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Comparative Law of Obligations
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
Danos
Conscientes das dificuldades práticodogmáticas que algumas hipóteses juridicamente relevantes suscitam no âmbito do dano, da responsabilidade civil e da reparação, Mafalda Miranda Barbosa propõese refletir sobre estes temas tendo como pano de fundo «uma perspetiva personalista da responsabilidade civil, isto é, um entendimento do instituto obrigacionista que o funda na ideia maior de responsabilidade, alicerçada na pessoalidade livre e responsável, e um modelo delitual assente numa compreensão imputacional».
LAW, TECHNOLOGY AND INNOVATION
his book is part of the collection sponsored by the Brazilian Research Center on Law, Technology and Innovation – DTIBR, a private nonprofit interdisciplinary membership association that works to bridge academia and business, as well as publishing papers and books focused on cutting edge technologies and their legal aspects. The book assembles the best papers from the students, properly revised, in expanded and updated versions. Invited coauthors from other top-ranked universities in Brazil, as well as foreign scholars, also shared their thoughts, experience and impressions about that important subject. In the following pages, the reader will find 13 texts about many aspects of AI technology, not only in the legal field but also from the perspective of other areas, such as ethics, philosophy, computer sciences, medicine, civil law, business law, privacy and personal data protection.
Direito da Responsabilidade
O presente texto corresponde ao relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino e avaliação da disciplina de Direito da Responsabilidade, apresentado pela Autora no âmbito do concurso para provimento no lugar de professora associada na Universidade de Coimbra. Depois de uma breve introdução histórica, que visa perceber como tem vindo a ser ensinada a responsabilidade civil nas universidades portuguesas, bem como apresentar os modos de compreensão do instituto, Mafalda Miranda Barbosa busca em seguida argumentos suficientemente seguros para justificar a autonomia dogmática da disciplina de Direito da Responsabilidade e sistematizar as diversas perspetivas a partir das quais ela pode ser captada, para finalmente projetar as conclusões extraídas num programa concreto para a disciplina.
Estudos a Propósito da Responsabilidade Objetiva
Resultando da conjugação de alguns dos tópicos fundamentais abordados no seminário especializado de doutoramento «A Realização do Direito na Responsabilidade Objetiva», que a Autora orienta na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a presente obra pretende dotar «a comunidade académica, em particular, e a comunidade jurídica, em geral, de um leque de reflexões que, tendo como ponto de partida considerações atinentes à responsabilidade independente de culpa, nos permitem questionar o futuro da responsabilidade civil enquanto instituto do direito civil. Aspetos como a articulação da responsabilidade objetiva com os diversos pressupostos de procedência de uma pretensão indemnizatória, a ponderação das finalidades do ressarcimento, ou a problematização dos fundamentos da imputação delitual são questionados, munindo-nos dos instrumentos necessários para fazer face a um dos desafios que a dogmática civilística enfrenta atualmente: saber até que ponto é ou não desejável a concretização de uma ampla cláusula de responsabilidade civil assente no risco».
Families and New Media
The open access edited volume addresses children’s rights and their ability to act in the digital world. The focus is on the position of children as subjects with their own rights and developing capacities. Their consideration by parents, courts and legislators is critically examined. Aspects of digital parenting, especially educational practices and strategies in the context of social media, are analyzed with regard to the tension between protection and participation of children. The edited volume brings debates on privacy and data protection together with those from tort, family and intellectual property law, while also examining the role of families and children in the regulation of data and digital economies, especially online platforms. Legal reflections from Germany, Israel, Portugal and the United States of America are complemented by perspectives from media studies, political science, educational science and sociology of law.
Legal Aspects of Autonomous Systems
As computational power, the volume of available data, IT systems’ autonomy, and the human-like capabilities of machines increase, robots and AI systems have substantial and growing implications for the law and raise a host of challenges to current legal doctrines. The main question to be answered is whether the foundations and general principles of private law and criminal law offer a functional and adaptive legal framework for the “autonomous systems” phenomena. The main purpose of this book is to identify and explore possible trajectories for the development of civil and criminal liability; for our understanding of the attribution link to autonomous systems; and, in particular, for t...
Tort Liability and Autonomous Systems Accidents
Autonomous systems driven by artificial intelligence (AI) technologies have significant potential for increased productivity and improved safety in many sectors, but it is inevitable that some accidents will occur. The law needs an adequate way to respond to these scenarios and compensate those wrongfully injured. This comprehensive book examines the unique difficulties that autonomous systems create for existing accident compensation systems founded on tort, and proposes solutions.
Politics and Policies in the Debate on Euthanasia
This book analyses the political and public debates about euthanasia in Portugal. Utilising petitions submitted to Parliament, legislative bills, parliamentary debates, opinion articles in newspapers, and documents published by the Catholic Church, it examines this sensitive issue through the theoretical lens of morality politics. It does so by studying the process of political dispute between advocacy coalitions formed by political parties and societal actors. This is the first book to comprehensively analyse a morality issue in Portugal, a predominantly Catholic country that has taken an innovative and liberal stance on many morality issues over the last two decades. It will appeal to students and scholars of sociology, political science, public policy and bioethics, as well as policymakers and other interest groups.
Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil - Estudos Sobre os Limites da Responsabilidade dos Bancos Insolventes Enquantos Intermediários Financeiros Perante os Investidores e das Autoridades de Supervisão e Resolução Bancária
Na crise financeira de 2007-2014 vários bancos europeus foram liquidados, nacionalizados e objecto da novel figura da resolução bancária. Em todos os casos houve accionistas, credores e investidores que sofreram danos. Questiona-se se, no contexto da insolvência bancária, a responsabilidade civil tem latitude suficiente para a indemnização de algumas categorias de lesados, em especial os investidores. O presente estudo analisa a evolução dos modelos de insolvência bancária (Parte I), as consequências destes modelos para as acções de responsabilidade civil de investidores por violação de deveres de informação por parte de bancos intermediários financeiros (Parte II) e a (eventual) responsabilidade das entidades de supervisão e resolução bancária, europeias e nacional (Parte III).
