo acadêmico, mas, sim, um guia que visa orientar e auxiliar advogadas com ferramentas necessárias para desafiar a desigualdade sistêmica, tão presente nos processos judiciais. Abordando a violência contra a mulher em suas múltiplas facetas, este é um guia indispensável para quem deseja ser um agente de mudança no sistema jurídico brasileiro.
