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Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E COVID-19: IMPACTOS E PERSPECTIVAS
Desconsiderar a influência do ser humano na atual situação da Terra significa alienar-se da realidade. Afinal, o indivíduo tem um papel significativo para a ocorrência da maioria dos problemas pelos quais o globo perpassa, desde as mudanças climáticas até mesmo a pandemia do novo coronavírus, funcionando como um verdadeiro parasita no planeta, para dialogar com a Profa. Dra. Bibiana Graeff, que prefacia esta obra. É, portanto, necessário repensar o papel do ser humano e a sua relação com o meio ambiente que o cerca. Tentativas de recompor essa relação existem, sendo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável um dos seus mais importantes expoentes. Arquitetado nas Nações Un...
Lei Geral de Proteção de Dados
"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia...
DIREITO E COMUNICAÇÃO DIÁLOGOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A linguagem atua como mecanismo de comunicação nas relações humanas na medida em que, a partir dela, são estabelecidas distintas definições por meio de sinais que permitem a transmissão de conceitos, ideias e sentimentos, assim como o intercâmbio de informações e conhecimentos. No âmbito do Direito, tomado como sistema de significação e expresso por diferentes meios, tais como práticas judiciárias, decisões sociais e condutas de agentes, a linguagem jurídica propriamente dita e a linguagem utilizada pelos aplicadores do direito são essenciais para dotá-lo de sentido e assegurar o seu poder comunicativo, no qual se assentam, segundo Habermas, as bases do Direito.
Proteção dos Hipervulneráveis em Ambiente Digital
A presente obra é fruto da Jornada BRASILCON, UFF e UFPEL, que discutiu o importante tema da proteção dos consumidores hipervulneráveis em ambiente digital. Os textos foram divididos em três principais eixos: práticas comerciais e consumidores hipervulneráveis, desafios digitais aos consumidores e proteção dos consumidores digitais. Em seus ensaios, os autores demonstram a essencialidade da discussão a respeito das novas vulnerabilidades e novos desafios decorrentes de nossa inserção em um ambiente cada vez mais digital.
O DIREITO MAIS FAVORÁVEL AO VULNERÁVEL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do...
Economia do compartilhamento
O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais. Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentai...
Os Contratos de Transporte Aéreo de Passageiros e a Covid-19
Esta obra tem o desafio de compreender os impactos da pandemia da Covid-19 nas relações contratuais de transporte aéreo à luz da teoria da imprevisão. Busca-se apresentar ao leitor como a aplicação da teoria da imprevisão no período pandêmico, em especial no setor aéreo, se tornou necessária para evitar um colapso econômico no setor, sendo que as leis oriundas desse período geraram uma percepção de desequilíbrio na relação consumerista, o que levou a uma busca de decisões judiciais para contrapor a sensação de perda, e como o diálogo das fontes possibilita o equilíbrio nas relações contratuais, fortalecendo o sistema protetivo do consumidor, alçado como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988.
Novels in Three Lines
A NEW YORK REVIEW BOOKS ORIGINAL Novels in Three Lines collects more than a thousand items that appeared anonymously in the French newspaper Le Matin in 1906—true stories of murder, mayhem, and everyday life presented with a ruthless economy that provokes laughter even as it shocks. This extraordinary trove, undiscovered until the 1940s and here translated for the first time into English, is the work of the mysterious Félix Fénéon. Dandy, anarchist, and critic of genius, the discoverer of Georges Seurat and the first French publisher of James Joyce, Fénéon carefully maintained his own anonymity, toiling for years as an obscure clerk in the French War Department. Novels in Three Lines is his secret chef-d’oeuvre, a work of strange and singular art that brings back the long-ago year of 1906 with the haunting immediacy of a photograph while looking forward to such disparate works as Walter Benjamin’s Arcades Project and the Death and Disaster series of Andy Warhol.
Using ICT in Inquiry-Based Science Education
This book analyzes the main Information and Communication Technologies (ICT) used in science education and the main theoretical approaches that support science education mediated by ICT in order to show how digital technologies can be employed in Inquiry-Based Science Education. It presents the results of a comprehensive review of studies focusing both on the use and effects of digital technologies in science education and on the different theoretical approaches that support the use of ICTs in science teaching.By doing so, the book provides a useful summary of the current research in the field and a strong analysis of its limitations. It concludes that there are few studies that report strat...
