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Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)
A jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça constitui um elemento essencial para a compreensão do direito internacional público contemporâneo. Esta obra reúne resumos de todos os processos judiciais e pedidos de parecer apresentados desde a sua constituição, em 1947, até ao final de 2015.
Introdução ao direito internacional privado
Conteúdo - Introdução e Parte Geral - Parte Especial - Efeitos Públicos Estrangeiros sobre Direitos Privados.
Responsibilities of the Non-State Actor in Armed Conflict and the Market Place
The central question of this pioneer work on the responsibility of non-state actors (NSAs) and the consequences thereof, is: To whom are such actors, in particular armed opposition groups and business corporations, accountable for their actions in armed conflict and in peace times? Does responsibility in international law apply to these NSAs qua groups? While much has been written about NSAs’ rights and participation in the global theatre as well as the responsibility of the state and international organisations for wrongful acts by NSAs, scant attention has been paid to questions of NSA organizational responsibility, in spite of their potential to wreak international havoc. This volume offers innovative insights into this unexplored territory by analyzing responsibility questions from both theoretical and empirical perspectives.
Introdução ao Direito para as Ciências Sociais - 2o Edição
A presente obra tem como finalidade servir os estudantes de direito que pretendem ter um primeiro contacto com o direito como fenomeno social e ciencia e todos aqueles que, por se dedicarem academicamente as ciencias sociais ou apenas por curiosidade intelectual, queiram ficar a conhecer o que e o direito, o que caracteriza as normas juridicas, como evoluiu ao longo da historia e como esta estruturada a ordem juridica portuguesa. Procurou-se, de um modo acessivel, referir todos os ramos do direito positivo recorrendo a exemplos e casos praticos para tornar o livro acessivel.
The Changing Character of International Dispute Settlement
The international dispute settlement system is currently facing many challenges regarding the authority, effectiveness, and legitimacy of its methods and mechanisms and their coordination. These challenges cut across different fields of international law and relations such as investment, trade, human rights, water resources, the law of the sea, the environment, international peace and security, disaster law, space, and cyberspace. New technologies also impact on the scope of existing disputes and their settlement, which lead to the emergence of new disputes and ways of settling them. This book offers insightful reflections by academics and practitioners on such challenges and how they can be addressed as well as on how the international dispute settlement system should adapt to attain its aim of maintaining peace and international legality. It deals with many contemporary issues and is wide-ranging in scope. It is suitable for students, scholars, and practitioners of international dispute settlement, international law, and international relations.
Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective
The recent proliferation of international courts and jurisdictions raises a number of important issues ranging from the redefinition of the role of the International Court of Justice to the recent emergence of domestic courts as international jurisdictions. Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, containing edited articles presented at the International Law Association’s Regional Conference held in Lisbon, offers a comprehensive overview of those issues and outlines challenges ahead for every branch of international law.
Casos Práticos de Direito Internacional Público
Neste livro publicam-se os casos práticos que foram utilizados pelo autor ao longo de mais de vinte anos de docência de direito internacional público. Os casos estão divididos por temas. Embora alguns se refiram a mais de um tema de direito, é a principal questão a que se referem que determina a sua inclusão no tema em que estão incluídos. No ensino e a aprendizagem de direito internacional é, na opinião do autor, indispensável uma abordagem prática, quer através da discussão de temas da atualidade, quer de casos hipotéticos. É para o apoio a esta última vertente do ensino que esta obra se divulga.
My Art & My Stetson: Between Europe and America the Unique Story of a Portuguese Artist and Dandy
This story is about Aleixo de Queiroz Ribeiro, a Portuguese sculptor, and his celebrated marriage in Philadelphia to Sarah Elizabeth Stetson, the widow of the multimillionaire philanthropist John B. Stetson, owner of the biggest and most renowned hat company in the world. Based on real people and events, the novel explores Aleixo’s early years in Paris where he crosses paths with some of the era’s greatest names in sculpture, like Rodin and Saint-Gaudens, his brief and controversial stay in Lisbon, and his departure for the United States, where he becomes Portuguese Consul in Chicago and renowned sculptor. Intrinsic to the narrative itself, the history of an extraordinary era emerges, no...
Guerra e Paz no Séc. XXI - Políticas e Direito Internacional
A presente obra é uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI), em parceria com a Cátedra Jean Monnet de Direito da UFMG/Brasil, criada com o intuito de homenagear o Professor Luís Fontoura. Capítulo a capítulo a obra procura cobrir e desenvolver os principais debates contemporâneos ao nível das políticas e do direito internacional da guerra e da paz, através das interpretações de conceituados especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses. A obra destina-se a um público muito diversificado devido à sua abordagem multidisciplinar, que toca as Relações Internacionais, o Direito Internacional, a Economia, a Filosofia, a História e a Ciência Política.
