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Law and the New Urban Agenda
The New Urban Agenda (NUA), adopted in 2016 at the United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development (Habitat III) in Quito, Ecuador, represents a globally shared understanding of the vital link between urbanization and a sustainable future. At the heart of this new vision stand a myriad of legal challenges – and opportunities – that must be confronted for the world to make good on the NUA’s promise. In response, this book, which complements and expands on the editors’ previous volumes on urban law in this series, offers a constructive and critical evaluation of the legal dimensions of the NUA. As the volume’s authors make clear, from natural disasters and resu...
Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana
A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações, muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros temas a esses correlatos.
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO DIREITO PÚBLICO Vol. 9
A pesquisa jurídica é responsável por colocar luz em diversas questões, muitas vezes negligenciadas no contexto cotidiano e, a partir daí, busca-se soluções e caminhos novos, criativos e complementares às demais ciências. A coleção “Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito”, composta por nove obras, demonstra uma parcela, mas nem por isso irrelevante, da produção docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há muitas ideias abordadas, muita esperança e muita busca por respostas às perguntas, que segundo Albert Einstein, são responsáveis por mover o mundo. O leitor encontrará nesta coleção, uma amplitude própria do universo do direito, há reflexões para todos os gostos e todas as angústias. Esperamos que aproveitem a leitura!
A internacionalidade da arbitragem à luz do Direito brasileiro
A arbitragem hoje é, indiscutivelmente, o método de resolução de disputas preferido na arena global, em especial no caso de litígios de natureza comercial. No Brasil, esse cenário não é diferente: no ano em que a Lei Brasileira de Arbitragem completa 25 anos, os avanços da arbitragem no Brasil são inúmeros e incontestáveis, e a jurisdição se destaca como uma das mais proeminentes na América Latina quando observado o desenvolvimento da arbitragem na região. No entanto, esses avanços abrangem tão somente a arbitragem doméstica, ou também se verificam quando analisada a arbitragem internacional? Esta obra convida o leitor a embarcar em uma jornada pelo desenvolvimento da arbitragem no Brasil e que busca, em última análise, identificar a existência e os contornos da arbitragem internacional no Brasil, suas particularidades e consequências práticas envolvendo a necessária distinção quando comparada à arbitragem doméstica.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. II
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. III
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Mobilidade Urbana
Esta obra surge da expansão de um necessário diálogo sobre o crescimento desordenado das cidades e suas consequências. A pressão da especulação imobiliária e a realidade segregadora são sintomas de um meio urbano cada vez mais complexo, que ganhou as atenções da ONU. No Brasil, a agenda inclui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da qual Administração Pública se vê compelida a gerir, normatizar e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte público. Partindo do arcabouço histórico e normativo do transporte público coletivo de passageiros, os autores propõem um mapeamento do transporte público em São Paulo, por meio de informações colhidas junto aos órgãos públicos municipais e estaduais (SPTrans, Secretaria de Transporte Metropolitano, Emplasa, EMTU e Metrô, bem como a partir de dados do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss. O leitor encontra nestas páginas um panorama do transporte coletivo na cidade de São Paulo e mais: proposições de políticas públicas e uma análise do papel do Direito como instrumento de transformação.
IX Seminário Nacional Tutelas à efetivação de Direitos Indisponíveis
É com grande alegria que o PPGD/FMP apresenta mais essa coletânea de artigos científicos, oriunda do IX Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. A presente publicação é mais uma contribuição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul à pesquisa jurídica nacional. Trata-se de produto de um evento científico que se insere na tradição dos seminários nacionais e internacionais que o PPGD/FMP tem realizado ao longo dos últimos anos, observando sua usual formatação, consistente na realização de dois painéis, sendo um de...
