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Mineração e sustentabilidade ambiental
Esta obra nasce pela necessidade cada vez mais premente de se interpretar situações práticas vivenciadas sob a ótica interdisciplinar. Nosso trabalho consistiu em levantar os temas mais carentes de produção doutrinária compondo uma coletânea de artigos que se debruçam de forma pioneira sobre problemas sensíveis aos olhos da mineração e do meio ambiente. Apresentamos, ao público especializado, o utilíssimo livro que servirá para os profissionais que lidam com a matéria de Direito Minerário e Direito Ambiental. Os autores tratam os temas com bastante percuciência, demonstrando rara habilidade em prol do público. Além disso, analisam características importantes das discipli...
DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
Sem sombras de dúvidas, a infraestrutura, promovida pelo Estado e pela iniciativa privada, tem o potencial de tornar mais rentáveis os investimentos produtivos, alavancar a economia, melhorar as condições de vida das pessoas, do transporte, da comunicação, do fornecimento de energia, além de assegurar direitos fundamentais. Por isso, faz-se necessário um espaço constante de diálogo e de problematização que enfrente assuntos que afetam, direta e indiretamente, a infraestrutura e, de conseguinte, proporcionem segurança jurídica. É com essa intenção que selecionamos autores e profissionais de diferentes setores da iniciativa pública e privada para a confecção desta obra e que convidamos o leitor a refletir sobre assuntos transversais do Direito, da Infraestrutura e da Regulação. Boa leitura.
Abuso de poder regulatório
“É fácil perceber que o presente livro (...) será de inestimável valia para os estudiosos e aplicadores do direito, pois reúne artigos de especialistas sobre vários setores regulados, verdadeiros estudos de caso acerca da aplicação dos critérios de análise pressupostos na noção de abuso de poder regulatório às mais diversas atividades, demonstrando concretamente a utilidade das novas ferramentas introduzidas na LLE.” – Da Apresentação, Min. Ricardo Villas Boas Cueva Este livro busca suprir uma lacuna na bibliografia sobre o tema do Abuso de Poder Regulatório, ainda identificada no Brasil. Desconhece-se outro livro que verse, especificamente, sobre o tema, positivado no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Para ele, foram convidados estudiosos com notória atuação em regulação e em concorrência no Brasil, e versa sobre aspectos gerais e setoriais do tema. Constitui leitura obrigatória para todos os que lidam com setores regulados, empresas públicas e privadas, reguladores e membros do Judiciário.
Desafios legais
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Reflexões Jurídicas
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os estudos realizados sobre as mais diversas questões jurídicas da contemporaneidade. Certamente, a pluralidade de fontes, somada à ampla diversidade de fundamentos investigativos presentes nessa obra, enriqueceu sobremaneira os processos de construção do trabalho que o leitor tem em mãos.
Automação como Processo Disruptivo na Perfuração de Rochas em Minas a Céu Aberto – Desafios e Ganhos Reais
Diante da crescente concorrência, exigências do mercado, melhores desempenhos produtivos, aumento na segurança nas operações, redução na geração de resíduos e emissões ambientais, as empresas de mineração têm procurado maneiras de, cada vez mais, tornarem-se competitivas, ou seja, apresentar vantagens em relação à concorrência através, principalmente, da redução nas perdas e otimização dos seus processos produtivos. Há bastante tempo que se têm realizado mudanças nos ciclos de operações de forma a acomodar algum tipo de equipamento ou tecnologia capaz de uma melhor adequação ao processo produtivo, uma vez que a automação é uma realidade presente e uma alterna...
Remição por leitura de clássicos da literatura como oportunidade de (res)socialização do apenado
O objetivo deste livro é analisar a eficácia da leitura de clássicos da literatura como oportunidade de (res)socialização do apenado como perspectiva de humanização no ambiente prisional. Trata-se de uma tentativa de se reeducar o imaginário social dominado por um pensamento punitivo e repressivo no tocante a criminalidade e violência, observando assim a atuação da educação no processo de ressocialização das pessoas que se encontram sob custódia do Estado, cumprindo pena no sistema carcerário dos presídios. A literatura, assim como outras expressões de arte, é compreendida como um direito do ser humano, porque é vital e transformadora, por isso precisa se constituir efetivamente, como objetivo de práticas mediadas pelo ambiente prisional, que, para grande parte dos apenados, é lugar de acesso à leitura literária. Esse livro defende a prática literária como política pública de estímulo à leitura nas prisões que pode colaborar consideravelmente no processo de ressocialização, trazendo resultados sobre a rotina carcerária moduladora e alienante deste preso, minimizando os efeitos da prisão e viabilizando a reformulação da sua visão de mundo.
Direito Minerário em Foco
O Direito Minerário em Foco – Tomo IV é uma obra essencial que mergulha nas complexidades legais e práticas do setor minerário brasileiro. Em parceria com o IBRAM e com o apoio da ADIMIN, este volume aborda uma variedade de tópicos, desde questões ambientais e socioeconômicas até regulamentações contratuais. Com capítulos escritos por especialistas, o livro oferece uma análise abrangente e atualizada, explorando temas como mineração sustentável, responsabilidade civil, segurança de barragens e muito mais. Esta obra se destina a estudantes, profissionais e acadêmicos interessados no Direito Minerário, visando promover o conhecimento e o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil.
Sanções Políticas Tributárias no Direito Brasileiro
Trata-se de uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade das sanções políticas tributárias no Direito brasileiro, concebidas estas como medidas restritivas de direitos, introduzidas pelo Poder Público com a finalidade de facilitar a fiscalização e de promover efetividade à arrecadação das receitas públicas. A validade destas medidas é questionada pela doutrina majoritária e, ao menos no discurso, rechaçada também pela jurisprudência brasileira. O emprego da expressão, com suas impropriedades semânticas, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que, até onde se tem registros, remonta a meados do século XX. É curioso observar que, decorridos qu...
A Cassação da Inscrição Estadual do Contribuinte de ICMS
A inscrição estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal acordaram em criar um "Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais". A inscrição do contribuinte pode ser cassada em diversas hipóteses, que vão desde a inatividade constatada ou presumida até a prática de atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário, passando pela inadimplência fraudulenta e por práticas sonegatórias que levem ao desequilíbrio concorrencial, entre outras. A medida se reveste de gravidade, já que impede a emissão de nota fiscal eletrônica, inabilitando o contribuinte à prática das operações tributadas pelo ICMS. A obra discute se a cassação da inscrição estadual, sobretudo em caso de inadimplência fraudulenta, caracteriza o que se convencionou chamar sanção política, analisando aspectos de natureza formal e material sobre o tema.
