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Teoria da Empresa
A presente obra é fruto dos trabalhos e pesquisas realizadas para a construção de material didático a ser utilizado em cursos de pós-graduação, visando fomentar o debate acerca da necessidade de revisão da Teoria da Empresa, enquanto arcabouço teórico do Direito de Empresa, de forma a reconhecer a necessidade de amplitude da tutela estatal às atividades econômicas em sentido amplo. Desta forma, se propõe, a partir de referenciais teóricos clássicos e contemporâneos, considerados na construção do presente raciocínio, que se verifique a Teoria da Empresa para além da atividade empresária, reconhecendo a atividade econômica como um gênero composto por duas espécies: a atividade econômica empresária e a atividade econômica simples.
SENTENÇA CRIMINAL
A ciência processual penal tem sido impactada constantemente por importantes alterações legislativas e por releituras realizadas pelos Tribunais Superiores com o intuito de torná-la cada vez mais alinhada ao modelo constitucional de processo, preconizado na Carta de 1988 e legislação posterior, o que ensejou a necessidade de reformular, atualizar e ampliar o Livro “Sentença Criminal”, de forma a adequá-lo aos avanços introduzidos pelas reformas infraconstitucionais no vetusto Código de Processo Penal de 1941 e também na legislação extravagante, especialmente pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SUL GLOBAL
Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos, como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global. Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público, que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito. Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E A PROTEÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA: SENCIÊNCIA E AFETO
Ninguém tem qualquer dúvida da existência de carinho e de afeto entre os animais de estimação e seus donos, sendo a recíproca absolutamente verdadeira. Os pets integram o núcleo familiar, eis que, além do afeto, carinho, exigem os mais diversos tipos de cuidado. E, justamente por comporem a família, são, muitas vezes, alvos de disputas judiciais, em especial para as hipóteses de divórcio, separação, reconhecimento e dissolução de união estável. Mas o fato jurídico é que não são mais considerados como simples coisas. O litígio pode versar sim sobre determinado animal de estimação, desde a questão da prova de sua propriedade, até o sentimento que os envolve, em termo...
DIREITO INTERNACIONAL EM EVIDÊNCIA VOL.III.
Eu fui incumbido de fazer o prefácio da presente obra, com o título “Direito Internacional em Evidência”, terceiro volume, que de forma merecida homenageia a prof. Dr. Maria de Fátima Ribeiro, professora diversas vezes reconhecida e aplaudida por professores e alunos da Universidade Estadual de Londrina, onde também concluiu seus estudos de graduação e lecionou por vários anos, participando de atividades administrativas, incluindo o cargo de procuradora jurídica até chegar à sua aposentadoria.
A Dimensão Normativa da Ratio Decidendi no Sistema Processual Civil Brasileiro
O livro aborda o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. Para tanto, apresenta cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;...
Direito aos Alimentos
O Código Civil de 2002 se fundamenta na proteção e preservação da personalidade individual. A tábua axiomática privada reconhece a pessoa, incluindo o alimentado, como indivíduo com dignidade, pelo simples fato de existir. É nesse cenário de horizontalização do direito privado que o alimentado adquire eficientes direitos e deveres relativos aos alimentos. Assim, com vistas a lhe proteger, a fixação de alimentos leva em consideração várias bases de incidências, com vistas a concretização do esporte, lazer, educação, saúde, alimentação de qualidade, vestuário, moradia, higiene, transporte e cultura. Para efetiva tutela do alimentado o direito aos alimentos passa a ser...
Direito de Voz de Adolescentes
“Ao se dedicar à pesquisa que deu ensejo a esta obra, a autora colocou à prova um dos vetores do modelo socioeducativo, que, embora esteja suficientemente positivado nos marcos normativos nacionais e internacionais, pouco parece ser verdadeiramente implementado e mesmo compreendido em toda a sua extensão e potencialidade: o poder da escuta. Seu grande objetivo foi avaliar em que medida a escuta atenta e respeitosa dos adolescentes, viabilizada através de audiências, com a participação ativa dos magistrados, é capaz de produzir efeitos positivos sobre o percurso da socioeducação. A obra inicia com a história de uma jovem, de codinome Talia, que, durante o cumprimento de medida so...
RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS (ODR) E FAZENDA PÚBLICA
A obra traz um estudo aprofundado e interdisciplinar sobre os temas mais vibrantes e atuais em matéria de Justiça Multiportas: a resolução on-line de conflitos (ODR) e consensualidade. Diante da ascensão do uso das novas tecnologias e da imposição de transformações substanciais na forma como o sistema de justiça se desenvolve e como a lei se relaciona com o ciberespaço, especialmente no cenário instaurado pela pandemia, o estudo acerca da utilização e desenvolvimento de plataformas de ODR e a incorporação da tecnologia passa a ter grande relevância, principalmente diante das possibilidades de redução de litigância na esfera judicial e aumento da eficiência administrativa...
FACTUAL NEWS
Muito tem-se ouvido falar sobre Fake news na última década. Sabe-se que a desinformação é um dos grandes desafios a serem enfrentados neste século. Chamamos de desafio, não só pela dificuldade de combate à prática, mas, também, pela facilidade que hoje se tem de propagação destas notícias falsas.
