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This book gives a detailed analysis of the making of the Treaty of Nice, the current treaty of the European Union, adopted in 2000. It analysis the interests and strategies of the various actors, including the 15 Member States, during the negotiations and tries to explain the main institutional changes: re-weighting of votes in the Council of Ministers, future changes in the composition of the European Commission, extended use of qualified majority voting and easier conditions for a smaller group of Member States going faster in the integration process ('enhanced cooperation').
O presente volume inclui, tal como, de resto, os anteriores, estudos de autorizados autores, nacionais e estrangeiros. O livro conta, ainda, com excelentes contributos de uma nova geração de autores. Nesta obra encontramos estudos centrados na CMR e no transporte rodoviário, ferroviário e aéreo de mercadorias. Conforme é usual nos "Temas de Direito dos Transportes", os estudos são publicados nas línguas de escolha dos autores.
PARTE I - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO «DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE» E A EVOLUÇÃO DO PAPEL CONFORMADOR DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO» INTRODUÇÃO À PRIMEIRA PARTE CAPÍTULO I - O DIREITO SOCIAL À PROTECÇÃO DA SAÚDE E O PAPEL DO «ESTADO SOCIAL DE PRESTAÇÃO». CAPÍTULO II - O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS) E O FENÓMENO PRIVATIZANTE NA SAÚDE PARTE II - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SECTOR DA SAÚDE INTRODUÇÃO À SEGUNDA PARTE CAPÍTULO I - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. GENERALIDADES CAPÍTULO II - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE CONCLUSÃO - Reflexos da Experiência das Parcerias Público-Privadas na Saúde em Portugal: o Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à Saúde.
Explains the adoption, diffusion of, and resistance to gender quotas in politics, corporate boards and public administration across Europe.
A obra que agora se publica representa um marco central no âmbito da abordagem jurídico-económica atinente ao governo dos bancos centrais - e especificamente do Banco Nacional de Angola - não só por constituir um instrumento essencial a ter em conta nos processos de realização de reformas dos respectivos modelos de autonomização funcional, mas também porque desmonta os fundamentos dogmáticos e clássicos sobre a matéria, muitos deles positivados de forma menos acertada nas diversas jurisdições. O autor tem o particular cuidado de alertar para a necessidade de ser equacionada uma nova abordagem ao tema da autonomia dos bancos centrais, que, embora não represente uma total descontinuidade face às ortodoxias clássicas apresentadas pelas diferentes escolas de pensamento jurídico-económico, concebe, de forma diferente, o modo pelo qual deve ser estruturado o modelo de autonomia, tendo impacto decisivo na performance do seu governance.
This incisive Research Handbook provides valuable insights into the various methodological approaches to Private International Law from regulatory and educational perspectives. It comprehensively unpacks central themes in the field including international jurisdiction, recognition and enforcement, and scrupulously analyses core debates whilst addressing legislative and policy issues.
O gás natural desempenha um papel de destaque na matriz energética mundial, com uma participação de 24,2% no consumo de energia primária global. O consumo de gás natural deverá continuar a crescer na próxima década, em particular nas economias emergentes, em substituição a energias mais poluentes como o carvão e derivados de petróleo e, também, na complementação das energias renováveis, na chamada transição energética. Ao longo dos últimos 20 anos, a União Europeia editou diversas diretrizes para os setores de gás e eletricidade, visando inicialmente liberalizar os mercados de energia dos países membros, e em última instância, criar um mercado energético comum e co...