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Manual de direito internacional público
NOTA PRÉVIA DA 2.a EDIÇÃO Esgotada a 1.a edição deste Manual, procede-se agora à 2.a revista c actualizada, incluindo nela o que de novo apareceu no Direito Internacional. Na sua preparação, continuei a contar com a colaboração da Mestre Maria de Assunção do Vale Pereira a quem, mais uma vez, apresento o meu agradecimento. Esta nova edição obedece ao mesmo intuito que a primeira- contribuir para um melhor conhecimento do Direito Internacional, dando aos alunos mais elementos de estudo e contribuindo para um maior interesse por este ramo do Direito no nosso país. J. da Silva Cunha NOTA PRÉVIA DA PRIMEIRA EDIÇÃO O trabalho agora publicado corresponde à actualização e desen...
Textos de Direito Internacional Humanitário
O Direito Internacional Humanitário surgiu em 1864, ou seja, há mais de século e meio, com o objetivo de humanizar a guerra e evitar sofrimentos desnecessários nesse contexto. Mas os conflitos armados têm sofrido modificações importantes, assim como os meios de combate têm tido grandes desenvolvimentos, o que exige uma adaptação deste ramo do direito internacional, que vem sendo feita em larga medida por iniciativa do Comité Internacional da Cruz Vermelha, mas também da ONU e de outras instituições internacionais. Nesta obra compilam-se os principais documentos do Direito Internacional Humanitário.
Textos de Direito Internacional - 3a Edição
Com a presente publicação, pretende-se facultar o acesso a documentos básicos de Direito Internacional a todos os interessados nesta área do Direito, visando desde logo os nossos alunos da unidade curricular de Direito Internacional Público, das licenciaturas em Direito e em Relações Internacionais da Universidade do Minho, bem como aos alunos do Mestrado em Direitos Humanos, da Escola de Direito dessa Universidade ou ainda a estudantes de outras Universidades para quem a obra possa ser útil.
International Law and Domestic Legal Systems
By providing a systematic analysis of how international law is incorporated and implemented in over two dozen states, this book analyzes how the international order and national legal systems interact with each other. It highlights the mutual influence of international and domestic legal systems and how changes in each are modifying the other.
Curso de Direito Internacional Publico - 6a Ed
Esta é já a 6.a edição do Curso de Direito Internacional Público, da autoria do Professor Jorge Miranda. O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito
A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mer...
A Ingerência Interestatal no Quadro do Direito Internacional Público
A entrada em vigor da Carta das Nações Unidas oficializou a transição da cultura de coexistência de Estados para uma nova era de cooperação efectiva que instituísse um sistema alicerçado no princípio da igualdade de soberanias e na rejeição de agendas unilaterais, desenvolvendo uma ideia de comunidade internacional de facto com a missão se assegurar a paz e a segurança internacionais enquanto fins ao serviço da humanidade. Como demonstramos ao longo da presente obra, neste contexto, o princípio de não ingerência rapidamente se impôs no sentido de criar um dever de não ingerência dos Estados nos assuntos internos de terceiros Estados. Este princípio tem vindo a sedimentar-se desde 1945 até à actualidade através de várias manifestações concretas de actores, isoladamente ou através da ONU, e de decisões do Tribunal Internacional de Justiça nesse sentido.
Manual de Direito Internacional Público - Uma perspetiva de direito lusófono
Manual de Direito Internacional Público - Uma perspetiva de direito lusófono, nesta sua 6a edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional. Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar. Nesta 6a edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.
