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"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma s...
Este livro multidisciplinar tem por objetivo fundamental apresentar o estudo realizado sobre os cuidados paliativos sob a ótica dos diversos profissionais da área da saúde e operadores do direito. Tem como público-alvo médicos, enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, advogados e demais operadores da área do direito, além do público em geral.
Inédito e inovador, esse livro é uma obra indispensável para se manter atualizado sobre os impactos e benefícios das novas tecnologias no Direito das Famílias e Sucessões.
O livro apresenta uma análise profunda da problemática jurídica havida durante a Pandemia do COVID-19. Os autores trouxeram os principais problemas da área de Direito Civil e Biodireito ocorridos no período, desde questões ligadas a vacinação a contratos suspensos. A obra se pauta na reflexão sobre os avanços e retrocessos do Direito Civil, frente as soluções jurídicas outorgadas pelo Poder Judiciário no enfrentamento do problema.
O presente trabalho – fruto da monografia de graduação em Direito de seu autor – teve como objetivo geral explorar o potencial da concepção significativa de ação a fim de sustentar dogmaticamente o reconhecimento da capacidade de ação da pessoa jurídica, de modo que ela possa ser responsabilizada por delitos realizados por ela própria, em um genuíno modelo de autorresponsabilidade penal. Corolários desse objetivo geral, quatro objetivos específicos foram igualmente perquiridos: (1) analisar sumariamente o estado da arte doutrinário, normativo e jurisprudencial no Brasil acerca do problema da capacidade de ação da pessoa jurídica; (2) tratar brevemente da pessoa jurídica e das teorias sobre sua natureza; (3) realizar uma distinção entre a empresa como atividade e a pessoa jurídica empresarial que a exerce; e (4) expor um quadro sinótico da evolução das principais concepções de ação na dogmática penal. Espera-se que o presente trabalho possa contribuir proficuamente para o debate na dogmática penal acerca da possibilidade de uma pessoa jurídica figurar no polo ativo da realização de delitos.
Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilare...
A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 3) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras.
Innovation and Entrepreneurship 3rd Edition is an accessible text on innovation and entrepreneurship aimed specifically at undergraduate students studying business and management studies, but also those on engineering and science degrees with management courses. The text applies key theories and research on innovation and entrepreneurship and then reviews and synthesises those theories and research to apply them in a much broader and contemporary context, including the corporate and public services, emerging technologies and economies, and sustainability and development and creating and capturing value from innovation and entrepreneurship. In this third edition the authors continue to adopt an explicit process model to help organise the material with clear links between innovation and entrepreneurship. This text has been designed to be fully integrated with the Innovation Portal at www.innovation-portal.info, which contains an extensive collection of additional resources for both lecturers and students, including teaching resources, case studies, media clips, innovation tools, seminar and assessment activities and test questions.
In today's global recession, strong management of firms and organizations are of the utmost importance. Best-selling Economics of Strategy focuses on the key economic concepts students must master in order to develop a sound business strategy. Bringing economic theory and strategic analysis to life in an engaging and uniquely modern way, Besanko et al. have collaborated for over 15 years to build an introductory business course that combines basic concepts from economic theory of the firm and industrial organization with ideas from modern strategy literature. The newly revised 5th edition offers more real-world applications to make materials studied in undergraduate Managerial Economics, Business Strategy, and Industrial Organization courses relevant. Armed with general principles, today's students—tomorrow's future managers—will be prepared to adjust their firms' business strategies to the demands of the ever-changing environment.
This innovative book proposes new theories on how the legal system can be made more comprehensible, usable and empowering for people through the use of design principles. Utilising key case studies and providing real-world examples of legal innovation, the book moves beyond discussion to action. It offers a rich set of examples, demonstrating how various design methods, including information, service, product and policy design, can be leveraged within research and practice.