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Direito à educação e princípios de justiça
O livro realiza uma análise da legislação educacional brasileira a luz do debate entre o liberalismo (o liberalismo igualitário, de Rawls, e o libertarianismo, de Nozick) e o comunitarismo (MacIntyre, Sandel, Walzer e Taylor). A obra avalia como a justiça educacional é moldada por esse debate, no qual o conceito de governo da educação é apresentado como o conjunto de princípios que orientam a educação. A obra oferece uma análise crítica e abrangente da legislação educacional brasileira, contextualizando-a no debate contemporâneo sobre a justiça e proporcionando um entendimento mais elaborado das bases filosóficas e políticas que regem a educação no país. A tese central...
Direitos fundamentais e constituição
Nos últimos anos, tanto o estudo do constitucionalismo quanto da hermenêutica constitucional se concentraram em traçar parâmetros para a compreensão e aplicação de suas normas, com o objetivo de garantir a efetividade das Constituições. Essas teorias, frequentemente originadas em países da Europa e nos Estados Unidos, pressupunham a existência de um mínimo de bem-estar social. No entanto, ao serem aplicadas à realidade de países da América Latina, como o Brasil, esbarram em desafios significativos devido à profunda desigualdade racial, de gênero e social. Longe de alcançar o bem-estar social, o Brasil enfrenta o desafio constitucional de cumprir os objetivos fundamentais de...
Indios do Brasil
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Seleção de pré-embriões humanos
O conhecimento científico atual, combinado com os avanços tecnológicos disponíveis, tornou possível que testes genéticos e cromossômicos sejam realizados em pré-embriões e, com isso, que se selecione qual entre eles será implantado no útero ou qual deles não será. Esse trabalho visa a apresentar algumas visões e discussões éticas e jurídicas a respeito do tema. Para isso, analisar-se-á os conflitos envolvidos, os resultados esperados ou percebidos (no caso em que haja legislação a respeito) e as possíveis soluções (explorando as respostas dadas às questões suscitadas, quando houver). Para tanto, foram examinados três casos, escolhidos por explicitarem argumentos de ...
Democracia Agonística e Normatividade Comum
O livro Democracia agonística e normatividade comum defende uma base "normativa comum" para o projeto de uma democracia agonística cosmopolita. Ao analisar a teoria democrática agonística de Chantal Mouffe, observa-se que ela carece de uma base normativa comum que oriente a cidadania democrática na arena política contemporânea. A partir das contribuições da ?loso?a da linguagem do segundo Wittgenstein, a obra considera que a democracia liberal é uma "prática social" ou "forma de vida" que, por sua vez, tem uma "gramática profunda", cujas normas são regidas por regras linguísticas que orientam o agir político da cidadania democrática engajada nas sociedades contemporâneas. Para isso, torna-se necessária então uma "normatividade comum", a saber: a normatividade política, jurídica e valorativa, como "pano de fundo" das práticas sociais do projeto de uma democracia agonística cosmopolita.
Fórum
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Revista
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