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GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da ...
Ludmilla
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Direito Real de Laje
Durante toda a evolução social e histórica de nosso país nos deparamos com o problema da regularização fundiária; atualmente e em especial, a urbana. Tal questão por muitos anos foi ignorada pelo legislador pátrio, que preferiu voltar sua atenção para outras demandas. Todavia, com a transformação dos valores sociais, esse comportamento não se faz mais possível, passando então a ser editadas leis que visam atualizar a realidade jurídica conforme a realidade social existente. No tocante ao direito de moradia, significante inovação legislativa ocorreu em 22 de dezembro de 2016, com a edição da Medida Provisória n. 759, convertida na Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. D...
Gender and Survival in Soviet Russia
This first-hand witness account – originally written by Ludmila Miklashevskaya in 1976 and here translated into English by historian Elaine MacKinnon for the first time – tells the important story of one woman's persecution under Stalin. From Miklashevskaya's middle-class Jewish childhood in Odessa, to her life in exile as the wife of 'an enemy of the people' and false imprisonment in a labour camp for the attempted murder of NKVD leader Nikolai Yezhov, to her later attempts at rehabilitation, her memoir is a fascinating tapestry of Soviet artistic, intellectual, and political life set against the tumultuous backdrop of revolutions, wars, and repressive regimes. Accompanied by a translator's introduction and detailed historical explanatory notes, Gender and Survival in Soviet Russia sheds new light on the relationship between power, gender, and society in 20th-century Russia. This book is thus a vital primary resource for scholars of modern Russian history and gender studies, offering a compelling and personal route into understanding how the machinations of Soviet Russia destroyed everyday life, tearing families apart and leaving scars that never healed.
Ludmila Armata
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GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia - 1a Ed - 2023
Sobre a obra GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia - 1a Ed - 2023 A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasi...
Paternidade Socioafetiva
Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina...
Interpersonal Encounters in Contemporary Travel Writing
This critical study examines the theme of interpersonal encounter in a range of late twentieth- and early twenty-first-century travel writing written in French and Italian. Structured typologically, each chapter focuses on a typical activity that brings traveller-protagonists into contact with other people. Drawing on literary critical studies of travel writing, sociological and anthropological approaches to tourism, as well as research in French and Italian area studies, ‘Interpersonal Encounters in Contemporary Travel Writing’ locates the concept of encounter within the context of modern tourism.
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