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Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da ...
A coletânea "Direito contemporâneo: novos olhares e propostas" editada e publicada pela Dialética exsurge com o compromisso de trazer, tanto à comunidade acadêmica, quanto ao público em geral uma série de trabalhos jurídicos que demonstram as principais preocupações epistemológicas de estudiosos e estudiosas em relação aos problemas normativos, institucionais e estruturais do direito brasileiro e do sistema de justiça nacional.
Estudar proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil é de extrema importância nos dias atuais. A proteção de dados pessoais tem se tornado um tema central na sociedade digital, e a LGPD é uma legislação que visa regulamentar e estabelecer diretrizes claras para o tratamento de informações pessoais no país. Dentre outros aspectos, as temáticas abordadas na obra incluem: a proteção da privacidade, pois a LGPD busca garantir que os indivíduos tenham controle sobre seus dados pessoais, protegendo sua privacidade e evitando o uso indevido de informações sensíveis. A responsabilidade das empresas públicas e privadas: a LGPD estabelece obrigações par...
This book provides a detailed overview of the latest innovations in respiratory endoscopy, from both diagnostic and therapeutic perspectives; each chapter focuses on one disease and the techniques for early diagnosis as well as treatment. It comprehensively covers treatment and procedures, including simultaneous X-ray fluoroscopy and its use during bronchoscopic procedures. This fast-developing technology is essential for the medical management of non-malignant and malignant diseases of the chest, especially lung cancer. Respiratory Endoscopy describes the cooperation between all the members of the healthcare team, and as such is a valuable resource not only for medical staff, but also for radiological technicians and nursing staff who contribute significantly in the care of the patients undergoing these invasive procedures. By promoting teamwork and providing practical know-how, it will improve the success and safety of respiratory endoscopy procedures.
This collection features papers presented at the 147th Annual Meeting & Exhibition of The Minerals, Metals & Materials Society.
Argues that Dutch Brazil is integral to Atlantic history and made an impact well beyond the colonial and national narratives in the Netherlands and Brazil.
This book provides postgraduate trainees with 50 real clinical cardiology cases. Divided into fourteen sections, several cases are presented under each category covering various disorders of the cardiac system, including congenital heart diseases, aortic valve diseases, pulmonary diseases, ECG abnormalities, cardiac arrhythmias, coronary artery disease and much more. Beginning with a brief history and findings based on physical examination, each case then includes analytical discussion on bedside investigations and proposals for treatment. Authored by a recognised expert in the field, this practical book is highly illustrated with echocardiographic, radiographic and electrocardiographic data. Key points Presents 50 real clinical cardiology cases Covers numerous disorders of the cardiac system Authored by recognised cardiologist Includes more than 217 images, illustrations and tables
This eBook is a collection of articles from a Frontiers Research Topic. Frontiers Research Topics are very popular trademarks of the Frontiers Journals Series: they are collections of at least ten articles, all centered on a particular subject. With their unique mix of varied contributions from Original Research to Review Articles, Frontiers Research Topics unify the most influential researchers, the latest key findings and historical advances in a hot research area! Find out more on how to host your own Frontiers Research Topic or contribute to one as an author by contacting the Frontiers Editorial Office: frontiersin.org/about/contact.
Insights on current research and recent developments in understanding global savanna systems Increasingly recognized as synonymous with tropical grassy biomes, savannas are found in tropical and sub-tropical climates as well as warm, temperate regions of North America. Savanna Woody Plants and Large Herbivores examines the interactions between woody plants and browsing mammals in global savannas—focusing primarily on the C4 grassy ecosystems with woody components that constitute the majority of global savannas—and discusses contemporary savanna management models and applications. This much-needed addition to current research examines topics including the varying behavior of browsing mamm...