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Innovation and Transition in Law: Experiences and Theoretical Settings
This book features a discussion on the modernisation of law and legal change, focusing on the key concepts of innovation" and "transition". These concepts both appear to be relevant and poorly defined in contemporary legal science. A critical reflection on the heuristic value of these categories seems appropriate, particularly considering their dyadic value. While innovation is increasingly appearing in the present day as being the category in which one looks at the modernisation of law, the concept of transition also seems to be the privileged place of occurrence for such dynamics. This group of Italian and Brazilian scholars contributing to this volume intends to investigate such problems through an interdisciplinary prism. It includes points of view both internal to legal studies - such as the history of law, theory of law, constitutional law, private law and commercial law - and external, such as political philosophy and history of justice and political institutions.
Human Rights, Minority Rights, Women's Rights
Partial proceedings of the 19th World Congress, IVR, New York, 1999.
Brazil Apart
What does Brazil's lurch to the hard right under Jair Bolsonaro portend for Latin America's most populous society, and how has it come about? Perry Anderson, foremost observer of the Brazilian scene in the English-speaking world, offers a matchless account of the country's recent political upheavals: after the dashed hopes of the Cardoso years, the soaring popularity of Luiz Incio Lula da Silva; the parliamentary coup d'tat against his successor, Dilma; and the sweeping election victory of Bolsonaro, backed by the Armed Forces and a youthful new right. Always something of a world unto itself, under the Workers' Party, Brazil had bucked the global trend towards a tighter neoliberalism. With its lodestar, Lula, now behind bars, a weighing up of the PT's legacy, and of the contrasting Bolsonaro regime, is urgently needed.
Comparing Transitions to Democracy. Law and Justice in South America and Europe
This present book examines some of the key features of the interplay between legal history, authoritarian rule and political transitions in Brazil and other countries from the end of 20th Century until today. This book casts light on these aspects of the role of law and legal actors/institutions. In the context of transition from authoritarian rule to democratic state, Brazil has produced a significant literature on the challenges and shortcomings of the transition, but little attention has been given to the role of law and legal actors/institutions. Different approaches focus on the legal mechanisms, discourses and practices used by the military regime and by the players involved in the pol...
Direitos de alteridade na pós-democracia
Suellem nos apresenta os direitos de alteridade como um ponto de ressignificação crítica dos direitos fundamentais, visando lançar o seu próprio contributo para tomadas de decisão mais legítimas e democráticas.
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
Direito à memória como direito fundamental a partir da (in)constitucionalidade da lei da anistia
A jovem autora traz a público tema atual e da maior relevância para a compreensão e reflexão acerca da importância do direito à memória, com ênfase para os fatos ocorridos no período da recente ditadura no Brasil, marcada por práticas de tortura e cerceamento das liberdades individuais. Seguindo uma estruturação lógica e uma abordagem de fácil entendimento, mas sem perder em profundidade, a pesquisa inicia com uma importante incursão sobre os direitos fundamentais e sua inserção no texto constitucional brasileiro, para em seguida abordar os aspectos relativos à dimensão e abrangência do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos à época da ditadura. Finaliza com uma detalhada análise e crítica ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 6.683/1979, que concedeu anistia aos crimes políticos ou conexos com estes, cometidos naquele período. p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; text-indent: 22.7px; line-height: 17.0px; font: 11.0px 'Adobe Caslon Pro'}
