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Fourth Industrial Revolution and the Brazilian State: science, technology, and innovation
The aim of this book is to analyze the role and limits of actions were taken by the Brazilian State within the Science, Technology & Innovation context, from the position of the 1988 Constitutional Economic Order. Among some specific goals, the idea is to assess arguments focused on finding ways to make sure that the State will not stop promoting or delaying the technological development, as well as assessing the instruments already in place in the Legal Framework of Science, Technology, and innovation (Legal Framework), mainly in the energy sector.
Secondary Liability of Internet Service Providers
This book analyses the doctrinal structure and content of secondary liability rules that hold internet service providers liable for the conduct of others, including the safe harbours (or immunities) of which they may take advantage, and the range of remedies that can be secured against such providers. Many such claims involve intellectual property infringement, but the treatment extends beyond that field of law. Because there are few formal international standards which govern the question of secondary liability, comprehension of the international landscape requires treatment of a broad range of national approaches. This book thus canvasses numerous jurisdictions across several continents, but presents these comparative studies thematically to highlight evolving commonalities and trans-border commercial practices that exist despite the lack of hard international law. The analysis presented in this book allows exploration not only of contemporary debates about the appropriate policy levers through which to regulate intermediaries, but also about the conceptual character of secondary liability rules.
Data Protection and Privacy, Volume 14
This book brings together papers that offer conceptual analyses, highlight issues, propose solutions, and discuss practices regarding privacy, data protection and enforcing rights in a changing world. It is one of the results of the 14th annual International Conference on Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), which took place online in January 2021. The pandemic has produced deep and ongoing changes in how, when, why, and the media through which, we interact. Many of these changes correspond to new approaches in the collection and use of our data - new in terms of scale, form, and purpose. This raises difficult questions as to which rights we have, and should have, in relation to su...
DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO VOL. III
Esta obra, organizada pelo Ms. Cláudio César Machado Moreno, Drª. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e doutoranda Juliana Carvalho Pavão, tem como temática o direito negocial na contemporaneidade. Neste contexto, os capítulos versam sobre discussões atuais e relevantes acerca dos contratos no atual cenário jurídico. Este livro constitui o terceiro volume da obra “Direito Contratual Contemporâneo” lançado no ano de 2019 pela editora Thoth. O livro é composto por onze capítulos, cujos autores estão vinculados a Universidade Estadual de Londrina, seja na qualidade de aluno (graduação e pós-graduação), como de docente, e como egresso. Alguns dos temas tratados na o...
A proteção de dados a partir dos aplicativos de mobilidade urbana
Esta obra, fruto de uma dissertação de Mestrado, visa descrever a dinâmica sociotécnica e tecnopolítica da mobilidade urbana orientada por dados a partir do uso de plataformas e sua adequação perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei no 13.709/18). Para tanto, após descrevermos o conceito da privacidade até a proteção de dados, apuramos, perante os órgãos públicos, as empresas credenciadas e documentadas para operação da mobilidade urbana em São Lourenço/MG para análise das controvérsias e polêmicas surgidas no que tange a proteção de dados. Mapeada e descrita a mobilidade, nesse contexto orientada por dados, descrevemos a rede a partir da cartografia de...
PROCESSO E TECNOLOGIA
Este livro reúne uma série de estudos sobre temas envolvidos no processo eletrônico, examinados com profundidade e competência por um grupo de juristas e profissionais que, a par de deterem elevado conhecimento dessa nova especialidade, relatam as experiências que têm vivido no trato do assunto, do que resulta um repositório extremamente rico de informações que não podem ser ignoradas por todos aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Processual e dos problemas da administração da Justiça no Brasil, bem como pelos que labutam cotidianamente na vida forense. Os organizadores da obra agruparam os estudos em seis partes: Parte I: Justiça Digital; Parte II: Inteligência Artificial; Parte III: Tecnologia e Resolução Consensual de Conflitos; Parte IV: Tecnologia, Gestão Estratégica e Governo Digital; Parte V: Legal Design; Parte VI: Processo e Tecnologia: Experiências Estrangeiras.
Direito Digital
Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet - 5a edição - 2024 "Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Mar...
Virtual Freedoms, Terrorism and the Law
This book examines the risks to freedom of expression, particularly in relation to the internet, as a result of regulation introduced in response to terrorist threats. The work explores the challenges of maintaining security in the fight against traditional terrorism while protecting fundamental freedoms, particularly online freedom of expression. The topics discussed include the clash between freedom of speech and national security; the multijurisdictional nature of the internet and the implications for national sovereignty and transnational legal structures; how to determine legitimate and illegitimate association online; and the implications for privacy and data protection. The book presents a theoretical analysis combined with empirical research to demonstrate the difficulty of combatting internet use by terror organizations or individuals and the range of remedies that might be drawn from national and international law. The work will be essential reading for students, researchers and policy makers in the areas of Constitutional law; Criminal Law, European and International law, Information and Technology law and Security Studies.
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET ANÁLISE TEÓRICA, PRÁTICA E JURISPRUDENCIAL ANTERIOR E POSTERIOR AO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/14)
A análise da responsabilidade civil dos provedores de internet é um dos assuntos mais pertinentes e amplamente debatidos na contemporaneidade. Sua relevância torna-se ainda mais evidente diante do Tema 987 de repercussão geral, que será objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e terá como foco a análise da constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/14. A obra realiza um estudo aprofundado da responsabilidade civil dos provedores de internet, abordando tanto o cenário anterior quanto o posterior à promulgação do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Esse exame contempla aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais, com o propósito de oferecer ao leitor uma...
