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Non-Contractual Liability Arising out of Damage Caused to Another
"Non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the DCFR. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another (in the Common Law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict) is the area of law which determines whether one who has suffered a damage can on that account demand reparation (in money or in kind) from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of ...
O Capitalismo Humanista
O Capitalismo Humanista constitui um novo marco teórico da análise jurídica do capitalismo, a propósito da base institucional da economia, a fim de resolver o enigma do papel da fraternidade na tensão dialética entre liberdade e igualdade.
Humanistic Capitalism
The trajectory of human thought hints at certain historical facts that somehow have a decisive influence on the path ahead. Presently, in our absolute post-modern times, the notion and implications of a Risk Society have properly infiltrated social thought, albeit with a degree of perplexity and resistance. It starts with a seeming contraposition: Capitalism can be humanistic. It is worth mentioning that the act of generating wealth is not solely aimed at accumulating financial resources. Therefore, the authors perused the large list of references that includes both classical and contemporary thinkers who, from different perspectives, sought to reflect upon the ethical implications that must subject Capitalism to the humanist\'s purposes for which Risk Society believes it is destined.
O Tribunal Penal Internacional e a Guerra Russo-Ucraniana
Este livro é de leitura obrigatória para todos que desejam entender a história por trás da guerra entre Rússia e Ucrânia, e a decisão histórica do Tribunal Penal Internacional que abalou o mundo. Com uma narrativa envolvente e detalhada, o autor leva o leitor a uma jornada pelos eventos que moldaram o conflito, desde as primeiras manifestações em Kiev. Além disso, o livro explora as consequências legais e políticas da guerra para o Tribunal Penal Internacional, que decidiu abrir um processo contra a Rússia por crimes de guerra e contra a humanidade. Com uma escrita equilibrada e rigor jornalístico, O Tribunal Penal Internacional e a guerra russo-ucraniana é uma obra fascinante e completa, que oferece um retrato pleno do conflito e suas implicações históricas e políticas. Uma leitura essencial para quem busca entender um dos eventos mais importantes do século XXI.
Vale of Tears
The massacre of Canudos In 1897 is a pivotal episode in Brazilian social history. Looking at the event through the eyes of the inhabitants, Levine challenges traditional interpretations and gives weight to the fact that most of the Canudenses were of mixed-raced descent and were thus perceived as opponents to progress and civilization. In 1897 Brazilian military forces destroyed the millenarian settlement of Canudos, murdering as many as 35,000 pious rural folk who had taken refuge in the remote northeast backlands of Brazil. Fictionalized in Mario Vargas Llosa's acclaimed novel, War at the End of the World, Canudos is a pivotal episode in Brazilian social history. When looked at through the...
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas 9
É com grande satisfação que apresentamos o nono volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, uma obra que se mantém fiel ao seu compromisso de fornecer análises aprofundadas e reflexões críticas sobre os mais variados temas que interligam o direito e os complexos tecidos sociais nos quais este opera. Neste volume, continuamos a tradição de explorar o dinamismo do ordenamento jurídico e suas interfaces com a realidade socioeconômica e cultural, abordando desde questões de infraestrutura e tecnologia até desafios contemporâneos dos direitos humanos e civis. O impacto regulatório do Decreto nº 9.048/2017 nos processos de autorização por...
Direitos Humanos
Nesta obra, de intuito didático, são analisados os direitos humanos em perspectiva filosófica-jusnaturalista. Parte-se de uma evolução histórica até chegar à situação atual de proteção desta gama de direitos. O livro está divido em sete capítulos, sendo abordada a consagração dos direitos e garantias individuais na Constituição Federal de 1988, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, a questão da adesão pelo Brasil aos tratados internacionais que versem sobre o assunto e seu respectivo ingresso em nosso ordenamento jurídico. Em um primeiro momento, os direitos humanos diziam respeito às prerrogativas que possui o indivíduo em face do Estado, de modo...
Regime de Bens no Casamento e União Familiar Estável
Regime de bens, matéria muito utilizada no campo judiciário, é muito escassa no dia-a-dia dos aplicadores de direito. Com o lançamento da Lei nº 6.515/77 passou a vigorar o Regime de Comunhão de Bens no lugar do Regime de Comunhão Universal de Bens. É preciso notar que a aplicação do Regime de Bens é facultativa a sua escolha aos nubentes, mas, dependendo de certas circunstâncias a escolha não é facultativa, principalmente quando se trata de idosos ou de segundo casamento. Finalmente, é matéria do momento e encontrará o leitor dispositivos comentados para sua melhor escolha do Regime de Bens a ser adotado. Apresentamos diversos modelos de Regime de Bens para maior facilidade dos leitores.
