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A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004
Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a compe...
Escravidão Ilegal: Migração, Gênero e Novas Tecnologias em Debate
Este livro reflete sobre a escravidão contemporânea. Os capítulos que o compõem mostram que as formas que ela assume na atualidade não são apenas resquícios da escravidão do passado, têm suas próprias especificidades e ganham espaço em um contexto global de trabalho cada vez mais precarizado. Mulheres escravizadas; tráfico de pessoas e exploração sexual; exploração de migrantes; trabalho forçado na marinha mercante, propostas de erradicação do trabalho escravo; mecanismos de responsabilização; controle das condições de trabalho por meio da “lista suja” e de selos sociais; mudanças na legislação e nas políticas públicas, seus avanços e retrocessos; decisões j...
Os 20 anos da EC 45/2004 e a Competência da Justiça do Trabalho
A EC 45/2004 alterou profundamente o art. 114 da Constituição Federal, ampliando de forma substancial a competência material da Justiça do Trabalho. Desde então, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra atuou intensamente para sua efetivação, tendo, ao longo de sua vigência, promovido profícuos debates e publicações sobre a temática. Passados vinte anos, urge rever os caminhos trilhados, revisitar a jurisprudência que foi sendo construída e instigar a discussão à luz da hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais e da nova realidade do mundo do trabalho contemporâneo. Eis precisamente o objetivo desta obra que se entrega ao público. Fica aqui o convite à leitura!
A realização do trabalho decente no Brasil e no mundo
A obra "A realização do trabalho decente no Brasil e no Mundo", organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar os impactos da precarização e uberização das relações laborais; perda e desmonte de direitos; enfraquecimento e esvaziamento de órgãos sindicais; alterações legislativas que se revelam como instrumentos de classes hegemônicas em detrimento dos mais vulneráveis. Constituída por 22 capítulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurídica, uma abordagem multidisciplinar acerca dos riscos ao trabalho decente contemporâneo, compreendido como fenômeno das forças hegemônicas e do model...
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.62
A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED, Anamatra
O golpe de 2016 e a reforma da previdência
DESMASCARANDO A REFORMA: UM CHAMADO À AÇÃO CONTRA O RETROCESSO SOCIAL "O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista" se posiciona como uma obra crucial na compreensão e no questionamento das reformas que ameaçam erodir os direitos sociais fundamentais no Brasil, afetando desproporcionalmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Com uma coletânea de textos de advogados, juízes, acadêmicos e sindicalistas, este livro mergulha nas intenções e nas possíveis consequências catastróficas da reforma para a população trabalhadora, tanto no campo quanto nas cidades, colocando em xeque as alegações oficiais de que tais mudanças seriam necessárias ou benéficas. Contrapondo-se à n...
O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO NA ATUALIDADE
O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro. Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.
Educação Orquestrada
Memorial de Cátedra da Primeira Professora Titular da Faculdade de Direito da UnB Neste livro, Gabriela Neves Delgado apresenta seu Memorial de Cátedra, defendido perante Comissão Especial Examinadora, como pressuposto obrigatório para promoção à cadeira de Professora Titular, o ponto mais alto da carreira universitária. Não se trata de um feito qualquer. A autora tornou-se a primeira Professora Titular da Faculdade de Direito da UnB, nos seus 61 anos de existência, e a única Professora Titular de Direito do Trabalho, na ativa e em exercício, nas Universidades Públicas brasileiras, em 2023. Sua conquista repercute em significativa ampliação dos espaços de representatividade na docência universitária e assim aponta para o futuro. Mais do que isso, celebra profissional das mais prestigiadas do Direito e do Direito do Trabalho, sob a inspiração do constitucionalismo humanista e social e de seu paradigma de Estado Democrático de Direito.
Icebergs à deriva
Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais, nova obra da coleção Mundo do Trabalho organizada pelo sociólogo Ricardo Antunes, oferece um estudo profundo e multidisciplinar sobre o trabalho nas plataformas digitais e a expansão sem precedentes desse modelo, tanto no Brasil quanto no restante do mundo. Os 28 artigos de diferentes pesquisadores, nacionais e internacionais, analisam o fenômeno social que emerge com o trabalho cada vez mais plataformizado/uberizado e que se intensificou durante a pandemia da Covid-19. As reflexões desenvolvidas na obra apresentam novos dados, empíricos e analíticos, e a luta dos trabalhadores para a regulação dessas plataformas e para a obt...
Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - Volume I
Este livro, comemorando o 10º aniversário do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), aborda várias dimensões e desafios do Direito Fundamental ao Trabalho Decente ou Digno no século XXI. O trabalho decente ou digno não é apenas uma questão de aplicação da lei e administração. Ele também institui uma cultura impulsionada por valores de segurança, dignidade, destemor, transparência e confiança mútua praticados em toda a organização. O trabalho decente ou digno leva à gratificação profissional e pessoal. Igualmente importante é criar mais empregos para uma economia robusta. É essencial asse...
