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Anais do Encontro de Pesquisa Jurídica da XIII Semana do Direito da UFC
A Semana do Direito da UFC é um dos principais eventos jurídicos de maior relevância a nível regional. A iniciativa do evento partiu num primeiro momento dos próprios estudantes agremiados no Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, no ano de 2006. Já na 13ª edição, buscou-se realizar um Encontro de Pesquisa Jurídica. Foram inicialmente previstos 7 (sete) grupos de trabalho. GT 1 – Direito e Processo Constitucionais e Direitos Humanos e Fundamentais; GT 2 – Hermenêutica, Sociologia e Filosofia Jurídicas GT 3 – Direito e Processo Civis e Direito Empresarial GT 4 – Direito e Processo Trabalhistas e Direito da Seguridade Social GT 5 – Direito e Processos Administrativos e Direito Tributário GT 6 – Direito e Processo Penais, Criminologia e Vitimologia GT 7 – Direito Ambiental, do Mar e da Natureza. Os anais contemplam os trabalhos que foram aceitos para apresentação na própria semana.
Direitos fundamentais & metodologia da pesquisa: volume 3
Esta coletânea é constituída por temas sobre Direitos Fundamentais e Metodologia, decorrente de estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, oportunizando aos leitores reflexões enriquecedoras e fomentando a compreensão aprofundadas desses temas essenciais em seus diversos aspectos, tais como cultural, social e político, bem como no contexto teórico e fático.
Fundamentos romanísticos del Derecho contemporáneo (Tomo III. Derecho de familia)
En un momento de amplia discusión acerca del lugar que ocupa la materia del Derecho Romano y su recepción en Europa dentro de los planes de estudio de la licenciatura de derecho, en la primavera del año 1994, el catedrático e insigne romanista Don Justo García Sánchez tuvo la gran idea, junto con el profesor Don Gerardo Turiel de Castro (q.e.p.d), de poner en marcha un proyecto desde Oviedo, que perseguía un doble objetivo: 1) servir para una reunión anual de los romanistas iberoamericanos con convocatorias indistintas en la Península y en el continente Americano, 2) reunir diferentes estudios que enriquecieran los conocimientos relativos a la recepción del Derecho Romano. Fruto de...
Direitos fundamentais & metodologia da pesquisa: volume 4
Esta coletânea é constituída por temas sobre Direitos Fundamentais e Metodologia, decorrente de estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, oportunizando aos leitores reflexões enriquecedoras e fomentando a compreensão aprofundadas desses temas essenciais em seus diversos aspectos, tais como cultural, social e político, bem como no contexto teórico e fático.
Prescrição
As regras de prescrição cumprem o seu papel de modo justo? Para responder a esta nada fácil pergunta, o autor lança mão de algumas ferramentas com as quais conduz sua investigação, como a perspectiva histórico-evolutiva do instituto, a delimitação de sua natureza e análise e suas hipóteses de aplicação, com profunda análise de doutrina e jurisprudência. Com isso, o leitor poderá compreender as diversas tensões que cercam as diuturnas disputas judiciais sobre esse tema central para o direito privado. Com precisão, são indicados diversos pontos em que faltam coerência e harmonia dentro do nosso sistema jurídico, abrindo-se caminho para aprimoramento das regras hoje existentes. O livro apresenta reflexões atuais imprescindíveis à atuação profissional dos interessados em maior aprofundamento no tema.
Relações Privadas, Mercado e Desenvolvimento nos 30 anos da Constituição de 1988
Trata-se de coletânea em homenagem aos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O PPGD/UNI7 possui duas linhas de pesquisa: relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e relações privadas, mercado e desenvolvimento. A presente obra busca divulgar a produção científica realizada no Programa em relação à segunda linha, com olhares voltados para a atual experiência constitucional. O trabalho está dividido em 6 (seis) partes: Parte 1 – Constituição, mercado globalizado e transformação social Parte 2 – Mercado, tributação e desenvolvimento Parte 3 – Mercado e relações privadas na Ordem Econômica de 1988 Parte 4 – Atuação do Estado no mercado e desenvolvimento Parte 5 – Relações trabalhistas, mercado e desenvolvimento Parte 6 – Mercado e Ordem Social
Responsabilidade Civil Ambiental
Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após estruturar os fundamentos teóricos da responsabilidade civil ambiental, o trabalho analisa criticamente alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática da obrigação ambiental propter rem, a multiplicidade dos diferentes tipos de danos e deveres (dano in natura, obrigação de recomposição, dano social, dano interino, mais valia ecológica), e a imprescritibilidade do dano ambiental. Ao final, o trabalho apresenta soluções a contribuir com um melhor embasamento técnico-jurídico em torno do tema. Em última análise, o objetivo é conferir ao aplicador do Direito mais segurança jurídica ao lidar com o tema da responsabilidade civil ambiental, identificando os diferentes interesses juridicamente tuteláveis a partir da ocorrência de um evento danoso ao meio ambiente, em uma interpretação que contribua com a preservação ambiental.
A lei da ficha limpa: passada a limpo
A Lei da Ficha Limpa definitivamente não foi uma reforma corriqueira. Passada mais de uma década da sua entrada em vigor ainda persistem temas abertos ao escrutínio da academia e à análise jurisprudencial. “Lei da Ficha Limpa passada a limpo” envereda a fundo na missão de realizar uma anamnese completa da Lei Complementar nº 135/10, através de um conjunto de ensaios elaborados por juristas de escol. “Lei da Ficha Limpa passada a limpo” cumpre sua missão com galhardia e nasce como obra de referência no ambiente eleitoral brasileiro, sendo imprescindível para qualquer biblioteca especializada.
