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Hague Yearbook of International Law / Annuaire de La Haye de droit international, Vol. 33 (2020)
The aim of the Hague Yearbook of International Law is to offer a platform for review of new developments in the field of international law. In addition, it devotes attention to developments in the international law institutions based in the international City of Peace and Justice, The Hague. As of the 2010 Volume, the Yearbook has been compiled by a new and expanded Editorial Board, offering fresh ideas and a new approach. A newly established Advisory Board has also been added, including leading judges, practitioners and scholars. Sections have been created on public international law, private international law, international investment law and international criminal law, containing in-depth articles on current issues. The breadth of the Yearbook’s content thus offers an interesting and valuable illustration of the dynamic developments in the various sub-areas of international law.
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
Tratado de Arbitragem
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
A Nova Regulação Econômica
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Riscos no Direito Privado e na Arbitragem
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
CISG, Brasil e Portugal
2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsibilidade das obrigações, base de todas as trocas econômicas eficientes. Organizada por Ingeborg Schwenzer, professora emérita da Universidade de Basileia e maior autoridade mundial sobre a CISG, com Paula Costa e Silva e Cesar Pereira, esta obra traz estudos de mais de cinquenta especialistas portugueses, brasileiros e internacionais. Fundamental para magistrados, árbitros, advogados e empresários que pretendam conhecer a experiência acumulada nos quarenta anos de vigência internacional da CISG, o efeito concreto que já produziu no Brasil e – principalmente – como se preparar para extrair o máximo benefício da aplicação da CISG em Portugal.
GESTÃO DE CONFLITOS DO AGRONEGÓCIO
“Nesse contexto, de pujança de operações e negócios sendo realizados no mundo do agronegócio, que me sinto muito honrada por ter recebido o convite para prefaciar esta obra coletiva intitulada de Gestão de Conflitos no Agronegócio, composta por artigos que trazem posicionamentos jurídicos a respeito dos mais variados e intrincados temas discutidos por estudiosos na atualidade. Assim, o escopo da obra é levar ao leitor - por intermédio de artigos escritos por especialistas da área – conhecimento, informação e opinião jurídica que gravitam em torno de relações empresariais existentes em algumas etapas integrantes do processo produtivo agroindustrial brasileiro, visando ao ...
Mediação empresarial
O livro traz as análises e os relatos de experiências de um grupo de especialistas em mediação empresarial. São 21 artigos, divididos em quatro blocos, que tratam de: visão geral da mediação empresarial e aspectos teóricos; aplicações dessa práticas em áreas específicas; utilização em casos de recuperação judicial de empresas; e perspectivas futuras e aplicações inovadoras.
Honeydew
'Prepare to be dazzled. Edith Pearlman's latest, elating work confirms her place as one of the great modern short-story writers' Sunday Times 'A genius of the short story' Guardian 'A moreish treat from a master of the form' New Statesman 'This majestic new collection is cause for celebration' Scotsman 'A fortifying pleasure to read' Financial Times 'One of the most essential short-story visionaries of our time' New York Times Over the last few decades, Edith Pearlman has staked her claim as one of the great short-story writers. The stories in Honeydew are unmistakably by Pearlman; whole lives in ten pages. They are minutely observant of people, of their foibles and failings, but also of their moments of kindness and truth. Whether the characters are Somalian women who've suffered circumcision, a special child with pentachromatic vision or a staid professor of Latin unsettled by a random invitation to lecture on the mystery of life and death, Pearlman knows each of them intimately and reveals them with generosity.
Voluntary Peer Review of Consumer Protection Law and Policy
"The present report, which will serve as the basis for the interactive stage of the voluntary peer review of the country's consumer protection law and policy, has three aims: a descriptive one, in that it details the consumer protection system in Chile; an evaluative one, in that it compares the situation in Chile with international best practices; and a prescriptive one, in that it contains recommendations for strengthening consumer protection in the country"--page 1.
