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Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade
IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política (São Paulo, 2020) Volume 3 Thomas Bustamante, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Danyelle Reis Carvalho, Victor Doering Xavier da Silveira (organização)
Aposentadoria de Pessoas Trans
Este livro versa sobre a busca por resposta jurídica para a aposentadoria de pessoas trans que considere a teleologia protetiva como elemento fundante da Previdência Social. A relevância se justifica pela existência de uma proteção baseada na binariedade de gênero como critério fixo e que não comporta as narrativas de pessoas que diferem dessa cistemática. Para a realização dessa incursão jurídica, foi feita uma cartografia dos direitos das pessoas trans no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a existência de uma defesa institucional de direitos liberais. Em ato contínuo, localizando o ramo jurídico da pesquisa, analisam-se as decisões que concederam a apose...
O TSE e o "kit gay"
Durante as eleições brasileiras de 2018, foi dito que o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha distribuído mamadeiras eróticas em creches, que um livro do "kit gay" ia ensinar sexo para crianças de 6 anos e abrir as portas para a pedofilia, e que a infância e a família estavam em risco caso Fernando Haddad fosse eleito. Em resposta, a Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS) propôs 13 ações judiciais perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar publicações com esse tipo de conteúdo e solicitar sua remoção de plataformas como o Facebook, Twitter e YouTube. Neste livro, identificamos (e problematizamos) os parâmetros de decisão adotados pelos Ministros do...
Cronica
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Dependência Química e Sexualidade: Um Guia para Profissionais que Atuam em Serviços de Tratamento
É urgente a necessidade de aumentar a compreensão dos profissionais da saúde, em especial daqueles que lidam diretamente com comportamentos adictivos, sobre a sexualidade, a saúde sexual e reprodutiva, a diversidade sexual, o comportamento sexual de risco (como chemsex), a disfunção sexual e tantas outras interfaces com os usuários de álcool e outras drogas. Assim, este guia com 22 capítulos contou com a participação de especialistas do tema Sexualidade e Dependência Química, tendo sido concebido principalmente para profissionais da saúde (enfermeiros, médicos clínicos gerais, psiquiatras, ginecologistas e urologistas, psicólogos, sexólogos, terapeutas ocupacionais, acompan...
