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Non-contractual Liability Arising Out of Damage Caused to Another
In European law, "non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the Draft of a Common Frame of Reference. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another - in the common law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict - is the area of law which determines whether one who has suffered a damage, can on that account demand reparation - in money or in kind - from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dang...
O Capitalismo Humanista
O Capitalismo Humanista constitui um novo marco teórico da análise jurídica do capitalismo, a propósito da base institucional da economia, a fim de resolver o enigma do papel da fraternidade na tensão dialética entre liberdade e igualdade.
Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - 1a Ed - 2024
Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que a relação jurídica em razão da qual há o desenvolvimento das relações intersubjetivas é, por si, também ligada à salvaguarda do respeito à condição humana e suas necessidades mais básicas. Nesse grupo inclui-se a relação de trabalho e, com maior intensidade, a relação jurídica empregatícia. Seja em razão do extrapolamento dos limites do poder diretivo patronal, seja em razão de condutas indevidas por parte dos trabalhadores ou de outros stakeholders, o fato é que há de se garantir a proteção ao...
Odisseia do Direito Quântico
O excelente livro escrito por Ricardo Sayeg, Willis Santiago Guerra Filho e Wagner Balera desvenda área pouco explorada de reflexão acadêmica, qual seja: a realidade de aplicação da teoria quântica, retirada das ciências exatas, mais precisamente da física, aos campos mais complexos e instáveis das ciências sociais, mor-mente do Direito.
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Humanistic Capitalism
The trajectory of human thought hints at certain historical facts that somehow have a decisive influence on the path ahead. Presently, in our absolute post-modern times, the notion and implications of a Risk Society have properly infiltrated social thought, albeit with a degree of perplexity and resistance. It starts with a seeming contraposition: Capitalism can be humanistic. It is worth mentioning that the act of generating wealth is not solely aimed at accumulating financial resources. Therefore, the authors perused the large list of references that includes both classical and contemporary thinkers who, from different perspectives, sought to reflect upon the ethical implications that must subject Capitalism to the humanist\'s purposes for which Risk Society believes it is destined.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número II
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em ...
Vale of Tears
The massacre of Canudos In 1897 is a pivotal episode in Brazilian social history. Looking at the event through the eyes of the inhabitants, Levine challenges traditional interpretations and gives weight to the fact that most of the Canudenses were of mixed-raced descent and were thus perceived as opponents to progress and civilization. In 1897 Brazilian military forces destroyed the millenarian settlement of Canudos, murdering as many as 35,000 pious rural folk who had taken refuge in the remote northeast backlands of Brazil. Fictionalized in Mario Vargas Llosa's acclaimed novel, War at the End of the World, Canudos is a pivotal episode in Brazilian social history. When looked at through the...
Women's Police Stations
Women's Police Stations examines the changing and complex relationship between women and the state, and the construction of gendered citizenship, using women's police stations in Sao Paulo. These are police stations run exclusively by police women for women with the authority to investigate crimes against women such as domestic violence, assault and rape. Sao Paulo was the home of the first such police station, and there are now more than 250 women's police stations throughout Brazil. Cecilia MacDowell Santos examines the importance of this phenomenon for the first time, looking at the dynamics of the relationship between women and the state as a consequence of a political regime, and exploring the notion of gendered citizenship.
