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Pragmatics and Law
This volume highlights important aspects of the complex relationship between common language and legal practice. It hosts an interdisciplinary discussion between cognitive science, philosophy of language and philosophy of law, in which an international group of authors aims to promote, enrich and refine this new debate. Philosophers of law have always shown a keen interest in cognitive science and philosophy of language in order to find tools to solve their problems: recently this interest was reciprocated and scholars from cognitive science and philosophy of language now look to the law as a testing ground for their theses. Using the most sophisticated tools available to pragmatics, sociolinguistics, cognitive sciences and legal theory, an interdisciplinary, international group of authors address questions like: Does legal interpretation differ from ordinary understanding? Is the common pragmatic apparatus appropriate to legal practice? What can pragmatics teach about the concept of law and pervasive legal phenomena such as testimony or legal disagreements?
Compliance
O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será ve...
Korruption und Strafrecht
Korruption und Strafrecht Die zunehmende Einsicht in die sozialen Probleme, zu denen Korruption führen kann, hat weltweit eine Vielzahl gesetzgeberischer Anstrengungen zur Korruptionsbekämp-fung ausgelöst. Sie haben das Strafrecht in vielen Ländern erheblich verändert, in Deutschland zuletzt durch die Ausweitung der strafbaren Auslandsbestechlichkeit und -bestechung sowie der Bestechlichkeit und Bestechung im geschäftlichen Verkehr und durch die Einführung neuer Strafvorschriften gegen Korruption im Gesundheitswesen sowie im Sport. Diese neuen Entwicklungen spiegeln sich in den sechs Themen, die in diesem Buch behandelt werden: Korruption im privaten Sektor Auslandsbestechung Korrupti...
Notwehrprovokation
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Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal - 2a Edição
Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Criminal Compliance - Status quo und Status futurus
Vor mittlerweile zehn Jahren begann in Deutschland die wissenschaftliche Auseinandersetzung mit einem Phänomen, das als "Criminal Compliance" die Diskussion im Strafrecht – auch international – nachhaltig beeinflusst und verändert hat. Mit dem vorliegenden Buch erscheint in der Reihe mit Schriften zu Compliance nunmehr der dritte vom Herausgeber betreute Band mit einer Vielzahl von Beiträgen, die sich über die gesamte Spannbreite kriminalitätsbezogener Compliance erstrecken. Ziel des Buches ist es, eine erste Bilanz zu ziehen, aber auch einen Ausblick in die Zukunft dieses dynamischen Rechtsgebiets zu wagen. Mit Beiträgen von RiOLG Univ.-Prof. Dr. Dennis Bock; RAin Carolina Boehler...
Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivos
A presente obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e com experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre a sua aplicação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente, reforçando o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos. Para tanto, parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância de programas efetivos para a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção, seguido da apresentação da legislação nacional e, então, da discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoção de responsabil...
