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Pragmatics and Law
This volume highlights important aspects of the complex relationship between common language and legal practice. It hosts an interdisciplinary discussion between cognitive science, philosophy of language and philosophy of law, in which an international group of authors aims to promote, enrich and refine this new debate. Philosophers of law have always shown a keen interest in cognitive science and philosophy of language in order to find tools to solve their problems: recently this interest was reciprocated and scholars from cognitive science and philosophy of language now look to the law as a testing ground for their theses. Using the most sophisticated tools available to pragmatics, sociolinguistics, cognitive sciences and legal theory, an interdisciplinary, international group of authors address questions like: Does legal interpretation differ from ordinary understanding? Is the common pragmatic apparatus appropriate to legal practice? What can pragmatics teach about the concept of law and pervasive legal phenomena such as testimony or legal disagreements?
Compliance
O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será ve...
Korruption und Strafrecht
Korruption und Strafrecht Die zunehmende Einsicht in die sozialen Probleme, zu denen Korruption führen kann, hat weltweit eine Vielzahl gesetzgeberischer Anstrengungen zur Korruptionsbekämp-fung ausgelöst. Sie haben das Strafrecht in vielen Ländern erheblich verändert, in Deutschland zuletzt durch die Ausweitung der strafbaren Auslandsbestechlichkeit und -bestechung sowie der Bestechlichkeit und Bestechung im geschäftlichen Verkehr und durch die Einführung neuer Strafvorschriften gegen Korruption im Gesundheitswesen sowie im Sport. Diese neuen Entwicklungen spiegeln sich in den sechs Themen, die in diesem Buch behandelt werden: Korruption im privaten Sektor Auslandsbestechung Korrupti...
Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal - 2a Edição
Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Criminal Compliance - Status quo und Status futurus
Vor mittlerweile zehn Jahren begann in Deutschland die wissenschaftliche Auseinandersetzung mit einem Phänomen, das als "Criminal Compliance" die Diskussion im Strafrecht – auch international – nachhaltig beeinflusst und verändert hat. Mit dem vorliegenden Buch erscheint in der Reihe mit Schriften zu Compliance nunmehr der dritte vom Herausgeber betreute Band mit einer Vielzahl von Beiträgen, die sich über die gesamte Spannbreite kriminalitätsbezogener Compliance erstrecken. Ziel des Buches ist es, eine erste Bilanz zu ziehen, aber auch einen Ausblick in die Zukunft dieses dynamischen Rechtsgebiets zu wagen. Mit Beiträgen von RiOLG Univ.-Prof. Dr. Dennis Bock; RAin Carolina Boehler...
Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
A coletânea que agora se publica constitui uma continuação de um pioneiro esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos ("law enforcement") e, por outro, a disposição de conformidade por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem ("compliance").
Pessoa Coletiva e Processo Penal - Da Titularidade de Direitos Fundamentais à Pertinência de Um Processo Penal da Pessoa Coletiva
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português. Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
Direito Processual Penal dos Recursos
A proposta de ensino que aqui apresentamos traduz-se no estudo do tema dos Recursos em Processo Penal no ordenamento jurídico português, na óptica do direito fundamental ao recurso em matéria penal, considerando o relevo reforçado que o assunto adquire hodiernamente, se ponderado à luz da investigação das Ciências da Mente sobre a frequência do erro judiciário. Tendo em conta três dimensões distintas de tal direito – uma subjectiva (quem pode recorrer) e duas objectivas (que decisões podem ser recorríveis e o que podem as decisões de recurso decidir) –, debate-se a constitucionalidade do sistema processual penal recursório, sob o ângulo dos princípios fundamentais do Direito Penal e da dogmática dos direitos fundamentais.
