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20 anos do código de defesa do consumidor
La 4e de couverture indique : "Esta obra foi organizada para comemorar os 20 anos de aprovação do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990) e homenagear o professor José Geraldo Brito Filomeno, que desempenhou importantíssimo papel como vice-presidente da comissão responsável pelo anteprojeto de lei. Por meio do reconhecimento ao trabalho do homenageado e da comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, não só os operadores do Direito, mas toda a sociedade brasileira agradecem a consolidação da proteção ao consumidor e, em última análise, da própria democracia ao proteger os mais fracos diante dos mais fortes, recordando a célebre frase de Lacordaire no sentido de que "entre o fraco e o forte a liberdade escraviza e a lei liberta". A organização desta obra coletiva teve o imediato retorno dos mais renomados juristas brasileiros, o que denota o respeito e - sobretudo - a afeição de que desfruta o Prof. José Geraldo Brito Filomeno."
Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
"Há 30 anos, mais precisamente em 11.09.1990, era sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrando em vigor 6 meses depois. Ao contrário do que muitos possam pensar, não se tratava nem de uma novidade no cenário jurídico, nem de uma panaceia para todos os males que afligem todos nós, afinal de contas, consumidores de bens e serviços a todo instante de nossas vidas. Com efeito, quando nossa comissão, foi designada em junho de 1988, pelo então Ministro da Justiça Paulo Brossard, por proposta do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, a tarefa se nos apresentou como sendo de grande responsabilidade, mas não cuidamos de reinventar a roda...
Curso fundamental de direito do consumidor
O objetivo do autor nesta obra não é apenas atingir os estudantes dos cursos de direito - poucos ainda dispõem dessa disciplina autônoma - em suas grades curriculares, mas também os de cursos de tecnologia em qualidade e produtividade, turismo, publicidade e marketing, administração ou gestão de empresas e outros. A maior preocupação foi proporcionar aos estudantes de direito e outros que tenham a ver como consumerismo os conhecimentos fundamentais dessa nova ciência.
Manual de teoria geral do Estado e ciência política
Esta obra visa a proporcionar aos estudantes e profissionais das áreas de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas noções fundamentais da estrutura do Estado e de seus elementos constitutivos. Trata-se de um estudo introdutório absolutamente necessário à compreensão do fenômeno político. A partir de uma abordagem extremamente didática, José Geraldo Brito Filomeno procede a uma síntese histórica dos diversos tipos de Estado e de sociedade, bem como discute as principais questões relativas à Teoria Geral do Estado aliada à Ciência Política, ao realizar uma acurada análise dos aspectos sociológicos, políticos e jurídicos do Estado, visando a explicar sua origem, estrutura, evolução, fundamentos e fins. Trata-se de obra indispensável, sobretudo em um momento em que nos meios acadêmicos as discussões sobre os conceitos de sociedade civil e sociedade política têm marcado presença.
Direitos do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses. A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais. O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático. Em suma, este livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.
