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Law and the New Urban Agenda
The New Urban Agenda (NUA), adopted in 2016 at the United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development (Habitat III) in Quito, Ecuador, represents a globally shared understanding of the vital link between urbanization and a sustainable future. At the heart of this new vision stand a myriad of legal challenges – and opportunities – that must be confronted for the world to make good on the NUA’s promise. In response, this book, which complements and expands on the editors’ previous volumes on urban law in this series, offers a constructive and critical evaluation of the legal dimensions of the NUA. As the volume’s authors make clear, from natural disasters and resu...
Mobilidade Urbana
Esta obra surge da expansão de um necessário diálogo sobre o crescimento desordenado das cidades e suas consequências. A pressão da especulação imobiliária e a realidade segregadora são sintomas de um meio urbano cada vez mais complexo, que ganhou as atenções da ONU. No Brasil, a agenda inclui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da qual Administração Pública se vê compelida a gerir, normatizar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte público. Partindo do arcabouço histórico e normativo do transporte público coletivo de passageiros, os autores propõem um mapeamento do transporte público em São Paulo, por meio de informações colhidas junto aos órgãos públicos municipais e estaduais (SPTrans, Secretaria de Transporte Metropolitano, Emplasa, EMTU e Metrô, bem como a partir de dados do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss. O leitor encontra nestas páginas um panorama do transporte coletivo na cidade de São Paulo e mais: proposições de políticas públicas e uma análise do papel do Direito como instrumento de transformação.
Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana
A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações, muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros temas a esses correlatos.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. II
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
ESTADO E ECONOMIA NO BRASIL
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO
Corrupção e Dano Social
A presente obra realiza uma análise da corrupção e de suas consequências para a sociedade, com enfoque na responsabilidade civil através da figura do dano social, preconizado por Antonio Junqueira de Azevedo como o rebaixamento da qualidade de vida da população ou de seu patrimônio moral. "Corrupção e Dano Social" é uma obra importante dentro do atual cenário social e jurídico e muito vai auxiliar advogados, juízes, promotores e todos que cuidam da Coisa Pública na difícil tarefa de analisar e julgar matéria das mais espinhosas e, paradoxalmente, mais sensíveis dentro do mundo jurídico.
Nova Lei de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a "Nova" Lei de Improbidade Administrativa – não se trata, desse modo, de mera atualização – e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres. Esperamos que o leitor nos acompanhe nessa jornada e que, ao final, sejamos capazes de utilizar a nova lei para combater, de forma mais efetiva, um dos fatores mais nefastos de degradação de nosso país: a corrupção.
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Planejamento da mobilidade urbana como ferramenta de gestão
A cidade de São Gonçalo teve seu auge em meados do século XX, quando era reconhecida como a Manchester Fluminense, referência à cidade inglesa conhecida pela sua concentração industrial. Entretanto, São Gonçalo perdeu seu status em alguns anos devido a uma série de fatores, um deles caracterizado como a obsolescência devido ao pouco estímulo do Estado e à ausência de um reconhecimento do seu potencial econômico. O desdobramento desse processo de desindustrialização culminou na consolidação do município como cidade-dormitório, ou melhor, uma periferia consolidada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Atualmente, a cidade vive em meio a uma crise da mobilidade – a ...
Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
