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Comentários ao Código de Processo do Trabalho
Na obra que agora vem a lume, deixamo-nos orientar pelo ensejo de trazer um quadro analítico atualizado das normas que compõe a alma mater do direito adjetivo laboral, mais concretamente os artigos do Código do Processo do Trabalho e o artigo 126.o, da Lei da Organização do Sistema Judiciário. Nessa tarefa, atrevemo-nos a mergulhar numa análise dissecante da casuística nacional e dos juízos que sobre ela formularam os nossos tribunais, bem como a fazer uma captação, que se procurou abrangente, das posições clássicas e hodiernas que vieram à tona nas águas da juslaborística portuguesa." (Prefácio do autor)
Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária - 2a Edição
O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível na jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações do texto desse Código resultantes da Lei n.o 13/2023, procurou-se, nesta 2.a edição e com base na experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, mormente quanto à sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico/doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.
Código de Processo do Trabalho Anotado e Comentado - Os Processos Laborais na Prática Judiciária
O Código de Processo do Trabalho é uma ferramenta imprescindível para quem se dedica à jurisdição laboral, em especial para magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, académicos e estudantes. Face às alterações operadas nesse diploma legal pela Lei n.o 107/2019, procurou-se, a partir da experiência do Autor como juiz nessa jurisdição, anotar e comentar a atual legislação processual laboral, procurando explicá-la e esclarecê-la, em particular na sua aplicação prática nos tribunais. Mais que um texto meramente teórico ou doutrinário, a presente obra consiste numa série de notas práticas e muito concretas sobre a forma como deve ser interpretado e aplicado este diploma adjetivo, por forma a ser obtida, a final, uma composição judicial justa do litígio substantivo subjacente.
Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal
Os tempos que correm carregam desafios reais à políticacriminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não é imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídicocriminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
Estatuto dos Magistrados Judiciais - Anotado e Comentado
O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.o 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português. A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente, espinhosa, mas fundamental, missão de julgar.
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotação à Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, e às medidas legislativas em matéria de Covid-19 - 2a Edição
(Inclui CPTA, ETAF, Legislação Conexa e Portarias). Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da ?Legislação COVID-19?, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
Agenda da Reforma da Justiça - Uma reflexão aberta e alargada do judiciário
Uma reflexão alargada sobre a reforma da Justiça portuguesa produzida por um Think Tank que embora coordenado por juízes, na sequência de uma proposta lançada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, congregou inúmeros contributos de personalidades ligadas à justiça ou que sobre a mesma pensam ou investigam. Este delineamento de uma agenda para a reforma da justiça desenvolveu-se por mais de um ano, com o levantamento de assuntos, literatura e documentação, para além de consultas, audições, entrevistas, questionários, debates e seminários, envolvendo um universo de várias centenas de pessoas. Através deste trabalho de reflexão foi possível obter um conjunto de propostas que podem desempenhar um papel estratégico no desenho das políticas públicas de reforma do sistema judicial português.
Casos Práticos de Solicitadoria - Direito e Processo do Trabalho
O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.o 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.
Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho - 11a Edição
Na presente edição, procuramos, essencialmente, incorporar as alterações introduzidas pela Lei no 13/2023, de 03 de abril, entretanto retificada pela Declaração de Retificação no 13/2023, de 29 de maio. Aproveitamos ainda para melhorar a exposição de certos regimes, renovar a jurisprudência e adaptar as minutas ao novo quadro legal.
