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RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Desde o início da década passada já se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial, até que este ano, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição no. 39/2021 – a chamada PEC da Relevância, foi aprovada pelas casas e promulgada, tornando-se a Emenda Constitucional no. 125/2022.
Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais
Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1a ED - 2023 "O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais...
Formação da Coisa Julgada e Prova Produzida
O livro tem por escopo apontar possível equívoco e incoerência de uma opção feita pelo ordenamento jurídico processual brasileiro. Nessa linha, tem por propósito apresentar uma visão crítica a respeito da formação de Coisa Julgada material decorrente de sentença de improcedência por falta de provas. O autor não deixou de ousar, propondo, de lege ferenda, solução alternativa, inspirada no processo coletivo, a viabilizar uma rediscussão da demanda cuja prova foi insatisfatória. A contribuição trazida ao tema, sem dúvida, abre nova faceta no debate. É, por isso, obra indispensável em tempo de incertezas capazes de gerar instabilidade nas relações jurídicas.
A Atuação Judicial nos Processos Estruturais
O objetivo principal desta obra é investigar como o Poder Judiciário deverá agir diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do juiz uma visão de toda amplitude do problema, em litígios que afetam número indeterminado de pessoas de forma diversa e com interesses diversos, ou litígios individuais de impacto coletivo. A partir deste panorama, irá se analisar como deve ocorrer a atuação do juiz quando houver necessidade de intervenção em um problema estrutural, na medida em que o julgador irá se deparar com demandas multipolares, que ultrapassam o papel clássico do juiz na resolução de lides. Desse modo, será analisado se os institutos do...
O PROCESSO CIVIL NOS ESTADOS UNIDOS
O interesse de cada um dos autores pelo processo norte-americano surgiu em momentos diversos, mas convergiu para a publicação deste livro. Há, no Brasil, um crescente interesse pelo modelo judicial norte-americano. Nos últimos anos, diversos institutos de inspiração norte-americana foram introduzidos no Brasil. Operar esses institutos sem tomar consciência de suas origens e dos resultados aos quais conduzem é como dirigir sem enxergar o caminho. É preciso, portanto, compreender o processo norte-americano para apreciá-lo criticamente. A despeito de o processo norte-americano ter inspirado o recente desenvolvimento do processo civil brasileiro, há grande desconhecimento quanto ao pr...
Tutelas provisórias
O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma releitura dos procedimentos à luz da Constituição Federal de 1988 e buscou concretizar o princípio da duração razoável do processo, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional. Nesse contexto, as tutelas provisórias surgiram com o intuito de reduzir os efeitos danosos do tempo sobre o direito das partes ao longo do trâmite processual, visando afastar a ineficácia do provimento jurisdicional e eventual perecimento do direito controvertido. A presente obra tem como objeto de estudo o regramento das tutelas provisórias, especialmente no que tange a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em car...
Prisão após condenação em segunda instância
O livro propõe analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância. Assim, procurou-se conceituar pena, entender sua finalidade, citando o princípio da presunção de inocência, buscando comentar o princípio do duplo grau de jurisdição, demonstrando os recursos no direito penal brasileiro, tecendo considerações a respeito da (im)possibilidade de prisão após condenação em 2a instância, abordando a polêmica da prisão antes do trânsito em julgado, ressaltando os dois pesos e as duas medidas para prisão após condenação em segunda instância, entre outros que auxiliaram no desenvolvimento do projeto. Tendo por base a pesquisa bibliográfica, cujas fontes fo...
Processos nos Tribunais Superiores
A coletânea oferece ao leitor textos atuais a respeito dos processos que tramitam nos tribunais superiores brasileiros, com autores e autoras de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas.
Produção antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos
O livro possui um eixo temático específico de estudo, tratando de aspectos atuais e polêmicos da ação de produção antecipada da prova, prevista entre os arts. 381 a 383 do CPC. São 26 capítulos discutindo as mais variadas nuanças do procedimento probatório autônomo, sempre com um olhar crítico e pragmático do assunto. Os organizadores desconhecem coletânea que verse especialmente sobre tal tema. Naturalmente, há obras específicas sobre o direito probatório, inclusive com seções próprias acerca da ação de produção antecipada da prova; nenhuma, porém, contando com dezenas de textos, de distintos autores, unicamente sobre a ação probatória autônoma. A propósito, o...
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DESPESAS PROCESSUAIS
Esta obra é o resultado de um projeto antigo. Desde quando ingressei na magistratura trabalhista, no final de 1997, sentia falta de uma obra que sistematizasse todo o regime financeiro do processo do trabalho. Havia, e há, inúmeras outras obras, sempre fonte de pesquisa segura, mas que não reuniam os temas ora apresentados em toda sua extensão como se traz a lume ao público.
