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Assistance Benefits in Brazil
This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
RESOLUÇAO DO CONFLITO PREVIDENCIARIO E DIREITOS
Esta obra se dedica ao estudo do tema do acesso à justiça na área previdenciária, abordando o sistema judicial, o processo administrativo previdenciário e as conciliações realizadas no âmbito das ações previdenciárias. Proporciona ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de cunho prático.
As Reflexões Da Economia Política, Trabalho E Políticas Públicas A Partir De Um Direito Do Trabalho Crítico
O Grupo de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (TRAEPP), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, lança sua primeira coletânea, fruto das pesquisas desenvolvidas entre 2017 e 2023. Este trabalho reúne os textos de Adriana Cavalcante de Souza Medeiros, Bruna Schlichting, Eder Dion De Paula Costa, Eduardo Felipe Veronese, Eliázer Antonio Medeiros, Érica Oliveira Costa, Fabiola B. Barg, Gabriela Varella de Oliveira, Isabel Ceccon Iantas, João Ferreira Santiago, Marco Aurélio Serau Jr., Marlon Pacheco, Mauricio Soldati de Souza, Patrícia Moreira de Menezes, Paulo Ricardo Opuszka, Piero Rosa Menegazzi, Rafa...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Seguridade social como direito fundamental material
Esta obra destina-se a demonstrar a qualidade de direito fundamental material da Seguridade Social. Nesse sentido, discute as concepções formal e material de Constituição, bem como as modificações na morfologia constitucional - a superação do paradigma normativo liberal e a assunção de atividades e tarefas estatais. Para tanto, aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, particularmente a distinção entre os direitos fundamentais materiais e formais, sua fundamentação e justificativa, as dimensões de direitos fundamentais, bem como suas principais características jurídicas, com atenção para a natureza e características dos direitos fundamen...
Architectures of Hope
Architectures of Hope examines how communal idealism, electoral politics, and low-income consumer markets made first-time homeownership a reality for millions of low-income Brazilians over the last ten years. Drawing on a five-year-long ethnography among city planners, architects, street-level bureaucrats, politicians, market and bank representatives, community leaders, and past, present, and future beneficiaries, Moisés Kopper tells the story of how a group of grassroots housing activists rose from oblivion to build a model community. He explores the strategies set forth by housing activists as they waited and hoped for—and eventually secured—homeownership through Minha Casa Minha Vida...
Direito Do Trabalho
A coletânea "Direito do Trabalho: Impactos da Pandemia, a Reforma Trabalhista e Outras Atualidades" compõe-se de 25 ensaios escritos por 37 autores que trouxeram contribuições ímpares, tanto da parte teórica quanto sobre aspectos práticos relativamente às mais recentes novidades do Direito do Trabalho e expectativas para o futuro. Trata-se de uma obra moderna, que conta com visões múltiplas de diversos profissionais especialistas e especializados no tema, tais como professores, acadêmicos, advogados, magistrados, sendo que todos os artigos trazem contribuições valiosas, trazendo à tona a necessidade de adaptações constantes de maneira veloz e também a necessidade de acolhime...
Processos Estruturais em Matéria Previdenciária
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupa duas posições de destaque no Direito brasileiro. Ao mesmo tempo em que se trata da entidade detentora da nobre missão de mediar o acesso às aposentadorias, pensões e auxílios fornecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a autarquia também assumiu o posto de “maior litigante do país”. Esses dados revelam a feição contraditória da Seguridade Social brasileira: a instituição pública especificamente concebida para resguardar os cidadãos abalados por contingências sociais é justamente aquela que mais trava conflitos com os usuários de seus serviços. Ocorre que os conflitos instaurados entre os segurados e o I...
Motorista Profissional
Nesta 4ª edição do livro Motorista profissional: aspectos críticos à lei n. 13.103/2015; análise do novo referencial normativo, com remissões à lei n. 12.619/2012, concretiza-se importante desafio de atualização desse referencial normativo para a atividade dos motoristas profissionais de todo o país. Esta edição conta com renovados artigos científicos, elaborados por estudiosos de várias áreas, oriundos da Advocacia, laboral e patronal, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, além de colaboração diferenciada sob o aspecto médico-laboral, previdenciário e de renomados professores universitários. O ano de 2016 marcou a perda de um dos organizador...
