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Construindo o Estado Democrático de Direito: Governo Probo, Eleições Justas e Judiciário Responsivo
Em decorrência da crise de representatividade vivenciada no Brasil, o Poder Judiciário tem ocupado uma posição de destaque no cenário polÃtico nacional. Institui-se um sistema em que relevantes debates afetos a polÃticas públicas e decisões com reflexos sociais e econômicos são levados aos Tribunais. O risco que esse sistema implica à democracia é o da inserção de uma guardiania não declarada, em que o poder é retirado das mãos dos cidadãos e passa a ser controlado por pessoas dotadas de conhecimento técnico e que alcançam seus cargos por meritocracia. Pode-se dizer que democracia não se resume ao direito do indivÃduo de participar de eleições periódicas, mas também exige que o regime democrático seja materialmente, conforme o Direitos Humanos, promovendo a sociedade inclusiva. Questões como esta são enfrentadas na obra Construindo o Estado Democrático de Direito: Governo Probo, Eleições Justas e Judiciário Responsivo, que conta com professores, doutores e mestres, advogados e pesquisadores da temática apresentada.
Contratando Sem Licitação
As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do PaÃs. Denúncias de enriquecimentos ilÃcitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2a edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes à s alterações procedidas na Lei no 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei no 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei no 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Serviços Públicos de Saneamento Básico e Saúde Pública no Brasil
O autor da presente obra, acadêmico Rodrigo Lahoz, é mestre em Direito pela PontifÃcia Universidade Católica do Paraná. Eu tive a satisfação de ter sido o seu orientador durante o perÃodo da pesquisa e sempre acreditei que o resultado seria produtivo. Confesso que me surpreendi. A sua dissertação, aprovada com louvor por uma banca composta por dois dos mais prestigiados e exigentes juristas do Direito público nacional (professores MaurÃcio Zockun e Daniel Wunder Hachem), é um trabalho de fôlego e qualidade incomum. A partir de agora, todo pesquisador que tenha como objeto as temáticas da saúde e do saneamento terá este livro como de consulta obrigatória. E para além disso, qualquer estudioso em temas como "serviços públicos", "polÃticas públicas" ou "desenvolvimento humano" deve ler o texto, pois certamente encontrará reflexões úteis para sua especulação cientÃfica.
Gestão 4.0
Neste livro buscamos refletir os desdobramentos pós-pandemia da Covid-19, mudanças que acompanhamos de perto, e daqui para a frente, recebem as influências dos novos comportamentos das pessoas e das empresas nestes tempos desafiadores. Apresentamos as empresas e os comprometimentos para a saúde mental das pessoas em distanciamento social. Tratamos de ética, da reação dos governos na busca de alguma proteção social, da inteligência artificial e como empresários e suas companhias ajudaram com as ações de responsabilidade social. Elaboramos os desafios da educação, do mundo do trabalho, das lideranças e dos ambientes profissionais. Vamos conhecer como as marcas e o marketing das...
Alocação de riscos e equilÃbrio econômico-financeiro nas contratações públicas
Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilÃbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infraconstitucional, e que tem como premissa assegurar a manutenção das condições originais da proposta que foi ofertada pelo proponente. Para tanto, será realizada uma análise acerca dos mecanismos de recomposição do equilÃbrio econômico-financeiro das contratações, previstos no ordenamento jurÃdico brasileiro, bem como dos instrumentos para a sua materialização. Na sequência, com base nessa análise, será realizado um detalhamento do ge...
Vulnerabilidades e suas dimensões jurÃdicas
"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um perÃodo sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurÃdico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos...
Combate à Corrupção e Whistleblowing
O livro busca elucidar um importante (mas pouco falado) instituto jurÃdico, que é o whistleblowing. Importado dos EUA, onde registra resultados paradigmáticos na recuperação de dinheiro desviado e na descoberta de grandes fraudes contra o consumidor, o whistleblowing inspira cuidados na sua aplicação, a fim de que não se torne inócuo para o resultado ao qual se destina, que é primariamente o combate à corrupção. Essa, globalmente entendida como um fenômeno de consequências perversas, é resistente aos instrumentos utilizados pelo aparato estatal desde que seu enfrentamento se iniciou. Utilizando a Análise Econômica do Direito, esta obra pretende encontrar o ponto onde eficiência e garantismo atingem um equilÃbrio ótimo. Tópicos abordados no livro Combate à Corrupção e Whistleblowing Uma Análise de sua Eficiência: >Histórico da corrupção no Brasil e nos EUA >Pioneiro estudo profundo do whistleblowing >Relações entre Direito Penal e Economia >Eficiência no processo penal
Manual de Direito Administrativo - Volume 03
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2a Ed - 2024 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos A função precÃpua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina cientÃfica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua funçã...
Contratação Pública Estratégica
Como se pode notar desde o seu tÃtulo, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, polÃticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmamos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pela qual a Administração Pública criava novas pessoas jurÃdicas e lhes atribuÃa especÃficas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira AdministraçÃ...
Licitações e contratos administrativos
Victor Amorim traz o olhar prático de quem tem experiência na área e acredita no bom gerenciamento da Administração Pública: atuou como como pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação do Tribunal de Justiça de Goiás e, posteriormente, no Senado Federal. É mestre em Direito Constitucional e em Direito Público, e professor reconhecido em cursos de pós-graduação de grande prestÃgio em BrasÃlia. Complementam esta obra outras duas publicações também disponÃveis na Livraria do Senado Federal: Lei n° 8.666/1993: licitações e contratos, que apresenta o texto da Lei Geral de Licitações; e Licitações, contratos e convênios públicos: coletânea de legislação, em que figuram outras leis além daquela, bem como decretos e dispositivos constitucionais relacionados ao tema.
