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Manual da Pena de Multa
A pena de multa tem um regime próprio previsto em lei, distinto da pena privativa de liberdade. Historicamente, tem recebido pouquíssima atenção por parte da doutrina nacional. Em razão disso, diversas questões envolvendo o seu regime jurídico carecem de uma fonte de consulta atualmente e, por via de regra, o debate acaba sendo travado apenas em âmbito jurisprudencial. Com o presente trabalho, o objetivo é oferecer um estudo mais completo acerca desse importante instituto penal, lançando mão da análise do itinerário legislativo da pena de multa no direito brasileiro, bem como do conhecimento já produzido pela doutrina e do necessário aporte da jurisprudência nacional. Dessa forma, dividimos nosso estudo em quatro partes. Na primeira parte, analisamos a evolução da pena de multa na legislação pátria. Na segunda, enfocamos o exame da multa enquanto sanção penal propriamente dita. Na terceira, ressaltamos aspectos práticos ligados à fixação da multa, ou seja, meandros de sua individualização, tanto no Código Penal como na legislação extravagante. Na quarta e última parte, traçamos os lineamentos do processo executivo da multa-penal.
Questões sociais, direitos humanos e segurança pública em debate
Esta coletânea, composta de 14 capítulos, é uma materialização do compromisso de Polícia Militar do Espírito Santo com a excelência, uma reflexão crítica e constante aprimoramento de nossos quadros internos com o saber profissional voltado ao expressivo assunto. Os temas abordados nesses capítulos não poderiam ser mais pertinentes e contemporâneos, como: Direitos Humanos e os Desafios de sua Efetiva Universalidade; A Evolução dos Direitos Humanos: uma perspectiva multidimensional e o direito à segurança; A Colisão entre os Direitos Fundamentais e as Formas de Solução do Problema, entre outros, oferecem uma análise objetiva e aplicada das questões cruciais que enfrentamo...
Consagrado no Gramado
Consagrado no Gramado traz informações sobre todos os jogos do Flamengo, desde que o clube aderiu ao futebol, no fim de 1911, até 2021. A investigação esclarece definitivamente os 110 anos de vida dessa história, com as referências de cada partida, incluindo as escalações detalhadas dos adversários e os seus treinadores. O trabalho consumiu dois anos e chegou ao limite. Foram consultados impressos, com prioridade para jornais e revistas oferecidos pela Biblioteca Nacional, além de sites e livros expostos na internet, e os teipes parciais ou completos de mais de três centenas de partidas. A coleção de livros do autor também teve grande importância. Houve ainda frequentes consultas, por e-mail e telefone, no Brasil e no exterior, aos que poderiam fornecer indicações e esclarecimentos. Há ainda um texto de apoio para cada década e a relação completa de todos os jogadores que vestiram a camisa rubro-negra pelo menos uma vez, com a identificação de praticamente todos eles, para que não reste alguma desconfiança sobre as suas existências. De agora em diante ninguém terá mais dúvida sobre o futebol do Flamengo.
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