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GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da ...
Direito público e tecnologia
"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma s...
Divórcio Liminar
"A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o div...
A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
About Trees
About Trees considers our relationship with language, landscape, perception, and memory in the Anthropocene. The book includes texts and artwork by a stellar line up of contributors including Jorge Luis Borges, Andrea Bowers, Ursula K. Le Guin, Ada Lovelace and dozens of others. Holten was artist in residence at Buro BDP. While working on the book she created an alphabet and used it to make a new typeface called Trees. She also made a series of limited edition offset prints based on her Tree Drawings.
Handbook of Stress and Academic Anxiety
This handbook presents an overview of research on test anxiety and related forms of students’ stress and anxiety at schools and other academic environments, and also brings together a series of psychological interventions to prevent and treat anxiety disorders related to academic assessments. Its aim is to inform about strategies that help promote more adaptive behaviors towards academic assessment, as well as discuss other variables (e.g., bullying) that influence test anxiety, a typical stressor at the school and academic environment. These stressors can impair the students’ socio-cognitive development, impairing their ability to study and posing a risk to their mental health. The volu...
Mud Sweeter than Honey
"[An] incredibly moving collection of oral histories . . . important enough to be added to the history curriculum" Telegraph "A moving evocation of the 'everyday terror' systematically perpetrated over 41 years of Albanian communism . . . An illuminating if harrowing insight into life in a totalitarian state." Clarissa de Waal, author of ALBANIA: PORTRAIT OF A COUNTRY IN TRANSITION "Albania, enigmatic, mysterious Albania, was always the untold story of the Cold War, the 1989 revolutions and the fall of the Berlin Wall. Mud Sweeter Than Honey goes a very long way indeed towards putting that right" New European After breaking ties with Yugoslavia, the USSR and then China, Enver Hoxha believed ...
Killing the Water
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Ciências da saúde no Brasil: contribuições para enfrentar os desafios atuais futuros
O lançamento deste livro acontece durante a ocorrência de um evento de saúde que se torna marco na história do mundo globalizado: a pandemia do novo coronavírus que tem evidenciado iniquidades sociais e de saúde, além de impor inúmeros desafios para a ciência e para gestores em saúde. Em um cenário de negacionismo e desvalorização do conhecimento científico, este livro intitulado "Ciências da saúde no Brasil: contribuições para enfrentar os desafios atuais e futuros" vem à tona para evidenciar a densidade e a importância do que tem se produzido enquanto ciência nas universidades brasileiras.
The High History of the Holy Graal
Reproduction of the original.
