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Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior
A tributação do imposto de renda sobre lucros obtidos no exterior por empresa nacional através de pessoa jurídica controlada ou coligada estrangeira é regida, atualmente, pela Lei no 12.973, de 2014, que prevê um sistema de tributação automático, no qual a empresa controladora ou coligada domiciliada no Brasil, salvo raras exceções, é obrigada a levar à tributação o equivalente de sua participação de lucros auferidos no exterior, mesmo que não tenha ocorrido qualquer ato de distribuição do rendimento obtido pela empresa estrangeira. Este livro publica dissertação de mestrado na qual o autor, a partir do estudo do art. 74 da Medida Provisória 2.158-35, de 2001, legislação anterior aplicável ao tema, e do julgado do Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de Inconstitucionalidade tombada sob o no 2.588/DF, efetua uma análise da constitucionalidade da pretensão de o Estado brasileiro tributar, pelo imposto de renda, lucros auferidos por intermédio de empresa controlada ou coligada estrangeira, antes de sua distribuição à empresa domiciliada no Brasil.
EDUCAÇÃO, ENSINO DE CIÊNCIAS E DIVERSIDADE: Experiências de Pesquisas na Região do Caetés, Estado do Pará
Dentre os inúmeros desafios que a Educação brasileira possui, o tema da formação de professores tem sido problematizado de modo permanente, no tocante às reflexões (e revisões) de seus currículos formativos, práticas de ensino, aprendizagens, entre outros. Educação, Ensino de Ciências e Diversidade: experiências de pesquisas na região do Caetés, Estado do Pará é uma obra que contribui com a reflexão deste tema, apresentando resultados de pesquisas no âmbito do Curso de Licenciatura em Biologia da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), campus Capanema. Ela emerge do esforço professores pesquisadores que a organizam com o objetivo de contribuir com o fomento de pesquisas sobre a formação de professores de Ciências que vem se desenvolvendo nos últimos anos no campus, dando publicidade à sociedade acerca deste trabalho. Escolas, movimentos sociais e universidade são alguns espaços de interlocução que confere diversidade qualificada às pesquisas aqui reunidas.
Vacher's European Companion
"A diplomatic, political and commercial reference book" to the European Communities and its members.
O Instituto
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