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MIGRAÇÃO, REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: Reflexões De Pesquisas Contemporâneas
A presente publicação MIGRAÇÃO, REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES DE PESQUISAS CONTEMPORÂNEAS é resultante de produção acadêmica de pesquisadoras e pesquisadores do fenômeno migratório, que reúne todas as universidades públicas federais e estaduais da Bahia. A publicação é uma iniciativa da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (RUPEM), do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (NAMIR) e da Cátedra Sérgio Vieira de Melo da ACNUR UFBA, com o apoio do grupo de pesquisa/CNPQ “Mobilidade Humana Política de Exceção e Subjetividades”, e do grupo de pesquisa/CNPQ Historicidade do Estado de Direito e Direitos Humanos, sob coordenação de M...
Improbidade Administrativa: Alterações Legislativas, Aplicação De Princípios E As Implicações Do Comportamento Desviado
Sem dúvida, ações em dispêndio da ordem administrativa geram consequências em escala. Isso significa dizer que elencam prejuízos não só para o Estado enquanto ofendido direto, mas também à sociedade, posto que a organização estatal se presta à satisfação dos interesses do ordem pessoal, sejam eles econômicos, culturais, políticos, tributários ou empresariais. Por isso mesmo, a repressão e a prevenção dos atos ímprobos e dos crimes contra a administração devem se lastrear em harmonia a um dos mais conhecidos binômios do ordenamento, qual seja: a necessidade e a adequação. É preciso entender a gravidade dos danos e a efetividade das medidas adotadas, para que as con...
Jurisdição Constitucional E Construção De Direitos Fundamentais No Brasil E Nos Estados Unidos
O fundamento moral e político da hermenêutica constitucional dos EUA é seu aspecto mais relevante e único, então trouxemos elementos desse debate constitutivo da história constitucional dos EUA e suas correntes primaciais (originalismo, interpretativismo, não interpretativismo), e a relação daquelas com os pólos políticos (liberalismo, republicanismo, progressismo, conservadorismo), assim, discutimos seus fundamentos e métodos e propomos uma comparação crítica com o modelo de jurisdição constitucional do Brasil, ainda carente de aperfeiçoamento democrático e de abertura política e jusfilosófica. Acrescento a essa segunda edição um pós-escrito inédito sobre a Teoria d...
Direito Do Mercado Financeiro E De Crédito
O estudo do Direito Empresarial sempre passou, desde os tempos em que a disciplina era denominada Direito Comercial, pelo estudo dos Títulos de Crédito. Baseada na apresentação e análise das normas sobre a Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicatas, a matéria tornou-se, com o tempo, objeto de crescentes críticas, ao fundamento de que se desconectava da realidade das transações envolvendo o uso do crédito. É, de fato, inegável que os quatro modelos fundamentais sobre os quais a disciplina se apoiava caíram, em maior ou menor proporção, em desuso, o qual se aprofundou a partir da massificação das transações pela internet. Apesar disso, ainda é indispensável, ...
Análise de Transferência de Conhecimento das Aceleradoras para as Startups
Esta obra é o resultado da pesquisa que realizei durante meu mestrado no Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A obra analisa a transferência de conhecimento entre aceleradoras e startups no ecossistema de inovação de Belo Horizonte, abrangendo uma aceleradora corporativa, vinculada à indústria, e uma aceleradora pública, associada ao governo de Minas Gerais. O desenvolvimento rápido das startups é essencial para que elas ofereçam soluções eficazes ao mercado, e os programas de aceleração desempenham um papel fundamental nesse processo. A pesquisa investigou os fatores que influenciam a transferência de conhecim...
Antes E Depois Das Grades: Uma Análise Sociológica De Histórias Que Antecedem E Sucedem A Privação De Liberdade
“Antes e depois das grades” é uma coletânea. A primeira parte corresponde à etapa extramuros, e conta com a apresentação do relato da trajetória de vida de Gregório Andrade, egresso do sistema prisional. Sua história é interpretada a luz de diversas correntes da sociologia do crime, com algumas contribuições da psicologia e da filosofia, que trabalham com a identificação de fatores sociais que influenciam o comportamento criminoso. Pretendeu-se identificar o ato criminoso como uma ação condicionada socialmente, sem retirar, no entanto, a responsabilidade do sujeito que comete o crime. Esse estudo foi realizado a partir da metodologia qualitativa denominada história oral, ...
Solipsismo E A Motivação Das Decisões Judiciais No Código De Processo Civil
O presente estudo tem por objetivo analisar a alteração sofrida pelo instituto da motivação judicial entre os Códigos de Processo Civil brasileiros de 1973 e 2015. O texto legal recebeu um largo acréscimo de requisitos formais para a construção de uma sentença devidamente motivada amplamente festejado pelos juristas e pela sociedade como forma de controle da discricionariedade nos provimentos judiciais. Contudo, imperioso o questionamento sobre como e até que ponto é realmente possível exercer regulação da compreensão dos magistrados diante de tempos de conceitos abertos e principiologia. Parte desta dúvida, percorrendo um caminho hipotético-dedutivo com base na pesquisa fil...
DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais
A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG tem como um de seus pilares a pesquisa acadêmica voltada para diagnosticar e oferecer propostas de melhoria no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Movida por desafios, a presente pesquisa foi idealizada com o fim de oferecer comparativo com o cenário atual no enfrentamento do ilícito com o período de 2004 a 2017, apresentado em estudo anterior. Seguindo a metodologia já executada com êxito, o livro “DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais”, reúne as análises dos relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego elaborados n...
