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Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
“[...] Ao se observar o cuidado na elaboração da estrutura deste livro, nota-se que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas: escrever capítulos sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e homenageassem, de forma apropriada, esses grandes expoentes do mundo jurídico. Dessa forma, caríssimos leitores, pode-se dizer que, ao se ler este livro, serão revelados os resultados do trabalho de uma vida dos docentes homenageados, pois, os ensinamentos destes importantes juristas foram disseminados e geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil. Assim, aproveitem cada linha lida, já que estas refletem o resultado do trabalho dos professores Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manuel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.
A originalidade da obra consiste em demonstrar o fato de que no Brasil não há ainda uma definição consolidada acerca da relação entre direitos humanos e propriedade em face da questão das terras indígenas. Exemplificativamente, o livro aborda o caso de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, mas serve para todos os demais conflitos existentes no país. A cada dia mais e mais conflitos ocorrem, fazendo vítimas da inação estatal. Dessa forma, a obra contribui para a compreensão e, consequentemente, o preenchimento de um vazio legal e de atitude pacificadora no que tange à evidente colisão, ou dupla ofensa, de dois direitos constitucionalmente protegidos: o direito à demarcaç...
O livro Fronteiras: Realidade e Distorção do Tempo (Contribuições Acadêmicas) foi construído por autores das mais variadas áreas de investigação da Rede Hermes – Pesquisadores Internacionais de Fronteiras, Integração e Conflitos, e tem por objetivo articular esses campos de estudos, com análise de aspectos variados do processo de produção do conhecimento científico, identificando tanto suas regularidades quanto suas mudanças e, principalmente, apontando para a complexidade dos variados fenômenos sociais em espaços e temporalidades diversas.
Estes estudos sobre Democracia, Justiça e Cidadania abarcam temas de extrema atualidade e importância ― temas, aliás, cuja discussão, desde sempre, interessou profundamente às sociedades humanas. Democracia, a demokratéia grega, "regime político que se funda na soberania popular ― na liberdade eleitoral, na divisão de poderes e no controle da autoridade" (Dicionário Larousse), entendendo-se povo, o conjunto dos cidadãos. Paulo Bonavides escreve sobre "Democracia Participativa" (Malheiros, 2008, p. 4), referindo-se à Constituição de 1988, "concretizada na democracia participativa – a democracia dos libertadores constitucionais". Alberto Antonio Zvirblis (Democracia Particip...
Esta obra apresenta a interpretação aos diplomas legais que regem o exercício da advocacia, a ética e o funcionamento interno da OAB. Artigo por artigo, estes dispositivos são comentados pelos autores e acrescidos de jurisprudência dos Tribunais brasileiros, do Conselho Federal da OAB e dos Tribunais de Ética, o que a torna uma importante fonte de consulta para advogados, integrantes do sistema da OAB, juristas, professores, acadêmicos e aspirantes ao Exame de Ordem. Contém os Provimentos do Conselho Federal. A segunda edição vem repleta de atualizações importantes. Algumas devem ser destacadas: - A Lei n. 13.875/2019 alterou a “cláusula de barreira” para exercer cargos na ...
A presente obra "Direito do estado, inovação tecnológica e desenvolvimento: estudos em homenagem a profa. Cleonice Alexandre Le Bourlegat", apresenta um rigoroso debate acerca desta temática, perpassando por elementos fundamentais como Direito do Estado e inovações tecnológicas; inovação tecnológica e desenvolvimento; e Direito do estado e desenvolvimento. Certamente esta obra contribui sobremaneira com o desenvolvimento socioeconômico e torna-se leitura obrigatória para quem pretende melhor compreender esta temática tão relevante para a sociedade.
A figura partidária é a responsável pela catalisação do sistema político e efetividade da representação política na democracia, especialmente pelo fato de integrar o microcosmos competitivo a encampar as forças políticas concorrentes e por seu papel de incentivo à formação da opinião pública e da participação política. Isso se faz necessário, pois, como já advertia Gianfranco Pasquino, a democracia é um regime exigente que requer como elemento indispensável de legitimação do poder político o suporte da opinião pública. A união entre estes fatores a saber: atuação partidária (participação política) e o papel da oposição na política são, assim, elementos ...
O presente livro intenta instituir balizas formais que melhor direcionem a negociação da Administração Pública em prol de um desfecho concertado mais eficiente. A parametrização da negociação confere a ela um caráter jurídico que a protege e que protege o próprio acordo administrativo que dela pode derivar. A proposta pretende fortalecer o consensualismo e o instituto do acordo administrativo através da legitimação do procedimento negocial. Isso impede que o acordo seja interpretado como um desvio à atividade administrativa – no sentido de ser um possível arranjo malintencionado – pois a própria negociação será reconhecida normativamente como uma atividade administrativa legítima e que confere respaldo ao acordo administrativo.