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Merger Control Regimes in Emerging Economies
When emerging economies draft competition law and begin to enforce it, they usually draw on the EU and US competition law systems. However, significant country-specific legal and practical variations tend to arise quickly, making it imperative for international business lawyers to acquire more than a passing knowledge of competition legislation and relevant case law in these countries. Now for the first time a thoroughly researched book provides an in-depth empirical analysis of the legal problems raised for competition, and especially for merger control and its enforcement, in emerging economies, using a case study approach in the Brazilian and Argentinean contexts to reveal paradigmatic tr...
International Antitrust Law & Policy: Fordham Corporate Law 1998
Every October the Fordham Corporate Law Institute brings together leading figures from governmental organizations, leading international law firms and corporations and academia to examine and analyze the most important issues in international antitrust and trade policy of the United States, the EU and the world. This work is the most definitive and comprehensive annual analysis of international antitrust law and policy available anywhere. Each annual edition sets out to explore and analyze the areas of antitrust/competition law that have had the most impact in that year. Recent "hot topics" include antitrust enforcement in Asia, Latin America: competition enforcement in the areas of telecomm...
Competition Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Brazil covers every aspect of the subject – the various forms of restrictive agreements and abuse of dominance prohibited by law and the rules on merger control; tests of illegality; filing obligations; administrative investigation and enforcement procedures; civil remedies and criminal penalties; and raising challenges to administrative decisions. Lawyers who handle transnational commercial transactions will appreciate the explanation of fundamental differences in procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of...
Lei antitruste
Traz a evolução do direito antitruste no Brasil. Apresenta o direito de concorrência como instrumento de defesa do consumidor e da competência federal nos crimes contra a livre concorrência. Compara as experiências da União Européia e do Brasil referentes ao direito de concorrência e ao privilégio contra a auto-incriminação.
Propriedade intelectual, antitruste e desenvolvimento
Existe hoje um certo consenso entre os economistas, sobretudo os 'schumpeterianos', de que o desenvolvimento de uma economia capitalista depende do processo de 'destruição criadora' por meio do qual as empresas detentoras de novas tecnologias superam as empresas de tecnologia ultrapassada. O processo de inovação tecnológica está, portanto, na agenda dos governos de diversos países como mola propulsora do desenvolvimento. O debate sobre este tema no Brasil se concentra muito no viés constitucional e de acesso aos direitos sociais, mas os organizadores desta obra acreditam que os 'insights' da economia e do direito comparado têm importantes contribuições a oferecer. Neste sentido, esta coletânea tem o objetivo de responder a todas essas questões a partir das lentes da análise econômica do direito 'law and economics' e do direito da concorrência.
Evolução do antitruste no Brasil
O livro que temos o prazer de apresentar é fruto de um notável trabalho coletivo de acadêmicos que empreendem uma ampla reflexão acerca do impacto da atual lei de defesa da concorrência, após o seu primeiro quinquênio de vigência. O objetivo do livro é justamente o de suscitar uma ampla e profunda reflexão sobre a evolução da defesa da concorrência no país, apontando os êxitos alcançados e os aperfeiçoamentos que necessitam ser implementados. O livro foi divido em seis partes, sendo a primeira composta de artigos que efetivam a análise histórica da defesa da concorrência no Brasil, com ênfase na reflexão sobre a efetividade do conteúdo e execução de suas normas, bem ...
Chambers Global
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