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Sucessões
Nesse diapasão, o notável professor, em obra marcante, percorre os íngremes caminhos que conduzem à adequada compreensão dos referidos temas. Ao tratar da colação, inicia com uma reflexão acerca da doação, enfrentando a questão da legítima, e, ainda, a sua legitimidade e os direitos e deveres daí decorrentes. Analisa, também, o que deve ser colacionado, o seu cálculo, a redução, a partilha, aspectos processuais e até mesmo o Direito Internacional. No âmbito dos sonegados, analisa os seus requisitos, o momento da sua caracterização, a prescrição, a consequência da pena de sonegados, bem como aspectos processuais. Em seguida, reflete sobre os efeitos do não retorno do ...
Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades - 1a Ed - 2024
"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão. Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais de forma recorrente suportam diversas s...
O Direito na Sociedade da Informação V
Direito na Sociedade da Informação é uma série de obras em coautoria idealizada pelos professores do programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que tem área de concentração sobre o tema, estudado em duas grandes linhas de pesquisa: teoria da relação jurídica na sociedade da informação e decisão jurídica e o monopólio do Estado.
Direitos LGBTI+ no Brasil
Esta coletânea reúne ensaios de pesquisadores e ativistas dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades não heterossexuais) a partir de um olhar interdisciplinar do direito e das ciências sociais. Apesar de o Brasil figurar entre as nações que asseguram direitos reivindicados por essas populações, é ainda o país que mais mata LGBTI+ no mundo. Diante desse cenário contraditório, a obra propõe ao leitor um balanço crítico do processo de reconhecimento trilhado até aqui e uma discussão realista em torno dos desafios postos àqueles que se preocupam, teórica e praticamente, com a garantia de existência digna e cidadã dos LGBTI+.
Debater a Europa n.º 19
Que desafios à cidadania europeia no século XXI? What challenges to european citizenship in the 21st century?
Intersexualidade
Intersexualidade: Estudos Acadêmicos, organizado pela Professora Doutora Thais Emilia de Campos dos Santos e pela Terapeuta Ocupacional Ms. Dionne do Carmo Araújo Freitas, fundadoras da Associação Brasileira Intersexo, reúne diversas pesquisas sobre intersexualidade. Com contribuições de renomados pesquisadores de universidades brasileiras, o livro oferece uma análise abrangente e multidisciplinar sobre a intersexualidade. Dividido em áreas como Educação, Educação Física, Serviço Social, Medicina, Nutrição, Fonoaudiologia, Direito, Religião, Letras e Psicologia, a obra explora os desafios e complexidades enfrentados pelas pessoas intersexo. Cada capítulo aborda temas cruciais, como direitos humanos, inclusão social e respeito à diversidade. Essencial para acadêmicos, profissionais e todos que desejam compreender e apoiar a dignidade e integridade dos bebês que nascem intersexo, este livro é um marco na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Simbiose entre o público e o privado
A presente obra é fruto de debates havidos no Grupo de Pesquisa intitulado "A SIMBIOSE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO" no âmbito da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). A relação metabólica entre interesse público e autonomia privada foi o alicerce para as reflexões ali formuladas; a busca pela compreensão dos fenômenos atuais passou pela análise da crescente publicização do Direito Privado e, ao mesmo tempo, da forte privatização do Direito Público, com uma nítida atuação do poder estatal em áreas que, anteriormente, eram restritas às relações entre particulares, especialmente em matéria de proteção das partes vulneráveis. O Poder Público, com seu interesse, passou a adentrar na autonomia privada, ultrapassando os muros, antes sólidos, da vida privada, o que representa uma simbiose no ordenamento jurídico pátrio, onde a dinâmica biológica apresentada nos sistemas simbióticos aplica-se ao âmbito deste projeto. Assim, os textos que compõem a presente obra são a consolidação dos debates e reflexões dos graduandos da Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ).
Direitos Humanos: novas abordagens, velhos desafios
As elucidativas palavras da antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Benita Ferrero-Waldner, em 09 de maio de 2003, na 5ª Reunião Ministerial da Rede de Segurança Humana, “A Educação para os Direitos Humanos, através das suas dimensões relativas à transferência de conhecimentos, ao desenvolvimento de competências e à transformação de mentalidades, consciencializa para a nossa base comum de proteção da dignidade e da segurança humanas.” Na verdade, na segunda metade do século XXI, a promoção e a proteção dos direitos humanos terá que constituir uma prioridade absoluta para a sociedade civil, para as ONG, para os governos e um imperativo Ético e Deontológico para a Academia. A Educação para os Direitos Humanos terá que assumir uma parte central do nosso compromisso nas diferentes áreas de saber não apenas na vertente de investigação, mas também de promoção dos mesmos, de atitude e de contributo para a mudança de comportamentos num mundo, cada vez mais, caracterizado pela emergência dos nacionalismos, dos populismos e da clara violação dos Direitos Humanos quer pelos Estados quer pela comunidade Internacional.
GÊNERO, DIREITOS HUMANOS E POLITICA SOCIAL: DEBATES CONTEMPORÂNEOS
Estudar gênero, política social e direitos humanos não é tarefa fácil; é preciso compreendê-los como estão colocados no cotidiano e apreender suas reverberações e significados, que, muitas vezes, são localizados como violências, preconceitos, negação de políticas sociais, mas, também, na presença de reivindicações de direitos, pelas lutas de movimentos sociais no judiciário e na formulação de políticas públicas. Neste livro, a/o leitora/leitor encontrará artigos que abordam essa temática, principalmente no que tange à população LGBT+, que é constantemente alvo de preconceitos, discriminações, violências e negações de direitos sociais. Existe, entretanto, uma relação dialética entre o movimento LGBT+ brasileiro, o Estado e a sociedade: ao mesmo tempo em que se conquista direitos, há a sua negação e um forte conservadorismo que discrimina e violenta essa parcela da população.
Bioética e Biodireito
A presente edição vem atualizada com as novas normativas emitidas nos dois anos que se seguiram à quinta edição. Nesse caso, o maior destaque foi a Resolução CFM n. 2.320, de 2022, que trouxe novo marco regulatório para a reprodução humana assistida (Capítulo 6). Trata-se da sétima norma deontológica emitida pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema, contudo alguns pontos permaneceram controvertidos sob o prisma do Direito, como a determinação de idade máxima das candidatas às técnicas de reprodução assistida; o anonimato dos doadores de gametas e de embriões; a doação compartilhada de oócitos; a possibilidade de descarte de embriões; a doação temporária de ...
