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A força normativa da boa-fé objetiva
A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa- fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Diferentemente da boa-fé subjetiva, de natureza psicológica e classificada como uma norma-regra, a boa-fé objetiva é entendida como um princípio, uma norma de conduta que impõe deveres de consideração aos contratantes envolvidos desde a fase pré- negocial até a fase pós-contratual.
The Cambridge Handbook of Comparative Law
Comparative law is a common subject-matter of research and teaching in many universities around the world, and the twenty-first century has aptly been termed 'the era of comparative law'. This Cambridge Handbook of Comparative Law presents a truly global perspective of comparative law today. The contributors are drawn from all parts of the world to provide different perspectives on how we understand the 'law' and how it operates in practice. In substance, the Handbook contains 36 chapters covering a broad range of topics, divided under the following headings: 'Methods of Comparative Law' (Part I), 'Legal Families and Geographical Comparisons' (Part II), 'Central Themes in Comparative Law' (Part III); and 'Comparative Law beyond the State' (Part IV).
Resisting Brazil's Military Regime
Praised by his many admirers as a "courageous and fearless" defender of human rights, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893-1991) was the most consistently forceful opponent of the regime of Brazilian dictator Getúlio Vargas. John W. F. Dulles chronicled Sobral's battles with the Vargas government in Sobral Pinto, "The Conscience of Brazil": Leading the Attack against Vargas (1930-1945), which History: Reviews of New Books called "a must-read for anyone wanting to understand twentieth-century Brazil." In this second and final volume of his biography of Sobral Pinto, Professor Dulles completes the story of the fiery crusader's fight for democracy, morality, and justice, particularly for the...
Poesia Completa
Esta edição comemora os cem anos do escritor, poeta e diplomata João Cabral de Melo Neto, ícone da poesia brasileira. Um dos maiores poetas de língua portuguesa do século XX, João Cabral de Melo Neto ficou conhecido pelo estilo conciso, rigor formal e apurada crítica social — numa comparação feita por ele mesmo, o poeta seria como um escultor, que incessantemente corta a pedra até que a escultura surja de dentro dela. Sua produção foi reunida nesta Poesia completa, que traz seus primeiros poemas e depois seu primeiro livro, Pedra do sono, lançado no início dos anos 1940, passando por textos que já se tornaram clássicos da nossa literatura como O cão sem plumas, Morte e vi...
The Routledge Handbook of Portuguese Phonology
The Routledge Handbook of Portuguese Phonology provides an up-to-date description of the Portuguese phonological system, including a thorough account of the fundamental concepts, data, and previous explanations, as well as the status quaestionis, directions for future research, and further reading. Divided into five parts with contributions from leading international scholars and rising stars, the book’s 23 chapters provide a thorough account of the Portuguese sound system and a range of perspectives on Portuguese phonology. This is the most comprehensive volume on Portuguese phonology written in English, and it delves into the most pressing issues and challenges regarding a wide variety of topics, such as segmental and suprasegmental phenomena; aspects concerning the interfaces between phonology and other linguistic domains; and issues on synchronic variation, diachronic change, acquisition, and the teaching of Portuguese speech prosody to non-native learners. This in-depth resource will be invaluable for researchers and advanced students of Portuguese language and linguistics, as well as those interested in phonology and linguistics more broadly.
Responsabilidade pré-contratual: uma perspectiva comparada dos direitos brasileiro e português
Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto. Lamento não ter podido tratá-las mais extensa e aprofundadamente, por isso representar um significativo desequilíbrio do conjunto. Ocupar-me do assunto no Direito brasileiro, em que não há suporte legal expresso e em que todo o trabalho assenta na doutrina e na jurisprudência, só pode ser feito com base nestas duas. Por outro lado, quis apreender a vida da figura, o que, dada a sua natureza, também em Portugal, só pode compreender-se se analisada a jurisprudência. De tudo isto decorre que o texto contenha muitas citações. O que representou um esforço. Mas que espero que o não seja para os destinatários.
A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira
O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nos 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho "A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA" decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
Autoridade Da Lei Orçamentária
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.
