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Secondary Liability of Internet Service Providers
This book analyses the doctrinal structure and content of secondary liability rules that hold internet service providers liable for the conduct of others, including the safe harbours (or immunities) of which they may take advantage, and the range of remedies that can be secured against such providers. Many such claims involve intellectual property infringement, but the treatment extends beyond that field of law. Because there are few formal international standards which govern the question of secondary liability, comprehension of the international landscape requires treatment of a broad range of national approaches. This book thus canvasses numerous jurisdictions across several continents, but presents these comparative studies thematically to highlight evolving commonalities and trans-border commercial practices that exist despite the lack of hard international law. The analysis presented in this book allows exploration not only of contemporary debates about the appropriate policy levers through which to regulate intermediaries, but also about the conceptual character of secondary liability rules.
Fourth Industrial Revolution and the Brazilian State: science, technology, and innovation
The aim of this book is to analyze the role and limits of actions were taken by the Brazilian State within the Science, Technology & Innovation context, from the position of the 1988 Constitutional Economic Order. Among some specific goals, the idea is to assess arguments focused on finding ways to make sure that the State will not stop promoting or delaying the technological development, as well as assessing the instruments already in place in the Legal Framework of Science, Technology, and innovation (Legal Framework), mainly in the energy sector.
Cloud Computing
Latin America and the Caribbean is well positioned to participate in the digital economy and leverage its opportunities. Cloud computing is an enabling technology, forming the foundation of big data analytics, artificial intelligence, and the Internet of Things, and constituting one of the main pillars of the digital economy. Cloud computing allows government customers to access industry-shaping technology at a speed, cost, and scale previously reserved for the largest companies in the private sector. Governments can essentially do more with less and use newly freed resources—in cost and human capital—to address key challenges they face. In addition to maximizing investments and avoiding...
Tutela e privacidade na Internet
Esta obra busca propor uma maneira alternativa de interpretar o direito à privacidade na era digital. Analisa, à luz da regra da proporcionalidade, diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da Internet, alertando para a necessidade de ponderação na utilização de medidas de apoio e oferecendo propostas concretas para solucionar alguns dos desafios jurídicos decorrentes da Rede.
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET ANÁLISE TEÓRICA, PRÁTICA E JURISPRUDENCIAL ANTERIOR E POSTERIOR AO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/14)
A análise da responsabilidade civil dos provedores de internet é um dos assuntos mais pertinentes e amplamente debatidos na contemporaneidade. Sua relevância torna-se ainda mais evidente diante do Tema 987 de repercussão geral, que será objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e terá como foco a análise da constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/14. A obra realiza um estudo aprofundado da responsabilidade civil dos provedores de internet, abordando tanto o cenário anterior quanto o posterior à promulgação do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14). Esse exame contempla aspectos teóricos, práticos e jurisprudenciais, com o propósito de oferecer ao leitor uma...
Proteção De Dados Responsabilidade Civil
A LGPD regulamenta o tratamento de dados e informações pessoais, inclusive em meios digitais, por entes públicos e privados. A lei é inspirada na regulamentação já utilizada na Europa, com uma diferença importante: no Brasil as empresas públicas também estão sujeitas à lei. Na Idade Antiga (4000 a. C. a 476 d. C.), com fins militares estratégicos, o imperador romano Júlio César (101. a. C. a 44 a. C.) criou a Cifra de Cesar para a transmissão de mensagens a seus comandados, substituindo cada letra do alfabeto pela correspondente a três casas a frente na ordem alfabética, de modo que somente o pessoal devidamente treinado poderia captar a mensagem transmitida. Na Idade Moder...
Direito da Informática - Col. 1
A sociedade está em processo constante de evolução, e muito dessa transformação perpassa pelo paradigma da Sociedade em Rede. O Direito - que regula a sociedade - também é afetado e necessita de constante revisão, para que possa responder aos novos questionamentos que nascem e renascem em um espaço de tempo cada vez mais curto. Em razão disso, a presente Coletânea busca trazer o que há de novo no Direito, frente a esse paradigma tecnológico, no qual a sociedade está inserida. Tendo como cerne as Novas Tecnologias aplicadas ao Direito, tratou-se de temas como a militância de movimentos sociais na era digital, pornografia da revanche, discurso de ódio, direito ao esquecimento, ...
Bens digitais (digital assets) e a sua proteção pelos direitos da personalidade
A presente obra parte da observação de estudos estrangeiros sobre a relação entre o Direito e a Tecnologia, que tratam do fenômeno dos "digital assets", recentemente destacados pela dogmática jurídica anglo-saxã. Não há dúvidas de que, com a universalização de temáticas da ordem digital, a doutrina nacional precisa analisar as problemáticas surgidas deste novo instituto. Parte-se de uma ampla exposição da visão doutrinária oriunda de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas mais variadas nuances. Posteriormente, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, são propostas soluç...
